11/04/2025 10:42

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 10:42

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2025 10:42

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2025 21:01

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:31

Recebidos os autos
25/03/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 00:22

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thales Emiliano Costa de Macedo (OAB 14373MS/), Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS), Diego Demetrio Siqueira Neves (OAB 25377B/MS) Processo 0802634-79.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Edilson José Rodrigues - Decisão: O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95.

Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias.

Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nossas homenagens.

No que diz respeito ao recurso, o CPC assim dispõe sobre o juízo de admissibilidade: Art. 1.010.

A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) § 3ºApós as formalidades previstas nos §§ 1oe 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. (grifo nosso).

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
11/03/2025 05:54

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 05:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2025 05:52

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 05:51

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 05:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 05:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:44

Recebidos os autos
06/03/2025 18:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/02/2025 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 17:08

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 10:42

Realizado cálculo de custas
26/02/2025 17:20

Realizado cálculo de custas
24/02/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
22/02/2025 00:31

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thales Emiliano Costa de Macedo (OAB 14373MS/), Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Emerson da Silva Serra (OAB 21197/MS), Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Kemilly Gabriela Oliveira (OAB 16832/MS), Diego Demetrio Siqueira Neves (OAB 25377B/MS), Mélany Paiva de Freitas (OAB 27255/MS), Priscila Ferreira Camozzato (OAB 17571/MS) Processo 0802634-79.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Edilson José Rodrigues - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, os pedidos movidos em face do Espólio de Edson do Nascimento, nos termos dos arts. 257, §3º do CTB c/c art. 485, IX e §3º, do CPC.

E, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Nilson Costa dos Santos em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN/MS), para o fim de: Condenar o requerido à obrigação de fazer consistente na transferência de pontos para os prontuários dos condutores: 1) Edilson José Rodrigues a pontuação referente aos Autos de Infração de nº S010751590 e S011020681; e 2) Kátia Cristina Garcia as pontuações referentes ao Auto de Infração de nº MS2517731.

Improcedente o pedido de transferência das pontuações referentes aos Autos de Infração de nºs B75694118; GVA6521593; HVA7618051; I26028506; JQA1254235; e AI01216174 para o prontuário do requerido João de Jesus Malaquias, nos termos da fundamentação.

Revoga-se a tutela de urgência concedia às fls. 90-92.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas. (...) Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
12/02/2025 08:12

Recebidos os autos
12/02/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 04:08

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 04:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/02/2025 04:03

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 04:02

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 03:36

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 03:13

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:30

Recebidos os autos
11/02/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 14:29

Homologada a Transação
17/12/2024 20:34

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 18:48

Decorrido prazo de parte
11/12/2024 18:47

Recebidos os autos
22/11/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thales Emiliano Costa de Macedo (OAB 14373MS/), Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357MS/), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Emerson da Silva Serra (OAB 21197/MS), Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Kemilly Gabriela Oliveira (OAB 16832/MS), Diego Demetrio Siqueira Neves (OAB 25377BM/S), Mélany Paiva de Freitas (OAB 27255/MS), Priscila Ferreira Camozzato (OAB 17571/MS) Processo 0802634-79.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Edilson José Rodrigues - Intimação das partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, para que se pronunciem quanto à produção de provas, devendo justificar a sua pertinência e necessidade, ficando consignado que, caso as partes não o façam adequadamente e no prazo assinalado, os autos serão encaminhados à juíza leiga para sentença.
30/10/2024 04:58

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 04:54

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 17:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Emerson da Silva Serra (OAB 21197/MS), Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Kemilly Gabriela Oliveira (OAB 16832/MS), Mélany Paiva de Freitas (OAB 27255/MS), Priscila Ferreira Camozzato (OAB 17571/MS) Processo 0802634-79.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Edilson José Rodrigues - Intimação da parte autora para apresentar, caso queira, a impugnação à contestação no prazo de 05 (cinco) dias.
08/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:49

Recebidos os autos
03/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 03:11

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 03:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/09/2024 18:10

Recebidos os autos
17/09/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 13:20

de Conciliação
24/07/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 02:59

Decorrido prazo de parte
26/06/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:10

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 12:20

de Instrução e Julgamento
03/06/2024 12:20

de Instrução e Julgamento
29/05/2024 15:09

Recebidos os autos
29/05/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 17:34

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 06:47

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 05:13

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 05:01

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 05:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 04:47

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:08

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 04:29

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 04:20

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 04:17

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 04:16

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 04:15

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 12:40

de Instrução e Julgamento
01/03/2024 06:05

de Instrução e Julgamento
29/02/2024 17:31

Recebidos os autos
29/02/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 05:47

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 05:46

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 05:45

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 16:11

de Instrução e Julgamento
24/01/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:42

Recebidos os autos
21/11/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 15:09

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 17:08

de Conciliação
14/11/2023 11:20

Recebidos os autos
14/11/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 19:01

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 04:16

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:57

Juntada de tipo de documento
04/09/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 07:34

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 16:21

Expedição de tipo de documento.
26/08/2023 16:01

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 05:22

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 05:05

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 05:04

Remetidos os Autos para destino.
24/08/2023 05:03

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 05:03

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 04:58

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 04:39

de Instrução e Julgamento
18/08/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:57

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 13:19

de Instrução e Julgamento
16/08/2023 14:07

Juntada de Petição de tipo
11/08/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 06:09

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 11:06

Juntada de tipo de documento
14/07/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 08:10

Juntada de tipo de documento
13/07/2023 07:05

Juntada de tipo de documento
13/07/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 08:32

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 07:17

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 07:16

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 07:13

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 07:13

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 07:12

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 09:16

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 15:49

de Instrução e Julgamento
20/06/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:00

Recebidos os autos
19/06/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 15:56

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:21

de Conciliação
24/04/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:39

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 04:21

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 11:15

Juntada de tipo de documento
17/03/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2023 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2023 18:08

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 07:16

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 07:16

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 07:08

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 06:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:54

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 15:16

de Instrução e Julgamento
02/03/2023 05:14

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:20

Recebidos os autos
01/03/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2022 17:10

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 00:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 00:37

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2022 06:56

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 06:48

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 17:41

Recebidos os autos
08/11/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2022 13:33

Juntada de Petição de tipo
23/09/2022 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2022 05:42

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 05:41

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 06:39

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 14:41

Recebidos os autos
20/09/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2022 15:34

Juntada de Petição de tipo
10/06/2022 04:09

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 04:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 15:40

Recebidos os autos
06/06/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2022 15:05

Juntada de Petição de tipo
10/02/2022 04:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 05:20

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 17:59

Recebidos os autos
02/02/2022 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito
02/02/2022 12:32

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 11:03

Juntada de Petição de tipo
01/02/2022 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2022 15:40

de Conciliação
13/12/2021 09:06

Juntada de tipo de documento
13/12/2021 09:06

Juntada de tipo de documento
13/12/2021 09:06

Juntada de tipo de documento
13/12/2021 09:05

Juntada de tipo de documento
02/12/2021 00:35

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 06:34

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 06:20

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 02:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 14:21

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 14:21

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 14:19

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 14:19

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 14:18

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 14:18

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 16:31

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 15:29

de Instrução e Julgamento
21/10/2021 01:14

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 08:25

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 08:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/10/2021 08:23

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 08:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/10/2021 22:45

Recebidos os autos
05/10/2021 22:45

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 16:05

Juntada de Petição de tipo
24/09/2021 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2021 15:04

Juntada de Petição de tipo
23/09/2021 10:55

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 10:54

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 20:24

Recebidos os autos
16/09/2021 13:20

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2021 15:30

Juntada de Petição de tipo
09/08/2021 13:32

Juntada de Petição de tipo
09/08/2021 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 17:09

Recebidos os autos
29/07/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 00:48

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2021 12:01

Juntada de Petição de tipo
06/07/2021 09:21

Expedição de tipo de documento.
06/07/2021 08:07

Expedição de tipo de documento.
06/07/2021 08:03

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 15:05

Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2021 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 14:16

Expedição de tipo de documento.
14/06/2021 14:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/06/2021 08:13

Ato ordinatório praticado
12/06/2021 08:13

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 23:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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