23/09/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2025 19:11

Autos preparados para expedição
22/09/2025 19:11

Emissão da Relação
22/09/2025 10:32

Expedição de Certidão.
22/09/2025 10:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/09/2025 10:32

Registro de Sentença
22/09/2025 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/09/2025 09:39

Conclusos para despacho
18/09/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 10:22

Prazo em Curso
16/09/2025 09:14

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
11/09/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 13:18

Documento Digitalizado
10/09/2025 13:16

Emissão da Relação
10/09/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:10

Prazo em Curso
20/08/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Isso posto, intime-se o polo executado sobre seu ônus de cumprir a obrigação de pagar a quantia já certificada judicialmente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) se não houver pagamento voluntário.

O polo executado tem o direito de opor embargos à execução nestes próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que promova a garantia do "juízo" (a garantia do "juízo" por depósito espontâneo independe da lavratura de termo de penhora).

O polo executado, se não estiver "representado por advogado particular", deve ser intimado pessoalmente.

Se houver pagamento ou se houver oposição de embargos à execução, a escrivania deve realizar a conclusão destes autos, para adoção do procedimento adequado.

Na hipótese de inexistência de pagamento voluntário e na ausência de oposição de embargos à execução pelo polo executado, intime-se o polo exequente sobre seu ônus de apresentar memorial de cálculo atualizado do débito (já com o acréscimo da multa dantes destacada), bem como de deduzir o requerimento executivo cabível (de realização de diligência via SisbaJud ou RenaJud, de realização de penhora com indicação expressa do bem passível de "constrição", etc.), no prazo de 15 (quinze) dias.
19/08/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 13:48

Emissão da Relação
18/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2025 10:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 09:52

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 07:44

Prazo em Curso
29/07/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 16:16

Emissão da Relação
25/07/2025 12:22

Recebidos os autos da Turma Recursal
25/07/2025 12:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
14/04/2025 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/04/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/04/2025 09:48

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2025 14:27

Prazo em Curso
28/03/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS), Lucas Eduardo dos Santos (OAB 479436/SP) Processo 0803061-29.2024.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maurício Alencastro de Souza Junior - Exectdo: Grandes Lagos Internacional Turismo Ltda - Intime-se a parte recorrida sobre seu ônus de oferecer resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, contados somente os dias úteis, conforme estabelece o artigo 12-A da Lei de n. 9.099/1995 (redação incluída pela Lei n. 13.728 de 31-10-2018).
27/03/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 18:47

Emissão da Relação
25/03/2025 22:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2025 22:12

Proferida decisão interlocutória
25/03/2025 10:44

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:33

Prazo em Curso
20/03/2025 10:34

Juntada de Petição de recurso inominado
19/03/2025 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/03/2025 09:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS), Lucas Eduardo dos Santos (OAB 479436/SP) Processo 0803061-29.2024.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maurício Alencastro de Souza Junior - Exectdo: Grandes Lagos Internacional Turismo Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Isto posto, com fulcro no artigo 48, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1.022, e seguintes do CPC, conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES, extinguindo o recurso, com julgamento de mérito.****Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26- 9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS)."
11/03/2025 20:49

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 16:33

Emissão da Relação
25/02/2025 18:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2025 18:47

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:47

Registro de Sentença
25/02/2025 18:47

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
21/02/2025 11:04

Expedição de NULL.
28/01/2025 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/01/2025 10:33

Juntada de Petição de Contra-razões
22/01/2025 08:40

Prazo em Curso
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0803061-29.2024.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maurício Alencastro de Souza Junior - Intime-se a parte embargada, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de f. 131-135.
21/01/2025 20:29

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 13:30

Emissão da Relação
20/01/2025 09:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/01/2025 16:19

Prazo em Curso
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS), Lucas Eduardo dos Santos (OAB 479436/SP) Processo 0803061-29.2024.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maurício Alencastro de Souza Junior - Exectdo: Grandes Lagos Internacional Turismo Ltda - ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para: · DETERMINAR a rescisão do contrato discutido nestes autos; · CONDENAR a requerida a pagar o valor de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais), cujo valor, por ocasião do pagamento, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, além de correção pelo IGPM-FGV, ambos devidos desde a data do efetivo prejuízo; · CONDENAR a requerida a pagar a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a autora, acrescido de correção monetária pelo índice INPC e juros de 1% a.m., ambos incidentes a partir do arbitramento desta sentença, data na qual o dano foi apurado e quantificados em valores já atualizados.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Submeto a homologação da MM.

Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/90.

Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26- 9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS).
18/12/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024 05:18

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
17/12/2024 16:21

Emissão da Relação
17/12/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 18:53

Emissão da Relação
16/12/2024 10:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 10:24

Proferida decisão interlocutória
13/12/2024 14:09

Conclusos para despacho
28/11/2024 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 18:57

Prazo em Curso
12/11/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 07:20

Prazo em Curso
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS), Lucas Eduardo dos Santos (OAB 479436/SP) Processo 0803061-29.2024.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maurício Alencastro de Souza Junior - Exectdo: Grandes Lagos Internacional Turismo Ltda - Isso posto, intime-se o polo executado sobre seu ônus de cumprir a obrigação de pagar a quantia já certificada judicialmente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) se não houver pagamento voluntário.

O polo executado tem o direito de opor embargos à execução nestes próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que promova a garantia do "juízo" (a garantia do "juízo" por depósito espontâneo independe da lavratura de termo de penhora).

O polo executado, se não estiver "representado por advogado particular", deve ser intimado pessoalmente.

Se houver pagamento ou se houver oposição de embargos à execução, a escrivania deve realizar a conclusão destes autos, para adoção do procedimento adequado.

Na hipótese de inexistência de pagamento voluntário e na ausência de oposição de embargos à execução pelo polo executado, intime-se o polo exequente sobre seu ônus de apresentar memorial de cálculo atualizado do débito (já com o acréscimo da multa dantes destacada), bem como de deduzir o requerimento executivo cabível (de realização de diligência via SisbaJud ou RenaJud, de realização de penhora com indicação expressa do bem passível de "constrição", etc.), no prazo de 15 (quinze) dias.
06/11/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 15:17

Emissão da Relação
05/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/11/2024 15:12

Evolução da Classe Processual
05/11/2024 15:12

Processo Reativado
05/11/2024 11:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:41

Conclusos para despacho
04/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/10/2024 13:24

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 13:24

Transitado em Julgado em data
27/09/2024 16:25

Prazo em Curso
26/09/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 19:05

Emissão da Relação
23/09/2024 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2024 18:08

Expedição de Certidão.
23/09/2024 18:08

Registro de Sentença
23/09/2024 18:08

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
23/09/2024 15:56

Expedição de NULL.
13/09/2024 18:03

Juntada de Petição de Réplica
13/09/2024 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/09/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 13:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/09/2024 01:19:26, Juizado Especial Adjunto Cível.
11/09/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 08:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/08/2024 12:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/08/2024 14:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
23/08/2024 14:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 13/09/2024 01:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
22/08/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 08:16

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 18:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/05/2024 18:25

Expedição de Carta.
22/05/2024 18:24

Expedição de Certidão.
21/05/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2024 13:57

Emissão da Relação
20/05/2024 13:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/08/2024 01:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
08/05/2024 12:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 08:08

Conclusos para despacho
07/05/2024 09:37

Autos preparados para expedição
06/05/2024 17:05

Informação do Sistema
06/05/2024 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/05/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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