14/08/2025 14:53

Prazo em Curso
14/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2025 14:01

Prazo em Curso
08/08/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/07/2025 05:46

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 13:42

Emissão da Relação
21/07/2025 22:38

Juntada de Petição de Apelação
15/07/2025 12:10

Juntada de Petição de Apelação
09/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/07/2025 05:57

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 13:53

Emissão da Relação
04/07/2025 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:48

Registro de Sentença
04/07/2025 15:48

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 13:46

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giselli Vicente Datore de Brito (OAB 448153/SP) Processo 0801851-22.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucia Manoela Jasques - INTIMAÇÃO sobre a petição(ões) e documento(s) de f(s). 305-306, requerendo o que entender de direito.
29/04/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 13:51

Emissão da Relação
27/04/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:29

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 10:16

Prazo em Curso
04/04/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giselli Vicente Datore de Brito (OAB 448153/SP) Processo 0801851-22.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucia Manoela Jasques - Intimação do autor para, em 15 (quinze) dias, prestar contas acerca do valor levantado às fls. 288.
03/04/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 18:05

Emissão da Relação
02/04/2025 18:03

Documento Digitalizado
02/04/2025 08:04

Emissão da Relação
01/04/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 18:00

Documento Digitalizado
31/03/2025 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/03/2025 16:01

Expedição em análise para assinatura
28/03/2025 13:27

Prazo em Curso
28/03/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Giselli Vicente Datore de Brito (OAB 448153/SP) Processo 0801851-22.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucia Manoela Jasques - Intimação da parte requerente para informar os dados bancários para o levantamento do valor dos medicamentos.
27/03/2025 20:23

Juntada de Informações
27/03/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 17:03

Documento Digitalizado
26/03/2025 17:02

Emissão da Relação
25/03/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:08

Autos preparados para expedição
24/03/2025 16:08

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/03/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 18:51

Conclusos para despacho
20/03/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 18:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2025 18:49

Proferida decisão interlocutória
14/03/2025 18:23

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 12:19

Prazo em Curso
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Giselli Vicente Datore de Brito (OAB 448153/SP) Processo 0801851-22.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucia Manoela Jasques - Intimação do r. despacho de fl. 244: Vistos, etc. 1.

Excepcionalmente, determino que seja reiterada a intimação eletrônica da parte autor na pessoa da advogada constituída. 2.

Em complemento ao despacho de fls. 240, fixo o prazo de 5 dias para resposta. 3.

Não havendo êxito, intime-se a parte autora pessoalmente acerca do despacho de fls. 240, salientando que não havendo a prestação de contas, serão adotadas as providencias cabíveis para apuração da responsabilidade. Às providências e intimações necessárias.
12/03/2025 21:02

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 17:22

Emissão da Relação
11/03/2025 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:13

Conclusos para despacho
11/03/2025 03:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
28/02/2025 13:52

Prazo em Curso
26/02/2025 13:27

Prazo em Curso
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Giselli Vicente Datore de Brito (OAB 448153/SP) Processo 0801851-22.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucia Manoela Jasques - Intimação do r. despacho de fl. 240: Intime-se a parte autora para manifestação quanto à petição de fls. 236/237.

Atenda-se o requerimento de fls. 235.
25/02/2025 21:04

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 18:53

Emissão da Relação
24/02/2025 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:48

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:38

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/02/2025 15:37

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:37

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:28

Processo Desarquivado
06/02/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 13:28

Arquivado Provisoriamente
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Giselli Vicente Datore de Brito (OAB 448153/SP) Processo 0801851-22.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucia Manoela Jasques - Aguarde-se em arquivo provisório, pelo prazo de 60 dias.

Após, intime-se a exequente em 15 dias.
03/02/2025 20:52

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 14:20

Emissão da Relação
30/01/2025 18:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:52

Juntada de Ofício
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Giselli Vicente Datore de Brito (OAB 448153/SP) Processo 0801851-22.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucia Manoela Jasques - Intimação da parte requerente para manifestação acerca da petição de fls. 193/195.
12/12/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 13:42

Emissão da Relação
05/12/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Giselli Vicente Datore de Brito (OAB 448153/SP) Processo 0801851-22.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucia Manoela Jasques - INTIMAÇÃO para ciência do(s) alvará(s) de levantamento expedido(s) nos autos, bem como para prestar contas no prazo de 10 (dez) dias.
04/12/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 16:11

Documento Digitalizado
03/12/2024 15:53

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:52

Emissão da Relação
03/12/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 18:36

Documento Digitalizado
29/11/2024 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/11/2024 13:54

Expedição em análise para assinatura
27/11/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2024 17:40

Proferida decisão interlocutória
22/11/2024 14:15

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/11/2024 17:40

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 17:46

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/10/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 14:29

Prazo em Curso
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giselli Vicente Datore de Brito (OAB 448153/SP) Processo 0801851-22.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucia Manoela Jasques - Intimação da r. decisão de fls. 147/148, item 4: .

Realizada a transferência dos valores, a parte autora deverá prestar contas, apresentando a respectiva nota fiscal, no prazo de 10 dias.
22/10/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 13:55

Documento Digitalizado
22/10/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 14:16

Emissão da Relação
21/10/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2024 18:27

Emissão da Relação
18/10/2024 17:23

Documento Digitalizado
18/10/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/10/2024 16:44

Expedição em análise para assinatura
16/10/2024 15:31

Prazo em Curso
16/10/2024 14:37

Juntada de Informações
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giselli Vicente Datore de Brito (OAB 448153/SP) Processo 0801851-22.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucia Manoela Jasques - Intimação da r. despacho de fls. 147/148: Vistos, etc.

A transferência dos valores será realizada diretamente ao estabelecimento comercial responsável pelo fornecimento do medicamentos, devendo a parte autora apresentar as informações necessárias.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CONDICIONAMENTO DE LIBERAÇÃO DE VERBA SEQUESTRADA A PRÉVIA EMISSÃO DE NOTA FISCAL – IMPOSSIBILIDADE LEGAL PELAS NORMAS TRIBUTÁRIAS E A FINANCEIRA DO AGRAVANTE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I) Não há como exigir do jurisdicionado hipossuficiente que arque com a aquisição de medicamento ou insumo assegurado por sentença judicial para após ser reembolsado, na medida em que a expedição da nota fiscal só é emitida pelo estabelecimento comercial após efetivada a compra.

II) Assim, diante do sequestro da verba pública para o devido cumprimento da ordem judicial, cabe a transferência direta do valor para o estabelecimento comercial que, na sequência, deve encaminhar a nota fiscal da transação para o exequente e este informar nos autos, sob pena de ser responsabilizado e retornar ao statu quo ante.

III) Recurso conhecido e provido. (TJ-MS - Agravo de Instrumento: 1406826-52.2020.8.12.0000 Campo Grande, Relator: Des.

Dorival Renato Pavan, Data de Julgamento: 30/07/2020, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 05/08/2020).

Assim, indefiro a transferência de valores diretamente à parte ou à advogada constituída. 2.

Intime-se a parte autora para que apresente os dados bancários e demais informações necessárias do fornecedor do medicamento. 3.

Atendido o item 2, desde já, autorizo a expedição de alvará/transferência dos valores diretamente ao fornecedor do medicamento. 4.

Realizada a transferência dos valores, a parte autora deverá prestar contas, apresentando a respectiva nota fiscal, no prazo de 10 dias. Às providências e intimações necessárias.
15/10/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 18:09

Emissão da Relação
14/10/2024 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:26

Documento Digitalizado
10/10/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 18:49

Expedição de Certidão.
08/10/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:47

Autos preparados para expedição
08/10/2024 18:45

Expedição de Certidão.
08/10/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:42

Autos preparados para expedição
08/10/2024 18:41

Expedição de Certidão.
08/10/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/10/2024 18:41

Autos preparados para expedição
08/10/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 14:37

Juntada de Informações
04/10/2024 17:11

Documento Digitalizado
03/10/2024 18:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2024 18:43

Proferida decisão interlocutória
03/10/2024 15:27

Conclusos para despacho
03/10/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 18:35

Conclusos para despacho
02/10/2024 18:31

Juntada de Informações
02/10/2024 18:30

Juntada de Informações
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giselli Vicente Datore de Brito (OAB 448153/SP) Processo 0801851-22.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucia Manoela Jasques - Intimação da petição de fls. 108 e do r. despacho de fl. 107: Mantenho a última decisão proferida pelos próprios fundamentos, reiterando a existência de precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal.

Considerando a urgência, remeta-se à Justiça Federal conforme já determinado.
01/10/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 12:40

Informação do Sistema
01/10/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 14:55

Prazo em Curso
30/09/2024 14:55

Juntada de Mandado
30/09/2024 14:55

Juntada de NULL
30/09/2024 14:52

Emissão da Relação
28/09/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 14:03

Conclusos para despacho
27/09/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 17:39

Expedição de Mandado.
25/09/2024 15:53

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:33

Expedição em análise para assinatura
24/09/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
24/09/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2024 15:37

Expedição em análise para assinatura
23/09/2024 15:20

Autos preparados para expedição
23/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/09/2024 15:15

Emissão da Relação
23/09/2024 14:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2024 14:02

Proferida decisão interlocutória
23/09/2024 12:37

Conclusos para despacho
20/09/2024 14:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/09/2024 09:55

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 10:00

Informação do Sistema
14/09/2024 14:20

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 18:59

Juntada de NULL
12/09/2024 18:59

Juntada de Mandado
12/09/2024 14:44

Prazo em Curso
12/09/2024 09:28

Prazo em Curso
04/09/2024 17:09

Juntada de NULL
04/09/2024 16:59

Juntada de Mandado
04/09/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
03/09/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2024 18:07

Prazo em Curso
02/09/2024 17:47

Prazo em Curso
02/09/2024 16:42

Emissão da Relação
02/09/2024 15:45

Expedição de Mandado.
02/09/2024 15:43

Expedição de Mandado.
02/09/2024 14:59

Expedição em análise para assinatura
02/09/2024 14:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2024 14:34

Tutela Provisória
02/09/2024 13:16

Conclusos para decisão
02/09/2024 12:46

Recebidos os autos do NAT
02/09/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802701-62.2022.8.12.0019

Acofort Produtos Siderurgicos LTDA EPP

Metalsul Comercio e Servicos LTDA

Advogado: Juliana Aparecida Custodio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/08/2022 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0801307-47.2024.8.12.0052

Luciano da Rocha Miranda

Jose Carlos Antunes Brandao

Advogado: Aluisio Caceres Paes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/09/2024 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0809650-85.2024.8.12.0002

Absp – Associacao Brasileira dos Servido...

Izidra Araujo Cardena

Advogado: Guilherme Oliveira da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2025 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0809650-85.2024.8.12.0002

Izidra Araujo Cardena

Absp – Associacao Brasileira dos Servido...

Advogado: Guilherme Oliveira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/09/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0803276-56.2024.8.12.0001

Elen Cristina Correa Echeverria

Banco do Brasil SA

Advogado: Rafael Miranda da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/12/2024 18:30

Exibir Processo