16/07/2025 13:23

Recebidos os autos
16/07/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:33

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 15:37

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 15:37

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 15:37

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 17:46

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gomes de Sousa (OAB 6292/MS) Processo 0800262-04.2020.8.12.0034 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arceno Athas Júnior - Intima-se a parte autora para apresentar contrarrazões de apelação, no prazo legal.
04/12/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
11/10/2024 06:03

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gomes de Sousa (OAB 6292/MS) Processo 0800262-04.2020.8.12.0034 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arceno Athas Júnior - Homologo os cálculos apresentados pelo exequente (p. 371-372).

Defiro, ainda, o pleito de destaque dos honorários contratuais, nos termos do artigo 22, § 4º, da EOAB, visto que foi anexado o contrato firmado pela parte autora (p. 427-428).

Na esteira da orientação do STJ, "é possível o destaque dos honorários contratuais em favor dos advogados mediante a juntada, antes da expedição do precatório, do contrato de prestação de serviços profissionais, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906/1994, mas não a expedição autônoma de requisição de pequeno valor ou precatório." (AgInt no AREsp n. 1.868.872/RJ, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 29/11/2021, DJe de 16/12/2021; e AgInt no REsp 1.671.716/PE, Rel.

Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, DJe 30/9/2020; e REsp n. 1.818.107/RJ, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 7/12/2021, DJe de 9/2/2022.) Assim, determino a expedição de Precatórios/RPV, para pagamento da quantia apurada, com destaque dos honorários contratuais.

Preclusa esta decisão e expedidas as requisições, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou em caso de anuência expressa, aguarde-se a informação de quitação.

Em havendo impugnação, tornem conclusos.

Informado o pagamento, expeçam-se alvarás para levantamento da quantia em favor dos beneficiários, na modalidade eletrônica (DOC ou TED).

Para viabilizar a expedição dos alvarás, caso necessário, a serventia deverá intimar a parte para que indique os dados necessários para o cumprimento da medida.

Oportunamente arquive-se. Às providências e intimações necessárias.
02/10/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:45

Recebidos os autos
23/09/2024 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito
20/09/2024 08:34

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 08:31

Evolução da Classe Processual
20/09/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 08:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2024 08:20

Decorrido prazo de parte
18/09/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
29/06/2024 02:33

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:14

Recebidos os autos
20/05/2024 18:14

Decisão ou Despacho
20/05/2024 14:44

Decorrido prazo de parte
15/04/2024 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:30

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 01:45

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:10

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 19:15

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:59

Decorrido prazo de parte
23/05/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 01:24

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 16:51

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 16:31

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 20:34

Recebidos os autos
17/01/2023 20:34

Decisão ou Despacho
16/01/2023 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2023 14:42

Processo Reativado
07/12/2022 11:45

Juntada de Petição de tipo
28/09/2022 08:45

Juntada de Petição de tipo
28/07/2022 15:03

Arquivado Definitivamente
28/07/2022 15:00

Decorrido prazo de parte
14/07/2022 02:31

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 14:23

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 14:22

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 07:59

Transitado em Julgado em data
23/06/2022 15:49

Recebidos os autos
23/06/2022 15:49

Recebidos os autos
11/02/2022 13:17

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 13:17

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2022 13:17

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2022 13:14

Transitado em Julgado em data
14/12/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 04:25

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 14:34

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 10:24

Recebidos os autos
26/10/2021 10:24

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 10:24

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 10:24

Embargos de Declaração Acolhidos
21/10/2021 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2021 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 12:30

Juntada de Petição de tipo
16/09/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 15:41

Expedição de tipo de documento.
31/08/2021 09:28

Recebidos os autos
31/08/2021 09:28

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
11/08/2021 14:00

Juntada de Petição de tipo
09/08/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 17:19

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 16:38

Expedição de tipo de documento.
25/07/2021 12:55

Recebidos os autos
25/07/2021 12:55

Expedição de tipo de documento.
25/07/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
25/07/2021 12:55

Julgado procedente o pedido
05/07/2021 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2021 19:38

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2021 12:30

Juntada de Petição de tipo
23/06/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 13:15

Juntada de Petição de tipo
31/05/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2021 07:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 17:11

Expedição de tipo de documento.
24/05/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 11:42

Recebidos os autos
24/05/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 17:50

Juntada de Petição de tipo
12/04/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 23:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 15:39

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 17:45

Juntada de Petição de tipo
23/02/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
23/01/2021 16:10

Juntada de Petição de tipo
19/01/2021 00:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 13:32

Expedição de tipo de documento.
08/01/2021 18:36

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 18:00

Recebidos os autos
08/01/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 17:38

Juntada de Petição de tipo
04/12/2020 07:37

Realizado cálculo de custas
02/12/2020 13:04

Realizado cálculo de custas
09/09/2020 11:55

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 22:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2020 14:06

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 14:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 16:23

Recebidos os autos
02/09/2020 16:23

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2020 17:40

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 17:39

Juntada de tipo de documento
19/08/2020 13:23

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 14:25

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 00:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2020 17:08

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 14:45

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 18:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2020 15:08

Recebidos os autos
13/08/2020 15:08

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2020 12:32

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 12:31

Juntada de tipo de documento
06/08/2020 16:11

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 16:02

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 12:52

Recebidos os autos
04/08/2020 12:52

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2020 14:40

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 13:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 13:15

Juntada de Petição de tipo
03/07/2020 13:36

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 23:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2020 17:23

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 16:26

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 13:00

Recebidos os autos
30/06/2020 13:00

Decisão ou Despacho
24/06/2020 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2020 15:24

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 15:24

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 12:37

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
24/06/2020 12:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2020

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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