21/06/2024 10:54

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800447-14.2020.8.12.0011/50002 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luiz Fernando Caserta Tencatt Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
23/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2024 14:16

INCONSISTENTE
15/04/2024 14:46

Baixa Definitiva
15/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:45

Recebidos os autos
17/01/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 08:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800447-14.2020.8.12.0011/50002 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luiz Fernando Caserta Tencatt Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 68/78 - sequencial 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
27/10/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:49

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.
27/10/2023 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 14:39

Recurso Especial não admitido
26/10/2023 10:30

Conclusos para admissibilidade recursal
25/10/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800447-14.2020.8.12.0011/50002 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luiz Fernando Caserta Tencatt Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
05/10/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800447-14.2020.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luiz Fernando Caserta Tencatt Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V do Código de Processo Civil INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Luiz Fernando Caserta Tencatt.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800447-14.2020.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luiz Fernando Caserta Tencatt Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
26/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800447-14.2020.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Luiz Fernando Caserta Tencatt Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
31/03/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800447-14.2020.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Luiz Fernando Caserta Tencatt Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - RECURSO DE INTERESSE EXCLUSIVO DO ADVOGADO - NÃO EXTENSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO PATRONO DA PARTE - NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DO PREPARO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Embora a parte seja beneficiária da justiça gratuita, é certo que tal benesse não alcança o advogado que lhe patrocina, conforme regra do artigo 99, 5º, do CPC, devendo o causídico recolher o preparo recursal no prazo concedido e não o fazendo a súplica é deserta.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
01/03/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800447-14.2020.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Luiz Fernando Caserta Tencatt Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) Vistos etc.

Considerando que o reclamo versa exclusivamente sobre honorários advocatícios sucumbenciais.

Considerando a regra do artigo 99, § 5º, do CCP, que sujeita o recurso de interesse restrito ao advogado ao recolhimento do preparo recursal, salvo se o próprio causídico comprovar sua hipossuficiência e pedir gratuidade processual.

Considerando que o patrono não requereu a benesse, tampouco demonstrou o pagamento do preparo recursal, em atenção ao disposto no artigo 1.007, § 4º, CPC, intime-se o apelante, nas pessoas de seus advogados, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o recolhimento em dobro da citada custa, sob pena de não conhecimento pela deserção.

Comprovado o pagamento ou fluído o prazo, retornem os autos conclusos.

P.I.C.-se.

Campo Grande, 16 de fevereiro de 2023 Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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