14/08/2025 19:06

Prazo em Curso
04/08/2025 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2025 13:30

Prazo em Curso
28/07/2025 05:45

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 17:12

Expedição de Carta precatória.
25/07/2025 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025 13:18

Expedição de Carta.
25/07/2025 08:56

Expedição em análise para assinatura
25/07/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 08:29

Autos preparados para expedição
25/07/2025 08:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/07/2025 08:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/07/2025 08:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/07/2025 08:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/07/2025 08:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/07/2025 08:27

Emissão da Relação
17/07/2025 15:24

Prazo em Curso
17/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2025 02:30:00, Vara Única.
15/07/2025 14:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/07/2025 14:21

JUÍZO - Conciliação não realizada
02/07/2025 12:21

Prazo em Curso
01/07/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2025 03:02

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 13:17

Prazo em Curso
05/06/2025 05:47

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Angela Paula Vitorino (OAB 18119/MS), Thainy Duarte de Souza (OAB 20491/MS) Processo 0800437-89.2024.8.12.0023 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elizeu Breguedo do Nascimento - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar um documento, notadamente, o instrumento contratual que comprove a contratação dos serviços das requeridas pelo Estado do Mato Grosso do Sul, sob pena de indeferimento da inclusão do Estado do Mato Grosso do Sul no polo passivo. Às providências necessárias.
04/06/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 11:12

Emissão da Relação
03/06/2025 09:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 11:47

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 19:02

Prazo em Curso
20/05/2025 10:20

Expedição de Carta.
20/05/2025 10:20

Expedição de Carta.
19/05/2025 18:44

Expedição em análise para assinatura
16/05/2025 05:57

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 15:19

Emissão da Relação
13/05/2025 18:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/05/2025 18:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/05/2025 18:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/05/2025 18:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/05/2025 18:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/05/2025 14:19

Prazo em Curso
08/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:17

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/07/2025 02:00:00, Vara Única.
24/04/2025 18:37

Prazo em Curso
31/03/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 12:19

Prazo em Curso
07/03/2025 20:51

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025 17:17

Emissão da Relação
06/03/2025 14:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/02/2025 13:44

JUÍZO - Conciliação não realizada
30/01/2025 17:10

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 18:43

Prazo em Curso
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Angela Paula Vitorino (OAB 18119/MS), Thainy Duarte de Souza (OAB 20491/MS) Processo 0800437-89.2024.8.12.0023 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elizeu Breguedo do Nascimento - Vista à parte do retorno negativo do(s) Aviso(s) de Recebimento, para se manifestar em 5 (cinco) dias.
21/01/2025 20:44

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 18:00

Emissão da Relação
25/12/2024 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 15:57

Informação do Sistema
10/12/2024 15:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/11/2024 17:40

Prazo em Curso
28/11/2024 14:59

Prazo em Curso
27/11/2024 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Angela Paula Vitorino (OAB 18119/MS), Thainy Duarte de Souza (OAB 20491/MS) Processo 0800437-89.2024.8.12.0023 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elizeu Breguedo do Nascimento - Réu: Hcc Energia Solar Franchising Ltda, Solar Green Gd e Energia Solar Ltda - Intimação de que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 04/02/2025 Hora 13:30 Local: Sala Mediador/Conciliador
08/11/2024 21:05

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 09:41

Expedição de Carta.
08/11/2024 09:41

Expedição de Carta.
08/11/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 16:30

Expedição em análise para assinatura
07/11/2024 16:22

Emissão da Relação
23/10/2024 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2024 15:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/10/2024 15:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/10/2024 15:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/10/2024 15:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/10/2024 15:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/10/2024 16:07

Prazo em Curso
14/10/2024 16:06

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:06

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/02/2025 01:30:00, Vara Única.
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Angela Paula Vitorino (OAB 18119/MS), Thainy Duarte de Souza (OAB 20491/MS) Processo 0800437-89.2024.8.12.0023 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elizeu Breguedo do Nascimento - Réu: Hcc Energia Solar Franchising Ltda, Solar Green Gd e Energia Solar Ltda -

Vistos. 1 Defiro, provisoriamente, os benefícios da gratuidade da justiça, na forma do art. 98, do Código de Processo Civil. 2.

Observadas as disposições do art. 334 do CPC, ao cartório, para que designe audiência de mediação/conciliação, de acordo com a pauta do responsável. 3.

Cite-se a ré e intime-se a autora da audiência (art. 334, § 3º, CPC). 3.1.

O prazo para contestação será contado a partir da data da realização da audiência, nos termos do art. 335, I, do CPC, mesmo na hipótese de a ré ter manifestado, isoladamente, o seu desinteresse. 3.2.

Na hipótese de o autor ter manifestado inicialmente o seu desinteresse na audiência e a ré ter protocolado pedido de cancelamento, o prazo para contestação será contado a partir do protocolo da petição em que informar eventual desinteresse na realização da citada audiência (CPC, art. 335, II). 3.3.

Manifestado o desinteresse pela não realização da audiência por ambas as partes, determino o cancelamento do ato, liberando-se a pauta (CPC, art. 334, § 4º, I e § 5º). 3.4.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344). 4.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, munido de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir), bem como de que deverão comparecer à audiência acompanhadas de seus advogados ou Defensor Público, se for o caso (CPC, art. 334, § 9º). 5.

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, consoante art. 334, § 8º, CPC. 6.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação, oportunidade em que: 6.1 Poderá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; 6.2 Em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, poderá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, intimando-se em seguida o réu reconvinte para se manifestar; 6.3 Havendo revelia, intime-se a parte autora para informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado. 7.

Decorrido o prazo da réplica, o cartório deverá providenciar a intimação das partes, para no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento, inclusive sobre a eventual existência de súmula aplicável ao caso. 8.

Destaca-se que as partes podem apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como delimitação consensual sobre as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, § 2º, CPC), haja vista o dever de cooperação previsto no art. 6º do CPC e de que as partes podem contribuir para a agilidade do feito.

Cumpra-se.

Angélica-MS, assinado e datado digitalmente.
01/10/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 18:00

Prazo em Curso
30/09/2024 17:59

Emissão da Relação
16/09/2024 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 17:19

Recebida petição inicial
29/08/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 18:41

Prazo em Curso
07/08/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2024 16:46

Emissão da Relação
29/07/2024 19:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 17:39

Conclusos para despacho
26/07/2024 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 09:41

Conclusos para despacho
19/07/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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