05/09/2025 16:48

Conclusos para julgamento
03/09/2025 15:58

Documento Digitalizado
03/09/2025 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 13:45

Documento Digitalizado
03/09/2025 13:30

Expedição em análise para assinatura
02/09/2025 17:44

Autos preparados para expedição
02/09/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 18:50

Prazo em Curso
25/08/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para manifestar acerca da informação de fls. 277, devendo realizar o cadastro dos dados corretos no sistema para expediçção de novo alvará.
22/08/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 14:07

Emissão da Relação
20/08/2025 17:23

Autos preparados para expedição
20/08/2025 17:22

Juntada de Informações
20/08/2025 17:15

Documento Digitalizado
20/08/2025 17:15

Documento Digitalizado
20/08/2025 17:15

Documento Digitalizado
20/08/2025 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 15:47

Documento Digitalizado
20/08/2025 15:47

Documento Digitalizado
20/08/2025 13:30

Expedição em análise para assinatura
20/08/2025 12:54

Autos preparados para expedição
17/08/2025 03:19

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 16:54

Autos preparados para expedição
05/08/2025 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 12:53

Conclusos para despacho
04/08/2025 12:53

Documento Digitalizado
04/08/2025 12:53

Documento Digitalizado
11/07/2025 15:02

Prazo em Curso
10/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:23

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:11

Autos preparados para expedição
27/06/2025 15:52

Documento Digitalizado
27/06/2025 15:52

Documento Digitalizado
27/06/2025 14:23

Documento Digitalizado
27/06/2025 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2025 13:40

Expedição em análise para assinatura
27/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:58

Prazo em Curso
24/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 05:47

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 16:56

Emissão da Relação
16/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 01:51

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:36

Prazo em Curso
22/05/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0808214-68.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Helio Farias de Araujo - O atendimento ao pedido retro depende da outorga de poderes pela parte autora à sociedade de advogados, e não apenas a seus membros, como feito à f. 11.

Ainda, há a necessidade de cessão do crédito contratual de fs. 219/222 pelos patronos a tal sociedade.

Feito isso, para o que concedo o prazo de 15 dias, fica desde já deferida a retificação de f. 240.

Não juntados tais documentos, fica esta indeferida.

Intimem-se.
21/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 13:16

Autos preparados para expedição
19/05/2025 21:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 21:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:42

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:28

Expedição de Certidão.
30/04/2025 05:30

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0808214-68.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Helio Farias de Araujo - Intimação da parte autora para manifestar acerca do cadastro preliminar de fls. 232-234. conforme fl. 231.
29/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 15:43

Autos preparados para expedição
28/04/2025 15:42

Emissão da Relação
28/04/2025 15:41

Documento Digitalizado
28/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:31

Expedição em análise para assinatura
07/03/2025 01:18

Expedição de Certidão.
26/02/2025 20:48

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 17:54

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:46

Autos preparados para expedição
25/02/2025 12:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2025 12:28

Despacho Saneador
24/02/2025 11:42

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 07:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/02/2025 07:18

Cobrança exaurida no GECOF
30/01/2025 10:15

Prazo em Curso
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0808214-68.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Helio Farias de Araujo - Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos apresentados pelo executado
29/01/2025 20:42

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 09:13

Emissão da Relação
23/01/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 14:04

Prazo em Curso
13/01/2025 00:16

Expedição de Certidão.
13/01/2025 00:15

Expedição de Certidão.
20/12/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2024 05:29

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0808214-68.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Helio Farias de Araujo - Vistos etc.

Cadastre-se o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Intime-se o executado para, em 30 dias, em forma de execução invertida, apresentar os cálculos do débito.

Intimem-se.
17/12/2024 15:04

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:26

Expedição de Ofício.
17/12/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 14:59

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:59

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:55

Autos preparados para expedição
16/12/2024 14:54

Evolução da Classe Processual
16/12/2024 13:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 08:39

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:46

Prazo em Curso
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0808214-68.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Helio Farias de Araujo - Intimação da parte autora acerca do teor do oficio às fls. 188/190.
09/12/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 11:19

Emissão da Relação
06/12/2024 09:42

Processo Reativado
04/12/2024 17:24

Juntada de Ofício
02/12/2024 08:24

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 08:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/12/2024 08:20

Expedição de Certidão.
02/12/2024 08:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
02/12/2024 08:19

Transitado em Julgado em data
26/11/2024 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2024 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/10/2024 00:47

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:47

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:57

Prazo em Curso
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0808214-68.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Helio Farias de Araujo - Sentença de fls. 171/174. "(...) Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado pela parte autora para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder-lhe auxílio-acidente, no valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário-de-benefício, mensalmente, devido desde a perícia médica (pois não houve anterior requerimento administrativo de auxílio-acidente), devendo as prestações em atraso serem pagas de uma só vez, com correção e juros na forma do artigo 1º-F da Lei 9.494/97.

Face à sucumbência, condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, fixados em 10% sobre o valor das prestações vencidas até a presente sentença, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Ainda, nos termos do Regimento de Custas do Estado, fica o requerido responsável pelas custas, ao final, após o trânsito.

Outrossim, concedo antecipação da tutela para que o requerido implante o benefício no prazo de 5 dias a contar do recebimento do oficio neste sentido, sob pena de multa diária de um salário mínimo além da prisão em flagrante por crime de desobediência pelo responsável, pelo menos até que assuma na delegacia o compromisso de comparecer perante o Juizado Especial Criminal.

Deixo de submeter a presente a reexame necessário frente ao disposto no artigo 496, § 3º, I, do CPC.

P.

R.

I.

Oportunamente, arquivem-se."
30/09/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 04:08

Expedição de Certidão.
30/09/2024 04:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 04:04

Expedição de Certidão.
30/09/2024 04:04

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 04:01

Emissão da Relação
27/09/2024 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2024 17:14

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:14

Registro de Sentença
27/09/2024 17:14

Julgado procedente o pedido
11/07/2024 09:47

Conclusos para decisão
10/07/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 18:43

Prazo em Curso
27/06/2024 02:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2024.
27/06/2024 02:14

Expedição de Certidão.
26/06/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
26/06/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024 18:15

Emissão da Relação
20/06/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 12:41

Prazo em Curso
18/06/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 18:11

Documento Digitalizado
17/06/2024 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/06/2024 13:38

Documento Digitalizado
17/06/2024 12:04

Prazo em Curso
17/06/2024 12:03

Expedição de Certidão.
17/06/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:01

Emissão da Relação
11/06/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 14:37

Prazo em Curso
08/05/2024 12:59

Juntada de Mandado
08/05/2024 12:59

Juntada de NULL
25/04/2024 03:30

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:06

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
11/04/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2024 15:29

Prazo em Curso
10/04/2024 15:29

Expedição de Mandado.
10/04/2024 14:43

Expedição em análise para assinatura
10/04/2024 14:42

Autos preparados para expedição
10/04/2024 14:41

Emissão da Relação
09/04/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 17:23

Prazo em Curso
08/04/2024 14:31

Documento Digitalizado
08/04/2024 14:31

Documento Digitalizado
08/04/2024 12:42

Documento Digitalizado
08/04/2024 12:32

Prazo em Curso
20/12/2023 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2023 04:54

Prazo em Curso
10/12/2023 01:15

Expedição de Certidão.
06/12/2023 19:35

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 20:35

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.
01/12/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2023 13:01

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:49

Autos preparados para expedição
30/11/2023 12:41

Emissão da Relação
30/11/2023 12:40

Documento Digitalizado
30/11/2023 04:29

Prazo em Curso
29/11/2023 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2023 17:29

Proferida decisão interlocutória
27/11/2023 18:42

Conclusos para despacho
27/11/2023 17:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
27/11/2023 17:34

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/11/2023 12:02

Informação do Sistema
10/11/2023 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/11/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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