04/04/2023 09:37

Arquivado Definitivamente
04/04/2023 09:36

Transitado em Julgado em #{data}
13/03/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:54

INCONSISTENTE
13/03/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1402366-17.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Impetrante: Edna Soares dos Santos Advogado: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB: 8896/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina Litisconsorte: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Assim sendo, indefere-se a petição inicial julgando-se extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 485, inciso I e 330, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de interesse processual.

Observe-se a parte o disposto no Art. 1.021, §4º do CPC.

Sem honorários.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 16:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 16:46

Indeferida a petição inicial
01/03/2023 17:18

Conclusos para decisão
01/03/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1402366-17.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Impetrante: Edna Soares dos Santos Advogado: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB: 8896/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina Litisconsorte: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Considerando o teor da Súmula 267 do Supremo Tribunal Federal que dispõe que "não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição", bem como em atenção a jurisprudência deste Tribunal sobre a matéria , intime-se a impetrante para se manifeste sobre o cabimento do mandamus.

Oportunamente, a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) estabelece em seu art. 5º, LXXIV que: O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos(grifei).

Desta forma, considerando que se trata de Juízo de Admissibilidade e diante da ausência de provas ou ao menos indícios de que a impetrante não pode suportar o pagamento das custas e despesas processuais, deixo de apreciar por ora, o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, oportunizando que se comprove o alegado (juntada de holerite, comprovante de imposto de renda dos últimos anos, comprovantes de despesas, extratos bancários etc), ou ainda, comprove o pagamento das custas referente a ação, nos termos do art. 1007,§4º do CPC, sob pena do não recebimento desse.

Frise-se que o mero pedido ou a simples declaração de hipossuficiência da parte pode não ser o bastante, quando das circunstâncias do caso não se extrai a presunção de pobreza exigida pela Lei.

As determinações deverão ser cumpridas no prazo de 05 (cinco) dias.

A seguir, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.
27/02/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 00:34

INCONSISTENTE
27/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1402366-17.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Impetrante: Edna Soares dos Santos Advogado: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB: 8896/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina Litisconsorte: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/02/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:40

Conclusos para decisão
23/02/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 16:40

Distribuído por sorteio
23/02/2023 16:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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