09/09/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Custas nos termos do artigo 24, § 1º, da Lei Estadual 3.779/2009.

Os honorários foram incluídos na quitação.

Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/09/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2025 23:07

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 15:15

Transitado em Julgado em data
05/09/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:59

Expedição em análise para assinatura
05/09/2025 14:59

Emissão da Relação
03/09/2025 15:29

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 15:28

Registro de Sentença
03/09/2025 15:28

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
03/09/2025 05:43

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
02/09/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 15:41

Conclusos para julgamento
01/09/2025 15:39

Emissão da Relação
01/09/2025 15:29

Expedição de Alvará.
01/09/2025 15:29

Expedição de Alvará.
01/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:37

Expedição em análise para assinatura
08/07/2025 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2025 17:42

Prazo em Curso
03/07/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2025 14:45

Prazo em Curso
11/06/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 03:08

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 13:26

Prazo em Curso
05/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:24

Emissão da Relação
05/06/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:38

Prazo em Curso
22/04/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 01:10

Expedição de Certidão.
07/04/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS) Processo 0804485-14.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Irineu Carvalho de Souza - 1.

Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso. 6.

Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências.
04/04/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 16:04

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:38

Emissão da Relação
03/04/2025 15:37

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/03/2025 07:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
27/03/2025 07:22

Cobrança exaurida no GECOF
21/03/2025 16:28

Evolução da Classe Processual
24/02/2025 13:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 13:39

Recebida petição inicial
21/02/2025 10:38

Conclusos para decisão
20/02/2025 19:35

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 19:35

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 15:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/02/2025 15:37

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
05/02/2025 09:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/02/2025 02:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.
25/11/2024 07:46

Prazo em Curso
22/11/2024 11:52

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:54

Juntada de Ofício
11/11/2024 07:49

Expedição de Certidão.
11/11/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 02:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2024.
24/10/2024 08:42

Prazo em Curso
14/10/2024 21:02

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 21:02

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 02:38

Expedição de Certidão.
13/10/2024 01:09

Expedição de Certidão.
13/10/2024 01:09

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:30

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:28

Expedição de Ofício.
04/10/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:42

Expedição de Certidão.
03/10/2024 07:42

Expedição de Certidão.
03/10/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS) Processo 0804485-14.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Irineu Carvalho de Souza - Ficam as partes intimadas para que, em 05 dias, manifestem-se acerca do retorno dos autos da Instância Superior.
26/09/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 15:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
26/09/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 15:47

Emissão da Relação
25/09/2024 15:47

Transitado em Julgado em data
31/07/2024 14:52

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
31/07/2024 14:49

Documento Digitalizado
31/07/2024 14:49

Documento Digitalizado
01/03/2024 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/03/2024 13:34

Expedição de Certidão.
01/03/2024 11:10

Prazo em Curso
01/03/2024 11:07

Expedição de Certidão.
29/02/2024 20:17

Autos preparados para expedição
18/12/2023 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/12/2023 03:44

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:01

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:07

Autos preparados para expedição
19/10/2023 16:15

Autos preparados para expedição
06/10/2023 17:19

Juntada de Petição de Apelação
03/10/2023 09:10

Prazo em Curso
29/09/2023 00:03

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:21

Recebidos os autos do Ministério Público
26/09/2023 11:21

Manifestação do Ministério Público
23/09/2023 00:50

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:15

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 09:46

Autos preparados para expedição
14/09/2023 20:28

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.
14/09/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2023 15:21

Emissão da Relação
13/09/2023 15:21

Expedição de Certidão.
13/09/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 15:20

Autos entregues em carga ao Promotor
04/09/2023 09:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2023 09:48

Expedição de Certidão.
04/09/2023 09:48

Registro de Sentença
04/09/2023 09:14

Perda do objeto
03/08/2023 13:48

Conclusos para despacho
22/07/2023 03:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2023.
20/07/2023 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/06/2023 08:36

Prazo em Curso
23/06/2023 20:35

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.
23/06/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
22/06/2023 17:04

Emissão da Relação
27/05/2023 07:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2023 07:30

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 15:20

Conclusos para despacho
18/05/2023 09:02

Recebidos os autos do Ministério Público
18/05/2023 09:02

Manifestação do Ministério Público
16/05/2023 14:43

Documento Digitalizado
15/05/2023 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/04/2023 00:54

Expedição de Certidão.
13/04/2023 14:05

Expedição de Certidão.
13/04/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 14:05

Autos entregues em carga ao Promotor
13/04/2023 10:28

Documento Digitalizado
03/04/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 16:11

Autos preparados para expedição
26/03/2023 00:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2023.
26/03/2023 00:52

Expedição de Certidão.
22/03/2023 13:05

Prazo em Curso
20/03/2023 21:29

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.
17/03/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
16/03/2023 16:25

Expedição de Certidão.
16/03/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 13:22

Autos preparados para expedição
16/03/2023 13:22

Emissão da Relação
16/03/2023 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 02:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2023.
18/01/2023 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2022 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 09:34

Prazo em Curso
02/12/2022 09:27

Documento Digitalizado
24/11/2022 10:44

Expedição de Ofício.
18/11/2022 01:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2022.
31/10/2022 10:07

Prazo em Curso
20/10/2022 20:30

Publicado ato_publicado em 20/10/2022.
20/10/2022 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2022 13:36

Emissão da Relação
26/09/2022 11:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 13:14

Conclusos para despacho
15/06/2022 01:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2022.
24/05/2022 15:50

Prazo em Curso
24/05/2022 15:50

Documento Digitalizado
24/05/2022 15:46

Expedição de Ofício.
01/05/2022 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/05/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 20:32

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.
29/04/2022 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2022 16:22

Emissão da Relação
28/04/2022 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 00:52

Expedição de Certidão.
17/03/2022 12:29

Juntada de NULL
17/03/2022 12:29

Juntada de Mandado
15/03/2022 13:44

Prazo em Curso
14/03/2022 20:25

Publicado ato_publicado em 14/03/2022.
14/03/2022 11:56

Conclusos para despacho
14/03/2022 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2022 12:24

Prazo em Curso
11/03/2022 12:23

Expedição de Mandado.
11/03/2022 12:19

Expedição de Certidão.
11/03/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 12:16

Emissão da Relação
11/03/2022 12:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/03/2022 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 17:15

Prazo em Curso
18/02/2022 17:15

Documento Digitalizado
18/02/2022 17:13

Documento Digitalizado
18/02/2022 17:08

Expedição de Ofício.
18/02/2022 17:08

Expedição de Ofício.
27/01/2022 15:45

Autos preparados para expedição
27/01/2022 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2022.
27/01/2022 13:50

Expedição em análise para assinatura
24/01/2022 13:56

Prazo em Curso
08/12/2021 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2021 12:37

Prazo em Curso
30/11/2021 20:29

Publicado ato_publicado em 30/11/2021.
30/11/2021 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2021 16:22

Emissão da Relação
29/11/2021 10:33

Juntada de Petição de contestação
22/11/2021 00:40

Expedição de Certidão.
17/11/2021 16:12

Prazo em Curso
17/11/2021 13:50

Prazo em Curso
16/11/2021 20:29

Publicado ato_publicado em 16/11/2021.
15/11/2021 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2021 13:44

Expedição de Certidão.
12/11/2021 12:36

Emissão da Relação
12/11/2021 12:35

Expedição de Carta.
12/11/2021 12:35

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2021 15:04

Despacho de recebimento da inicial
11/11/2021 12:03

Conclusos para despacho
11/11/2021 11:40

Expedição de Certidão.
11/11/2021 11:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/11/2021 11:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
11/11/2021 11:11

Informação do Sistema
11/11/2021 11:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/11/2021 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002809-30.2022.8.12.0018

Julia Alves Pereira Machado

Euslanir Alves Machado

Advogado: Fabio Ferreira da Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/10/2022 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0803061-29.2024.8.12.0018

Grandes Lagos Internacional Turismo LTDA...

Mauricio Alencastro de Souza Junior

Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/04/2025 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0803061-29.2024.8.12.0018

Mauricio Alencastro de Souza Junior

Grandes Lagos Internacional Turismo LTDA...

Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/05/2024 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0801852-65.2023.8.12.0016

Sueli de Lourdes Gozzi

Banco do Brasil SA

Advogado: Sandro Rogerio Hubner

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/12/2023 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0900047-13.2022.8.12.0019

Ministerio Publico Estadual

Clovis Jose Klein

Advogado: Manoele Krahn

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2022 12:07

Exibir Processo