16/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2025 11:00

Documento Digitalizado
16/09/2025 08:25

Certidão
11/09/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 20:18

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/09/2025 20:18

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
11/09/2025 20:18

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/09/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025 09:33

Certidão
11/09/2025 09:33

Juntada de Certidão
10/09/2025 22:18

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
10/09/2025 02:08

Certidão de Publicação - DJE
10/09/2025 00:01

Publicação
10/09/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0900917-41.2024.8.12.0002/50008 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Leandro Tesser Clementino Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Advogado: Renan Feitosa Barateli (OAB: 378880/SP) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Linhares Júnior Interessado: Marlon Franchi da Silva Alves Advogado: Alessandro Farias Rospide (OAB: 16770/MS) Interessado: Leonardo Caldas Advogado: Antonio Araújo Silva (OAB: 72368/SP) Advogada: Jéssica Pantaroto Pereira (OAB: 377662/SP) Interessado: Gabriel Menezes Tesser Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
09/09/2025 06:50

Remessa à Imprensa Oficial
08/09/2025 17:41

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 13:18

Recurso Especial
05/09/2025 17:11

Conclusos para admissibilidade recursal
25/08/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0900917-41.2024.8.12.0002/50007 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Leandro Tesser Clementino Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Marlon Franchi da Silva Alves Advogado: Alessandro Farias Rospide (OAB: 16770/MS) Advogado: Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB: 331639/SP) Interessado: Leonardo Caldas Advogado: Antonio Araújo Silva (OAB: 72368/SP) Advogada: Jéssica Pantaroto Pereira (OAB: 377662/SP) Interessado: Gabriel Menezes Tesser Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
24/07/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 18:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
24/07/2025 18:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/07/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:58

Certidão
23/07/2025 10:58

Juntada de Certidão
23/07/2025 10:58

Prazo em Curso
23/07/2025 03:07

Certidão de Publicação - DJE
23/07/2025 00:45

Certidão de Publicação - DJE
23/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 09:48

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2025 09:47

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2025 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:25

Processo Dependente Iniciado
15/07/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0900917-41.2024.8.12.0002/50006 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marlon Franchi da Silva Alves Advogado: Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB: 331639/SP) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Leandro Tesser Clementino Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Interessado: Gabriel Menezes Tesser Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Interessado: Leonardo Caldas Advogado: Antonio Araújo Silva (OAB: 72368/SP) Advogada: Jéssica Pantaroto Pereira (OAB: 377662/SP) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
09/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0900917-41.2024.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Leandro Tesser Clementino Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Marlon Franchi da Silva Alves Advogado: Alessandro Farias Rospide (OAB: 16770/MS) Advogado: Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB: 331639/SP) Interessado: Leonardo Caldas Advogado: Antonio Araújo Silva (OAB: 72368/SP) Advogada: Jéssica Pantaroto Pereira (OAB: 377662/SP) Interessado: Gabriel Menezes Tesser Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Leandro Tesser Clementino.

I.C.
04/07/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0900917-41.2024.8.12.0002/50006 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marlon Franchi da Silva Alves Advogado: Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB: 331639/SP) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Leandro Tesser Clementino Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Interessado: Gabriel Menezes Tesser Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Interessado: Leonardo Caldas Advogado: Antonio Araújo Silva (OAB: 72368/SP) Advogada: Jéssica Pantaroto Pereira (OAB: 377662/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
16/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0900917-41.2024.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Leandro Tesser Clementino Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Marlon Franchi da Silva Alves Advogado: Alessandro Farias Rospide (OAB: 16770/MS) Advogado: Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB: 331639/SP) Interessado: Leonardo Caldas Advogado: Antonio Araújo Silva (OAB: 72368/SP) Advogada: Jéssica Pantaroto Pereira (OAB: 377662/SP) Interessado: Gabriel Menezes Tesser Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, voltem os autos conclusos.
15/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0900917-41.2024.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Leonardo Caldas Advogada: Jéssica Pantaroto Pereira (OAB: 377662/SP) Advogado: Antonio Araújo Silva (OAB: 72368/SP) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Marlon Franchi da Silva Alves Advogado: Alessandro Farias Rospide (OAB: 16770/MS) Interessado: Leandro Tesser Clementino Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Interessado: Leonardo Caldas Advogado: Antonio Araújo Silva (OAB: 72368/SP) Advogada: Jéssica Pantaroto Pereira (OAB: 377662/SP) Interessado: Gabriel Menezes Tesser Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Posto isso, diante da intempestividade, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Leonardo Caldas.
07/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0900917-41.2024.8.12.0002/50005 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Gabriel Menezes Tesser Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Linhares Júnior Interessado: Marlon Franchi da Silva Alves Advogado: Alessandro Farias Rospide (OAB: 16770/MS) Interessado: Leandro Tesser Clementino Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Interessado: Leonardo Caldas Advogado: Antonio Araújo Silva (OAB: 72368/SP) Advogada: Jéssica Pantaroto Pereira (OAB: 377662/SP) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
24/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0900917-41.2024.8.12.0002/50005 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Gabriel Menezes Tesser Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Linhares Júnior Interessado: Marlon Franchi da Silva Alves Advogado: Alessandro Farias Rospide (OAB: 16770/MS) Interessado: Leandro Tesser Clementino Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Interessado: Leonardo Caldas Advogado: Antonio Araújo Silva (OAB: 72368/SP) Advogada: Jéssica Pantaroto Pereira (OAB: 377662/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0900917-41.2024.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Leonardo Caldas Advogada: Jéssica Pantaroto Pereira (OAB: 377662/SP) Advogado: Antonio Araújo Silva (OAB: 72368/SP) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Marlon Franchi da Silva Alves Advogado: Alessandro Farias Rospide (OAB: 16770/MS) Interessado: Leandro Tesser Clementino Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Interessado: Leonardo Caldas Advogado: Antonio Araújo Silva (OAB: 72368/SP) Advogada: Jéssica Pantaroto Pereira (OAB: 377662/SP) Interessado: Gabriel Menezes Tesser Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Intimação da parte recorrente, por meio de sua advogada, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias acerca da certidão de p. 32, conforme determinado no Despacho de p. 30.
03/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0900917-41.2024.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Leonardo Caldas Advogada: Jéssica Pantaroto Pereira (OAB: 377662/SP) Advogado: Antonio Araújo Silva (OAB: 72368/SP) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Marlon Franchi da Silva Alves Advogado: Alessandro Farias Rospide (OAB: 16770/MS) Interessado: Leandro Tesser Clementino Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Interessado: Leonardo Caldas Advogado: Antonio Araújo Silva (OAB: 72368/SP) Advogada: Jéssica Pantaroto Pereira (OAB: 377662/SP) Interessado: Gabriel Menezes Tesser Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Vistos, etc.

Diante da preliminar de intempestividade suscitada pela parte recorrida em contrarrazões, determina-se à Secretaria que certifique sobre a eventual extemporaneidade deste recurso.

Caso seja verificada a intempestividade, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte recorrente para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.

I.

C.
14/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0900917-41.2024.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gabriel Menezes Tesser Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Linhares Júnior Interessado: Marlon Franchi da Silva Alves Advogado: Alessandro Farias Rospide (OAB: 16770/MS) Interessado: Leandro Tesser Clementino Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Interessado: Leonardo Caldas Advogado: Antonio Araújo Silva (OAB: 72368/SP) Advogada: Jéssica Pantaroto Pereira (OAB: 377662/SP) Vistos, etc.

Diante da preliminar de intempestividade suscitada pela parte recorrida em contrarrazões, determino à Secretaria que certifique sobre a eventual extemporaneidade deste recurso.

Caso seja verificada a intempestividade, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte recorrente para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.

I.

C.
31/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0900917-41.2024.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Leandro Tesser Clementino Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Marlon Franchi da Silva Alves Advogado: Alessandro Farias Rospide (OAB: 16770/MS) Advogado: Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB: 331639/SP) Interessado: Leonardo Caldas Advogado: Antonio Araújo Silva (OAB: 72368/SP) Advogada: Jéssica Pantaroto Pereira (OAB: 377662/SP) Interessado: Gabriel Menezes Tesser Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) À vista disso, aguarde-se em Secretaria o julgamento do recurso pendente (seq. 50000 - Embargos de Declaração).

Oportunamente, retornem estes autos conclusos para decisão. Às providências.

Intimem-se.
30/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0900917-41.2024.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gabriel Menezes Tesser Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Linhares Júnior Interessado: Marlon Franchi da Silva Alves Advogado: Alessandro Farias Rospide (OAB: 16770/MS) Interessado: Leandro Tesser Clementino Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Interessado: Leonardo Caldas Advogado: Antonio Araújo Silva (OAB: 72368/SP) Advogada: Jéssica Pantaroto Pereira (OAB: 377662/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
27/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0900917-41.2024.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marlon Franchi da Silva Alves Advogado: Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB: 331639/SP) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Leandro Tesser Clementino Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Interessado: Gabriel Menezes Tesser Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Interessado: Leonardo Caldas Advogado: Antonio Araújo Silva (OAB: 72368/SP) Advogada: Jéssica Pantaroto Pereira (OAB: 377662/SP) A parte recorrente Marlon Franchi da Silva Alves interpôs o presente RECURSO ESPECIAL em face do acórdão da Apelação.

Inobstante, compulsando-se os autos, infere-se oposição de Embargos de Declaração (seq. 50000). À vista disso, aguarde-se em Secretaria o julgamento do recurso pendente (seq. 50000).

Oportunamente, retornem estes autos conclusos para decisão. Às providências.

Intimem-se.
22/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Criminal nº 0900917-41.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Embargante: Leandro Tesser Clementino Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Embargante: Gabriel Menezes Tesser Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Leonardo Caldas Advogado: Antonio Araújo Silva (OAB: 72368/SP) Advogada: Jéssica Pantaroto Pereira (OAB: 377662/SP) Interessado: Marlon Franchi da Silva Alves Advogado: Alessandro Farias Rospide (OAB: 16770/MS) Advogado: Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB: 331639/SP) Interessado: Leonardo Caldas Advogado: Antonio Araújo Silva (OAB: 72368/SP) Advogada: Jéssica Pantaroto Pereira (OAB: 377662/SP) Julgamento Virtual Iniciado
15/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Criminal nº 0900917-41.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Embargante: Leandro Tesser Clementino Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Embargante: Gabriel Menezes Tesser Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Leonardo Caldas Advogado: Antonio Araújo Silva (OAB: 72368/SP) Advogada: Jéssica Pantaroto Pereira (OAB: 377662/SP) Interessado: Marlon Franchi da Silva Alves Advogado: Alessandro Farias Rospide (OAB: 16770/MS) Advogado: Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB: 331639/SP) Interessado: Leonardo Caldas Advogado: Antonio Araújo Silva (OAB: 72368/SP) Advogada: Jéssica Pantaroto Pereira (OAB: 377662/SP) Manifeste-se o embargado no prazo legal.

Após, conclusos para julgamento.
14/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Criminal nº 0900917-41.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Embargante: Leandro Tesser Clementino Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Embargante: Gabriel Menezes Tesser Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Leonardo Caldas Advogado: Antonio Araújo Silva (OAB: 72368/SP) Advogada: Jéssica Pantaroto Pereira (OAB: 377662/SP) Interessado: Marlon Franchi da Silva Alves Advogado: Alessandro Farias Rospide (OAB: 16770/MS) Interessado: Leonardo Caldas Advogado: Antonio Araújo Silva (OAB: 72368/SP) Advogada: Jéssica Pantaroto Pereira (OAB: 377662/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900917-41.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Linhares Júnior Apelante: Marlon Franchi da Silva Alves Advogado: Alessandro Farias Rospide (OAB: 16770/MS) Apelante: Leandro Tesser Clementino Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Apelante: Leonardo Caldas Advogado: Antonio Araújo Silva (OAB: 72368/SP) Advogada: Jéssica Pantaroto Pereira (OAB: 377662/SP) Apelante: Gabriel Menezes Tesser Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Apelado: Marlon Franchi da Silva Alves Advogado: Alessandro Farias Rospide (OAB: 16770/MS) Apelado: Leandro Tesser Clementino Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Apelado: Leonardo Caldas Advogado: Antonio Araújo Silva (OAB: 72368/SP) Advogada: Jéssica Pantaroto Pereira (OAB: 377662/SP) Apelado: Gabriel Menezes Tesser Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Linhares Júnior EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - RECURSO DO PARQUET - PRETENDIDA CONDENAÇÃO DOS RÉUS PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 35, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06 - ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA - NÃO COMPROVAÇÃO - MERO TRÁFICO OCASIONAL - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

A mera reunião de duas ou mais pessoas, de maneira eventual, para praticar o crime de tráfico de drogas, não configura o delito de associação para o tráfico. É preciso que haja um acordo de vontades que estabeleça um vínculo entre os participantes e seja capaz de criar uma entidade criminosa que se projete no tempo e que demonstre certa estabilidade em termos de organização, prova esta, que no caso, não foi suficientemente produzida em juízo.

Sentença absolutória mantida.

Recurso ministerial improvido.

EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - 100 KG DE MACONHA - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSOS DEFENSIVOS - PRELIMINAR - PEDIDO PARA RECORRER EM LIBERDADE - SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - REJEITADA - MÉRITO - PENAS-BASE - PLEITO DE DIMINUIÇÃO - QUANTIDADE DA DROGA E ANTECEDENTES CRIMINAIS - MODULADORAS DEVIDAMENTE NEGATIVADAS - AUMENTO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL - PENAS PRIMÁRIAS MANTIDAS - ALMEJADO RECONHECIMENTO DA MINORANTE PREVISTA NO §4º, ART. 33 DA LEI DE DROGAS - RÉUS QUE SE DEDICAM A ATIVIDADES CRIMINOSAS - PRETENSÃO AFASTADA - REGIME PRISIONAL - ALMEJADO ABRANDAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITO - REQUISITOS NÃO SATISFEITOS - RECURSOS IMPROVIDOS.

Inexistindo alteração fática apta a desfazer os fundamentos da prisão cautelar, bem como tendo o réu permanecido preso durante toda a instrução criminal, não há como conceder-lhe o direito de recorrer em liberdade, sobretudo após prolação do édito condenatório a ser cumprido em regime fechado.

Preliminar rejeitada.

Se as moduladoras da quantidade da droga e antecedentes criminais foram devidamente negativadas na sentença, impõe-se a manutenção das penas-base, notadamente quando elevadas em quantum razoável e proporcional.

A expressiva quantidade de droga apreendida (100 kg de maconha) aliada ao modus operandi em que se deu a prática criminosa - porquanto se deslocaram de Dracena, interior de São Paulo, pegaram o veículo com a droga próximo de um posto de combustível na cidade de Coronel Sapucaia, vizinha do Paraguai, e retornariam com a mercadoria ilícita de volta até Dracena, a evidenciar a existência de várias pessoas e um mínimo de organização e planejamento -, constituem elementos que demonstram que eles se dedicavam à atividades criminosas, tornando impossível a aplicação da causa de diminuição de pena do art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06.

Não há falar em abrandamento do regime inicial de cumprimento de pena quando fundamentado nos termos do art. 33, §2º e 3º, do Código Penal, ou seja, no quantum de pena fixada e em observância ao art. 42 da Lei nº 11.343/06 e 59 do Código Penal.

A condenação a pena superior a quatro anos de reclusão e a elevada quantidade da droga inviabilizam a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, a teor do disposto no art. 44, I e III, do Código Penal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator .
19/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900917-41.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Linhares Júnior Apelante: Marlon Franchi da Silva Alves Advogado: Alessandro Farias Rospide (OAB: 16770/MS) Apelante: Leandro Tesser Clementino Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Apelante: Leonardo Caldas Advogado: Antonio Araújo Silva (OAB: 72368/SP) Advogada: Jéssica Pantaroto Pereira (OAB: 377662/SP) Apelante: Gabriel Menezes Tesser Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Apelado: Marlon Franchi da Silva Alves Advogado: Alessandro Farias Rospide (OAB: 16770/MS) Apelado: Leandro Tesser Clementino Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Apelado: Leonardo Caldas Advogado: Antonio Araújo Silva (OAB: 72368/SP) Advogada: Jéssica Pantaroto Pereira (OAB: 377662/SP) Apelado: Gabriel Menezes Tesser Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Linhares Júnior Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).
06/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900917-41.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Linhares Júnior Apelante: Marlon Franchi da Silva Alves Advogado: Alessandro Farias Rospide (OAB: 16770/MS) Apelante: Leandro Tesser Clementino Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Apelante: Leonardo Caldas Advogado: Antonio Araújo Silva (OAB: 72368/SP) Advogada: Jéssica Pantaroto Pereira (OAB: 377662/SP) Apelante: Gabriel Menezes Tesser Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Apelado: Marlon Franchi da Silva Alves Advogado: Alessandro Farias Rospide (OAB: 16770/MS) Apelado: Leandro Tesser Clementino Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Apelado: Leonardo Caldas Advogado: Antonio Araújo Silva (OAB: 72368/SP) Advogada: Jéssica Pantaroto Pereira (OAB: 377662/SP) Apelado: Gabriel Menezes Tesser Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Linhares Júnior Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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