28/08/2025 08:12

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 16:05

Emissão da Relação
22/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/08/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2025 22:36

Evolução da Classe Processual
20/08/2025 18:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 18:45

Recebida petição inicial
20/08/2025 14:12

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:11

Processo Desarquivado
13/08/2025 18:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/08/2025 17:52

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:37

Expedição de Ofício.
05/08/2025 15:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/07/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 02:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.
07/07/2025 13:08

Prazo em Curso
04/07/2025 02:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.
03/07/2025 15:35

Prazo em Curso
02/07/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 15:36

Prazo em Curso
30/06/2025 08:39

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
26/06/2025 15:43

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 14:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/06/2025 15:42

Emissão da Relação
17/06/2025 17:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
09/06/2025 13:30

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 13:20

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:19

Realizado cálculo de custas
09/06/2025 13:19

Realizado cálculo de custas
09/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
09/06/2025 13:15

Expedição de Carta.
09/06/2025 13:15

Expedição de Carta.
06/06/2025 19:00

Transitado em Julgado em data
06/06/2025 15:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/06/2025 15:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
02/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/04/2025 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/04/2025 13:56

Prazo em Curso
31/03/2025 14:33

Juntada de Petição de Contra-razões
31/03/2025 13:18

Prazo em Curso
28/03/2025 09:00

Juntada de Petição de Contra-razões
27/03/2025 13:44

Prazo em Curso
26/03/2025 16:03

Juntada de Petição de Contra-razões
10/03/2025 11:36

Prazo em Curso
10/03/2025 02:10

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
07/03/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025 14:18

Emissão da Relação
28/02/2025 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2025 18:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/02/2025 11:02

Juntada de Petição de Apelação
19/02/2025 14:35

Conclusos para decisão
18/02/2025 09:31

Juntada de Petição de Apelação
06/02/2025 10:13

Prazo em Curso
06/02/2025 02:14

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0810336-77.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosalina Leite dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Administração e de Propagandas de Fidelidade Ltda - Sent. de fls. 178-185: (...) Frente ao exposto, rejeito as preliminares suscitadas e, quanto ao mérito, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Rosalina Leite dos Santos nos autos desta demanda proposta em face de Banco Bradesco S/A e Binclub Serviços de Administração e de Propagandas de Fidelidade Ltda, assim fazendo para:a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes referente ao contrato objeto destes autos.

Por consequência, determino à parte ré que suspenda os descontos que estão sendo feitos, pena de multa que estabeleço, por desconto, no montante de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Nos termos da Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça, deverão ambos os réus ser intimados pessoalmente dos termos desta sentença; b) condenar Banco Bradesco S/A e Binclub Serviços de Administração e de Propagandas de Fidelidade Ltda a restituir a Rosalina Leite dos Santos os valores descontados de seu benefício previdenciário, em dobro, abrangendo os vencidos e vincendos no decorrer da demanda, até o trânsito em julgado da sentença (art. 323 CPC), devendo incidir correção monetária pelo IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, CC), além de juros moratórios pela Taxa Selic (art. 406, § 1º, CC), ambos a partir de cada desconto, conforme Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça;c) condenar Banco Bradesco S/A e Binclub Serviços de Administração e de Propagandas de Fidelidade Ltda ao pagamento de honorários advocatícios, os quais tenho por bem em estabelecer em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, CC), a partir da data da distribuição da demanda, considerando ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte autora lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil;d) julgar improcedente o pedido de condenação de Banco Bradesco S/A e Binclub Serviços de Administração e de Propagandas de Fidelidade Ltda ao pagamento de indenização por danos morais, condenando Rosalina Leite dos Santos ao pagamento de honorários advocatícios na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, CC), a partir da data da distribuição da demanda, considerando ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte demandada lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil, observando-se o deferimento da gratuidade;e) condenar ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, em igualdade de partes, devendo ser observado em relação à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/02/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 18:53

Emissão da Relação
04/02/2025 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2025 17:01

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:01

Registro de Sentença
04/02/2025 17:01

Julgado procedente em parte do pedido
04/02/2025 14:33

Conclusos para despacho
30/01/2025 02:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.
22/01/2025 15:51

Prazo em Curso
22/01/2025 02:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.
10/12/2024 14:45

Prazo em Curso
09/12/2024 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 13:41

Prazo em Curso
29/11/2024 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 15:30

Prazo em Curso
13/11/2024 15:29

Expedição de Carta.
13/11/2024 15:29

Expedição de Carta.
11/11/2024 13:04

Expedição em análise para assinatura
07/11/2024 17:56

Expedição em análise para assinatura
06/11/2024 17:59

Expedição em análise para assinatura
30/10/2024 13:32

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 11:04

Autos preparados para expedição
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0810336-77.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosalina Leite dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Administração e de Propagandas de Fidelidade Ltda - A petição inicial preenche os requisitos essenciais e não é o caso de improcedência liminar do pedido.

Considerando o volume excessivo de demandas com a mesma natureza da presente, sendo que a designação de audiência de conciliação apenas prejudica a pauta do CEJUSC, sem resultado frutífero, e, ainda, podendo as partes se conciliarem independentemente da intervenção do juízo, deixo de designar audiência de conciliação.

Cite-se e intime-se Banco Bradesco S/A e Binclub Serviços de Administração e de Propagandas de Fidelidade Ltda pelo correio - AR/MP, nos termos do artigo 247, caput, do Código de Processo Civil, salvo se cadastrado/a para ser intimado/a por meio eletrônico (art. 246, caput, CPC), para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado conforme artigo 231 e seus incisos do mesmo Diploma Processual.

A citação acima determinada somente deverá ser feita por mandado em não tendo a parte endereço atendido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT (ou SAJ-Integração), nos termos do artigo 247, inciso IV, do Código de Processo Civil, devendo, neste caso, o mandado observar a prescrição do artigo 250 e seus incisos do Código de Processo Civil.

Neste último caso, em sendo necessária a expedição de carta precatória, tão logo encaminhada ao juízo deprecado, deverá a serventia intimar a parte autora desta expedição, por meio de seus patronos, nos moldes previstos no artigo 261, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, ficando a parte autora, desde já, advertida de que deverá acompanhar o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário, ao qual compete a prática dos atos de comunicação, conforme parágrafo 2º do referido dispositivo, cabendo-lhe cooperar para que o prazo a que se refere o caput do artigo 261 do Diploma Processual seja cumprido, nos termos do parágrafo 3º do mesmo dispositivo.

Apresentada resposta, certifique-se sua tempestividade e façam-me os autos conclusos.

Por fim, deverão as partes, quando de suas manifestações, observar o Provimento nº 70/2012 da Corregedoria-Geral de Justiça e Provimento nº 305/14 do Conselho Superior da Magistratura, categorizando os documentos que juntarem, pena de desentranhamento.

Defiro a gratuidade. Às providências.

Intimem-se.
11/10/2024 02:14

Publicado ato_publicado em 11/10/2024.
10/10/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 11:43

Emissão da Relação
08/10/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 18:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2024 18:44

Recebida petição inicial
23/09/2024 23:56

Conclusos para despacho
23/09/2024 23:55

Expedição de Certidão.
23/09/2024 23:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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