06/08/2025 19:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2025 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/05/2025 12:04

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
14/04/2025 15:31

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
14/04/2025 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 07:35

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
14/04/2025 04:21

Certidão
14/04/2025 04:21

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
14/04/2025 04:21

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
14/04/2025 04:21

Certidão de Publicação - DJE
14/04/2025 00:01

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802634-79.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Nilson Costa dos Santos Advogado: Emerson da Silva Serra (OAB: 21197/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Recorrido: Edson do Nascimento (Espólio) Inventariante: Valquiria Varanda do Nascimento DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edilson José Rodrigues Advogado: Thales Emiliano Costa de Macedo (OAB: 14373/MS) Recorrido: Kátia Cristina Garcia Advogado: Thales Emiliano Costa de Macedo (OAB: 14373/MS) Recorrido: João de Jesus Malaquias Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Advogado: Diego Neves (OAB: 399154/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2025 14:33

Conclusos para decisão
11/04/2025 14:33

Remessa à Imprensa Oficial
11/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:25

Distribuído por sorteio
11/04/2025 14:24

Processo Cadastrado
11/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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