11/09/2025 14:11

Documento Digitalizado
01/09/2025 13:36

Autos preparados para expedição
21/08/2025 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 10:55

Prazo em Curso
21/08/2025 10:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/08/2025 10:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
06/08/2025 15:47

Documento Digitalizado
16/07/2025 14:43

Documento Digitalizado
16/07/2025 14:43

Documento Digitalizado
16/07/2025 14:43

Documento Digitalizado
16/07/2025 14:42

Documento Digitalizado
13/03/2025 16:37

Documento Digitalizado
13/03/2025 16:37

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:28

Documento Digitalizado
14/01/2025 15:28

Documento Digitalizado
25/11/2024 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/11/2024 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/11/2024 19:01

Juntada de Petição de Contra-razões
08/11/2024 14:44

Documento Digitalizado
01/11/2024 13:49

Prazo em Curso
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB 19439/MS), Igor Duarte Gomide dos Santos (OAB 18946/MS) Processo 0800411-88.2024.8.12.0024 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Savio Henrique Rodrigues Pereira - Intima-se a defesa para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 08 (oito) dias.
31/10/2024 21:21

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 15:45

Emissão da Relação
29/10/2024 17:47

Recebidos os autos do Ministério Público
29/10/2024 17:47

Juntada de Petição de Apelação
24/10/2024 12:25

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:25

Autos entregues em carga ao Promotor
23/10/2024 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2024 17:23

Proferida decisão interlocutória
10/10/2024 13:13

Documento Digitalizado
09/10/2024 11:44

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:03

Manifestação do Ministério Público
08/10/2024 16:02

Recebidos os autos do Ministério Público
08/10/2024 16:02

Manifestação do Ministério Público
07/10/2024 13:10

Prazo em Curso
07/10/2024 01:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2024.
07/10/2024 01:14

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:31

Prazo em Curso
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB 19439/MS), Igor Duarte Gomide dos Santos (OAB 18946/MS) Processo 0800411-88.2024.8.12.0024 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Savio Henrique Rodrigues Pereira - INTIMA-SE DA SENTENCA DE FLS: "

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão formulada na denúncia, para o fim de ABSOLVER o réu Savio Henrique Rodrigues Pereira quanto a imputação do crime do artigo 330, do Código Penal, o que faço com fulcro no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal e DESCLASSIFICAR a imputação do artigo 33, da Lei nº 11.343/2006 para o crime descrito no art. 28 da Lei 11.343/06.

Com o trânsito em julgado, remeta-se ao Juizado Especial Criminal desta..."
30/09/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 14:03

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:03

Autos entregues em carga ao Promotor
27/09/2024 14:01

Emissão da Relação
25/09/2024 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2024 17:14

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:14

Registro de Sentença
25/09/2024 17:14

Sentença Absolutória
23/09/2024 12:32

Documento Digitalizado
16/08/2024 13:27

Prazo em Curso
12/08/2024 13:53

Documento Digitalizado
10/07/2024 16:28

Documento Digitalizado
05/07/2024 15:31

Prazo em Curso
04/07/2024 12:46

Conclusos para julgamento
01/07/2024 18:15

Juntada de Petição de Alegações finais
28/06/2024 17:55

Prazo em Curso
27/06/2024 15:24

Prazo em Curso
24/06/2024 21:00

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
24/06/2024 13:01

Prazo em Curso
24/06/2024 10:42

Peticionamento da Delegacia
24/06/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2024 06:56

Incidente Processual Instaurado
21/06/2024 13:43

Prazo em Curso
21/06/2024 13:43

Emissão da Relação
20/06/2024 16:07

Recebidos os autos do Ministério Público
20/06/2024 16:07

Juntada de Petição de Alegações finais
06/06/2024 16:01

Documento Digitalizado
23/05/2024 14:31

Juntada de Petição de resposta
17/05/2024 12:02

Prazo em Curso
13/05/2024 13:40

Autos preparados para expedição
13/05/2024 13:25

Documento Digitalizado
13/05/2024 13:04

Documento Digitalizado
10/05/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
10/05/2024 16:15

Expedição de Ofício.
10/05/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2024 14:37

Expedição em análise para assinatura
09/05/2024 13:13

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:00

Autos preparados para expedição
09/05/2024 09:00

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 09:00

Autos entregues em carga ao Promotor
09/05/2024 08:59

Emissão da Relação
09/05/2024 08:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:54

Conclusos para despacho
08/05/2024 15:53

Juntada de Ofício
07/05/2024 17:17

Documento Digitalizado
07/05/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:13

Documento Digitalizado
07/05/2024 16:39

Expedição em análise para assinatura
07/05/2024 16:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2024 04:11:49, 2ª Vara.
07/05/2024 13:24

Juntada de Mandado
07/05/2024 13:24

Juntada de NULL
03/05/2024 13:00

Juntada de Mandado
03/05/2024 13:00

Juntada de NULL
03/05/2024 13:00

Juntada de Mandado
03/05/2024 13:00

Juntada de NULL
29/04/2024 15:32

Documento Digitalizado
26/04/2024 10:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/04/2024 18:13

Juntada de NULL
24/04/2024 18:13

Juntada de Mandado
24/04/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 16:16

Prazo em Curso
23/04/2024 16:13

Documento Digitalizado
23/04/2024 16:13

Documento Digitalizado
23/04/2024 10:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/04/2024 17:31

Recebidos os autos do Ministério Público
22/04/2024 17:31

Manifestação do Ministério Público
22/04/2024 12:20

Documento Digitalizado
22/04/2024 12:15

Documento Digitalizado
19/04/2024 19:27

Expedição de Ofício.
19/04/2024 19:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/04/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:48

Conclusos para despacho
19/04/2024 16:47

Juntada de Ofício
19/04/2024 09:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/04/2024 09:12

Prazo em Curso
18/04/2024 21:24

Expedição de Ofício.
18/04/2024 21:24

Expedição de Ofício.
18/04/2024 21:24

Expedição de Mandado.
18/04/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
18/04/2024 18:04

Expedição de Mandado.
18/04/2024 18:04

Expedição de Mandado.
18/04/2024 18:03

Expedição de Mandado.
18/04/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2024 06:58

Expedição em análise para assinatura
18/04/2024 06:58

Autos preparados para expedição
18/04/2024 06:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/04/2024 06:57

Expedição de Certidão.
18/04/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 06:57

Autos entregues em carga ao Promotor
18/04/2024 06:40

Emissão da Relação
18/04/2024 05:32

Autos preparados para expedição
17/04/2024 18:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 17:06

Autos preparados para expedição
17/04/2024 09:51

Autos preparados para expedição
16/04/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
16/04/2024 17:35

Recebidos os autos do Ministério Público
16/04/2024 17:35

Manifestação do Ministério Público
16/04/2024 15:04

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2024 01:00:00, 2ª Vara.
16/04/2024 13:50

Documento Digitalizado
16/04/2024 09:22

Autos preparados para expedição
16/04/2024 09:21

Conclusos para despacho
16/04/2024 09:20

Expedição de Certidão.
16/04/2024 08:58

Expedição de Certidão.
16/04/2024 08:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/04/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2024 07:35

Autos preparados para expedição
15/04/2024 18:14

Emissão da Relação
15/04/2024 18:12

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:11

Autos entregues em carga ao Promotor
15/04/2024 18:10

Evolução da Classe Processual
15/04/2024 18:01

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:56

Juntada de Informações
15/04/2024 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2024 15:42

Processo saneado
15/04/2024 15:41

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:25

Peticionamento da Delegacia
01/04/2024 09:32

Conclusos para despacho
26/03/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 13:43

Prazo em Curso
19/03/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
19/03/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2024 16:42

Emissão da Relação
18/03/2024 16:39

Juntada de NULL
18/03/2024 16:39

Juntada de Mandado
13/03/2024 12:42

Prazo em Curso
13/03/2024 12:42

Documento Digitalizado
13/03/2024 12:42

Documento Digitalizado
12/03/2024 09:48

Expedição de Ofício.
11/03/2024 18:37

Prazo em Curso
11/03/2024 18:36

Expedição de Mandado.
11/03/2024 10:56

Expedição em análise para assinatura
11/03/2024 10:50

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:35

Autos preparados para expedição
08/03/2024 14:35

Prazo em Curso
08/03/2024 12:20

Documento Digitalizado
08/03/2024 12:20

Documento Digitalizado
08/03/2024 12:20

Documento Digitalizado
08/03/2024 12:20

Documento Digitalizado
08/03/2024 12:18

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 15:13

Manifestação do Ministério Público
07/03/2024 15:12

Conclusos para decisão
07/03/2024 15:12

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
07/03/2024 15:12

Juntada de Petição de Denúncia
01/03/2024 12:20

Expedição de Certidão.
01/03/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:20

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
01/03/2024 12:19

Apensado ao processo numero do processo
01/03/2024 12:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/03/2024 12:19

Redistribuição de Processo - Saída
01/03/2024 12:18

Expedição de Certidão.
01/03/2024 12:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/03/2024 11:30

Documento Digitalizado
01/03/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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