20/03/2023 12:33

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 12:33

Baixa Definitiva
20/03/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 07:40

Expedição de Ofício.
20/03/2023 07:03

Transitado em Julgado em #{data}
24/02/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417766-08.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: N. trad F.

Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Agravado: V.

P.

LTDA.

Advogado: Newley Alexandre S.

Amarilla (OAB: 2921/MS) Interessada: M.

A.

A. dos S.

Advogado: Murilo Barbosa Alves Vieira (OAB: 16989/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO DE PENHORA DE ATÉ 30% (TRINTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS SALARIAIS LIQUIDOS DO DEVEDOR QUE JÁ SE ENCONTRAM COMPROMETIDOS COM OUTROS BLOQUEIOS E DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO - COMPROMETIMENTO DA MANUTENÇÃO MENSAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

No caso, restou demonstrado que os rendimentos líquidos do agravante, em R$ 5.366,16, já se encontram em constrição muito superior ao limite indicado na própria decisão recorrida, 30% (trinta por cento), sob pena de inegável comprometimento da manutenção e de sua família, como também, que o bloqueio de R$ 1.609,84/mensais, aproximadamente, em favor da parte agravada, traduz pouco ou irrelevante utilidade à satisfação do crédito, cujo cálculo atualizado da dívida, encontra-se em R$ 5.629.274,04.

Decisão reformada.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
23/02/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 18:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
17/02/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 13:29

Conclusos para julgamento
17/02/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 13:12

Conclusos para julgamento
09/02/2023 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
09/02/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
03/02/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
12/12/2022 17:54

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2022 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2022 22:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2022 16:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:28

Inclusão em Pauta
25/11/2022 19:42

Conclusos para decisão
23/11/2022 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2022 22:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 02:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2022 17:44

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 16:05

Expedição de Ofício.
31/10/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2022 11:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/10/2022 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 00:51

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 00:51

INCONSISTENTE
24/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 10:45

Conclusos para decisão
21/10/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 10:45

Distribuído por prevenção
21/10/2022 10:44

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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