10/09/2025 15:21

Conclusos para despacho
11/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2025 05:53

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 15:24

Emissão da Relação
16/07/2025 13:26

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 16:02

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:41

Expedição de Carta.
04/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 05:53

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 04:01

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS) Processo 0800478-90.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daluz dos Anjos Onesko Glória - Intima-se a parte autora acerca da juntada do laudo médico juntado aos autos, para se manifestar em 10 dias.
12/06/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 16:13

Emissão da Relação
11/06/2025 15:04

Documento Digitalizado
23/04/2025 18:33

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:40

Prazo em Curso
16/04/2025 18:39

Juntada de Mandado
16/04/2025 18:39

Juntada de NULL
03/04/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 02:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.
28/03/2025 02:09

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:27

Prazo em Curso
27/03/2025 18:26

Prazo em Curso
27/03/2025 18:24

Expedição de Mandado.
20/03/2025 05:55

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS) Processo 0800478-90.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daluz dos Anjos Onesko Glória - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Perícia Data: 23/04/2025 Hora 08:10 Local: Sala Padrão - Vara Única
19/03/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 15:56

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:41

Autos preparados para expedição
18/03/2025 15:40

Expedição em análise para assinatura
18/03/2025 15:32

Emissão da Relação
18/03/2025 10:26

Prazo em Curso
14/03/2025 06:45

Prazo em Curso
14/03/2025 03:08

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS) Processo 0800478-90.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daluz dos Anjos Onesko Glória - Fica a parte requerente intimada a se pronunciar sobre a Juntada de Ofício de f. 2153/159, no prazo de 15 dias.
13/03/2025 13:18

Prazo em Curso
13/03/2025 13:17

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 08:10:00, Vara Única.
13/03/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 07:29

Expedição em análise para assinatura
13/03/2025 07:25

Emissão da Relação
17/01/2025 16:40

Autos preparados para expedição
24/12/2024 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2024 17:12

Juntada de Ofício
09/12/2024 17:53

Prazo em Curso
09/12/2024 17:52

Documento Digitalizado
09/12/2024 17:52

Documento Digitalizado
05/12/2024 15:25

Expedição de Carta.
04/12/2024 15:40

Expedição em análise para assinatura
27/11/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 08:02

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:42

Juntada de Ofício
28/10/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS) Processo 0800478-90.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daluz dos Anjos Onesko Glória - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 02.

Diante disso, defiro o pedido de tutela provisória de urgência para ao fim de determinar ao requerido que restabeleça, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação, o benefício que então recebia a parte autora, até ulterior deliberação, sob pena do cometimento de crime de desobediência.

Intime-se pessoalmente a parte requerida para cumprimento desta decisão, devendo ser intimado, para tanto, o Gerente da Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais, com os dados constantes da Recomendação Conjunta nº 04 do CNJ. 03.

Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível.

Além disso, o Ofício nº 060.029/16 AGU/PGF/PF-MS/EA-Três Lagoas informa o desinteresse na realização das audiências de conciliação prévia por parte das Autarquias e Fundações Federais representadas pelo Escritório Avançado em Três Lagoas da Procuradoria Federal em Mato Grosso do Sul. 04.

Considerando que os autos contém pretensão de recebimento de benefício por incapacidade, o qual depende necessariamente de prova pericial para seu deslinde, designo previamente a perícia médica, observada a Recomendação nº 01/2015 do Conselho Nacional de Justiça e autorização legal prevista no art. 139, inciso VI, do CPC, para o dia a ser agendado pelo perito, Dr.

Sérgio Luís Boretti dos Santos (CRM 5330), inscrito no CPF sob nº *48.***.*61-50, residente à Travessa Vale da Esperança, 005, Santa Marta II, Caarapó/MS, que pode ser contatado pelo e-mail "[email protected]".

Em razão da natureza da perícia e o fato do perito ter que se deslocar até esta Comarca, fixo os honorários periciais, inclusive com a incidência do disposto no art. 28º, parágrafo único, da Resolução n. 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, em R$ 600,00 (seiscentos reais), considerando-se, em especial, o local da realização do ato. 05.

Nesse caso, intimem-se as partes, na pessoa do advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, alegarem eventual impedimento ou suspeição do perito, para apresentarem quesitos e indicarem eventual assistente técnico. 06.

Após, sobrevindo a indicação de data pelo perito, intime-se a parte autora, na pessoa do(a) advogada(a), para comparecer à perícia munida de CTPS e de todos os elementos médicos, incluindo eventuais exames de imagem, que comprovem a alegada incapacidade, devendo ser observado o disposto no art. 466, § 2º do CPC. 07.

O perito deverá: a) "no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando" (art. 129-A, inc.

II, §1º, da Lei nº 8.213/91); b) responder como quesitos do juízo, nos termos da Resolução Conjunta nº 01/2015 do CNJ/AGU/MTPS, os seguintes: I Dados Gerais do Processo A) Número do Processo; B) Juízo/Vara.

II Dados Gerais do Periciado (a) A) Nome do(a) autor(a); B) Estado civil; C) Sexo; D) CPF; E) Data de Nascimento; F) Escolaridade; G) Formação técnico-profissional.

III Dados da Perícia A) Data e local do Exame; B) Nome e CRM do Perito Médico; C) Assistente técnicos das partes (caso tenham acompanhado os exames).

IV Histórico Laboral do(a) periciado(a) A) Profissão declarada; B) Tempo de profissão; C) Atividade declarada como exercida; D) Tempo de atividade; E) Descrição da atividade; F) Experiencia laboral anterior; G) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido.

V Exame clínico e considerações médicas-periciais A) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia; B) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia com o respectivo CID; C) Causa Provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade; D) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causados; E) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar; F) A doença/moléstia(s) ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão; G) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total?; H) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstia(s) que acomete(m) o(a) periciado(a); I) Data provável de início da incapacidade identificada.

Justifique; J) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre dae progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique; K) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data de indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial).

Se positivo, justificar apontando os elementos dessa conclusão; L) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? A partir de quando?; M) Sendo positiva a existência de incapacidade parcial e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias)? A partir de quando?; N) Quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial?; O) O(a) periciado(a) está realizado tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS?; P) É possível estimar qual o tempo e eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data da cessação da incapacidade)?; Q) O(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de terceiros para as atividades cotidianas? R) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa.

S) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinal de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso positivo. 08.

O perito deverá, ainda, apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, após a realização do exame. 09.

Com a juntada do laudo (art. 129, inc.

II, §§ 2º e 3º da Lei nº 8.213/91): a) caso o mesmo confirme a decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa, intime-se a parte autora para manifestação em 10 (dez) dias e retornem para fins de prolação de sentença.

Em havendo impugnação, remetam-se os autos ao perito para esclarecimentos, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, nova vista. b) caso seja divergente ou o litígio envolver outras questões, cite-se o INSS, pessoalmente (art. 129, § 3º da Lei 8.213/91 e art. 17 da Lei 10.910/04), para, querendo, apresentar resposta no prazo legal e, se o caso, proposta de acordo para resolução da lide. 10.

Após, intime-se a parte autora para impugnação à contestação e manifestação quanto a eventual proposta, salientando que o silêncio será interpretado como anuência.
23/10/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 14:39

Emissão da Relação
22/10/2024 14:39

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:39

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:36

Autos preparados para expedição
18/10/2024 17:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2024 17:21

Proferida decisão interlocutória
16/10/2024 18:12

Conclusos para decisão
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS) Processo 0800478-90.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daluz dos Anjos Onesko Glória - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Recebo a emenda à inicial.

Ante a informação de cessação do benefício previdenciário em 25.01.2024 e o comunicado de decisão que informa que o benefício foi indeferido por ausência de qualidade de segurado (f. 17), intime-se a parte autora para juntar o comprovante de concessão de benefício que requer o restabelecimento, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, tornem conclusos na fila medidas urgentes.
02/10/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 15:42

Emissão da Relação
26/09/2024 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:42

Conclusos para decisão
03/09/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 09:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2024 09:44

Emenda à Inicial
23/08/2024 19:12

Conclusos para decisão
23/08/2024 19:12

Expedição de Certidão.
23/08/2024 19:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2024 16:08

Informação do Sistema
23/08/2024 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/08/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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