05/09/2025 07:11

Prazo em Curso
19/08/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 238993, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 10:43

Emissão da Relação
16/04/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:10

Decorrido prazo de parte
16/04/2025 11:06

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 11:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/03/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 11:35

Recebidos os autos
03/03/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
03/03/2025 03:10

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 19:18

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 19:17

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 19:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/02/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 19:39

Recebidos os autos
19/02/2025 19:39

Decisão ou Despacho
28/10/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0805160-55.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Evelin Tatiane da Silva Pereira - Intimação do despacho de p. 163: "[...] 1.

Ciência à parte Credora quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos - 15 dias."
14/08/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 19:44

Recebidos os autos
05/08/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 00:34

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 14:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 14:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/03/2024 14:55

Evolução da Classe Processual
07/03/2024 19:07

Recebidos os autos
07/03/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 19:29

Recebidos os autos
18/10/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2023 08:36

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 22:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:05

Recebidos os autos
14/06/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 08:04

Processo Reativado
04/05/2023 10:54

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 15:04

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 15:02

Transitado em Julgado em data
25/02/2023 02:45

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0805160-55.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Evelin Tatiane da Silva Pereira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a sentença prolatada de pp. 116-127: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 15/03/2017 e, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód.

Cit., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por EVELIN TATIANE DA SILVA PEREIRA em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para: (i) reconhecer o desvirtuamento da finalidade da contratação temporária; e (ii) condenar o requerido ao pagamento das férias proporcionais durante o período contratual de 15/03/2017 a 06/2019 (f. 11-39), sobre os quais deverá incidir correção monetária pelo IPCA-E, a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros de mora, desde a citação, pelos índices da caderneta de poupança, sendo que, a partir de 09.12.2021, incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa Selic, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional n. 113/2021.
23/02/2023 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 06:26

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 06:26

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 06:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2023 19:24

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 19:24

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 19:24

Homologada a Transação
13/02/2023 18:08

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 16:15

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2022 18:57

Recebidos os autos
11/11/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2022 10:50

Recebidos os autos
28/08/2022 10:50

Juntada de Petição de tipo
26/08/2022 01:51

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 02:11

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 03:16

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 03:14

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 03:14

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 03:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2022 19:18

Recebidos os autos
18/07/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2022 13:52

de Conciliação
06/06/2022 11:00

Juntada de Petição de tipo
09/04/2022 00:08

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 11:35

Recebidos os autos
06/04/2022 11:35

Recebidos os autos
06/04/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
04/04/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 12:06

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 11:05

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 11:05

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 11:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/03/2022 10:59

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 10:59

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 10:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 13:55

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 13:48

de Instrução e Julgamento
16/03/2022 19:14

Recebidos os autos
16/03/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 08:07

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 08:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/03/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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