25/03/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:25

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2025 08:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2025 08:15

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2025 08:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2025 08:15

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2025 08:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2025 08:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2025 08:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2025 08:15

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:15

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 08:14

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 08:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2025 08:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:14

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 08:14

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 08:14

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 08:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2025 08:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2025 08:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2025 08:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:14

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 08:14

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 08:14

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 08:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2025 08:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2025 08:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2025 08:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2025 08:14

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2025 08:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2025 08:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2025 08:14

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2025 08:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2025 08:06

Baixa Definitiva
25/03/2025 08:04

Baixa Definitiva
24/03/2025 14:50

Baixa Definitiva
24/03/2025 14:31

Certidão Cartorária
04/02/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 18:08

Recebidos os autos
04/02/2025 18:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 18:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/01/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:44

Juntada de tipo de documento
15/01/2025 22:48

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 02:42

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:01

Publicação
15/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0900803-52.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Ariadne de Fátima Cantú da Silva Recorrido: Mauricio Picarelli Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) POSTO ISSO, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL interposto por MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/01/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:14

Publicação
12/01/2025 13:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/01/2025 13:59

Negação de Seguimento
18/12/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 17:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/10/2024 17:09

Recebidos os autos
30/10/2024 17:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/10/2024 17:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/10/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:11

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:01

Publicação
14/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0900803-52.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Ariadne de Fátima Cantú da Silva Recorrido: Mauricio Picarelli Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, considerando a interposição do presente recurso especial contra acórdão prolatado pelo Órgão Especial deste Sodalício, em sede de agravo interno, interposto em face da decisão proferida por esta Vice-Presidência, que negou seguimento ao recurso especial de seq. 50000 com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC, em razão de entendimento firmado em representativo de controvérsia - Tema 1199 do STF (fls. 24/43 do seq. 50000), intime-se a parte recorrente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre possível inadequação da presente via recursal. Às providências.

Intimem-se.
10/10/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:57

Publicação
07/10/2024 15:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/10/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:17

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/08/2024 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/08/2024 17:23

Recebidos os autos
19/08/2024 17:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/08/2024 17:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/08/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:10

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:01

Publicação
31/07/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/07/2024 18:06

Certidão Cartorária
29/07/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:50

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 13:50

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 13:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/07/2024 13:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/07/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:01

Publicação
08/07/2024 00:01

Publicação
05/07/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/07/2024 14:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/07/2024 14:37

Expedição de "tipo de documento".
05/07/2024 14:36

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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