TJMS - 0810423-33.2024.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 6ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 15:30
Juntada de Petição de tipo
-
22/07/2025 07:08
Realizado cálculo de custas
-
18/07/2025 09:28
Realizado cálculo de custas
-
17/07/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 07:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/07/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 18:58
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 14:38
Juntada de tipo de documento
-
30/06/2025 08:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 17:40
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 17:04
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 16:59
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2025 16:01
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 16:00
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 15:30
Juntada de Petição de tipo
-
05/06/2025 07:10
Realizado cálculo de custas
-
03/06/2025 09:47
Realizado cálculo de custas
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02/06/2025 11:53
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 07:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
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02/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Michel de Assis Magalhaes (OAB 91045/MG) Processo 0810423-33.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Safra Crédito, Financiamento e Investimento S/A - ATOS DO CARTÓRIO: Intimação da parte autora para manifestar quanto ao teor da certidão do oficial de justiça acostada às f. 78, no prazo de 15 (quinze) dias. -
30/05/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 16:31
Juntada de tipo de documento
-
25/04/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 17:06
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 16:58
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2025 15:25
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 18:21
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 06:32
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 07:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Michel de Assis Magalhaes (OAB 91045/MG) Processo 0810423-33.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Safra Crédito, Financiamento e Investimento S/A - ATOS DO CARTÓRIO: Intimação da parte autora para manifestar quanto ao teor do expediente de f. 73, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. -
10/04/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 16:08
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 17:39
Juntada de tipo de documento
-
03/04/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 15:43
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 14:04
Juntada de Petição de tipo
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15/03/2025 07:08
Realizado cálculo de custas
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11/03/2025 12:16
Realizado cálculo de custas
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10/03/2025 07:48
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/03/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 17:59
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 17:31
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 14:32
Juntada de tipo de documento
-
04/02/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 18:00
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 17:56
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 12:30
Juntada de Petição de tipo
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10/01/2025 07:04
Realizado cálculo de custas
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07/01/2025 14:06
Realizado cálculo de custas
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12/12/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Michel de Assis Magalhaes (OAB 91045/MG) Processo 0810423-33.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Safra Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça. -
11/12/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 13:50
Juntada de tipo de documento
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25/11/2024 02:11
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 16:47
Expedição de tipo de documento.
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31/10/2024 15:33
Juntada de Petição de tipo
-
30/10/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
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26/10/2024 07:16
Realizado cálculo de custas
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21/10/2024 04:09
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 07:11
Realizado cálculo de custas
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14/10/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Michel de Assis Magalhaes (OAB 91045/MG) Processo 0810423-33.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Safra Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Estando suficientemente comprovados o contrato celebrado entre as partes às f. 24-39, e a mora do réu, por meio da notificação de f. 41-43, concedo, com fundamento no art. 3º, do Decreto-Lei n.º 911/69, a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente e descrito na petição inicial, devendo o requerido entregar também os documentos do veículo quando da apreensão.
No que tange a constituição do réu em mora, cumpre salientar que o C.
STJ firmou precedente vinculante por meio do julgamento do Tema Repetitivo nº 1132 no sentido de que "para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros".
O veículo deverá ficar depositado provisoriamente em mãos da requerente, na pessoa de seu representante legal, que haverá de assumir expressamente o encargo de fiel depositário, sob as penas da lei.
Fica proibida a retirada do veículo desta comarca sob qualquer pretexto, salvo autorização deste Juízo, sob pena de multa por litigância de má-fé.
Executada a liminar, o requerido terá prazo de 05 (cinco) dias para depositar a integralidade do débito apontado pela credora (parcelas vencidas e vincendas), conforme art. 3º, §2º, do Decreto-Lei n.º 911/69, devendo, nesse caso, fazê-lo por depósito judicial, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor total das parcelas vencidas.
Caso queira, o requerido poderá apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, ainda que tenha se utilizado da faculdade do § 2º, caso entenda ter havido pagamento a maior e deseje restituição.
Averbe-se a restrição oriunda da liminar na base do RENAVAN do bem em disputa via RENAJUD, a qual deverá ser cancelada assim que cumprida a liminar.
Caso haja obstaculização ao cumprimento do ato pela parte requerida, fica desde já autorizado o uso de força policial e deferida a ordem de arrombamento, em analogia ao disposto no art. 846, do Código de Processo Civil.
Acaso verifique a Serventia que o veículo indicado à exordial encontra-se em nome de terceiro, independentemente de nova conclusão, deverá abster-se de dar cumprimento a esta decisão e, preliminarmente, intimar a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
Com a resposta, deverá remeter os autos em conclusão com prioridade.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
AINDA, a parte requerente para que providencie o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça, SENDO NECESSÁRIA UMA DILIGÊNCIA PARA CADA ATO.
O depósito deverá ocorrer no prazo de 15 dias.
O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br , pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça. -
11/10/2024 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/10/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 18:14
Juntada de tipo de documento
-
08/10/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 14:46
Recebidos os autos
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24/09/2024 14:46
Decisão ou Despacho
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23/09/2024 15:05
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/09/2024 15:03
Expedição de tipo de documento.
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23/09/2024 15:03
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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23/09/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 12:50
Realizado cálculo de custas
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23/09/2024 12:50
Realizado cálculo de custas
-
23/09/2024 12:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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