30/04/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 08:20

Transitado em Julgado em "data"
03/04/2025 12:09

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/04/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 05:32

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801241-15.2023.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: José Luiz Butzen Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - BANCO FAZ PROVA DA CONTRATAÇÃO E DA DISPONIBILIZAÇÃO DE VALORES EM FAVOR DO AUTOR - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. - Na hipótese, o banco/recorrido fez prova dos fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito (art. 373, II, CPC) ao apresentar contrato assinado nos exatos termos da assinatura do autor e recibo do depósito do valor do empréstimo, conforme documentos juntados aos autos.

Com isso, deve ser mantida a sentença de improcedência, bem como a inexistência do dever de indenização.

Apelo do autor desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/04/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:41

Não-Provimento
27/03/2025 05:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:01

Publicação
26/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:21

Inclusão em pauta
17/03/2025 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 14:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/03/2025 14:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 04:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 00:01

Publicação
10/03/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/03/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 01:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 10:33

Expedição de "tipo de documento".
06/03/2025 10:33

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/03/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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