28/08/2025 09:25

Informação do Sistema
01/08/2025 12:33

Documento Digitalizado
01/08/2025 12:33

Documento Digitalizado
31/07/2025 06:39

Autos preparados para expedição
24/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:09

Prazo em Curso
23/07/2025 16:16

Autos preparados para expedição
23/07/2025 16:15

Documento Digitalizado
23/07/2025 15:38

Documento Digitalizado
23/07/2025 15:37

Documento Digitalizado
23/07/2025 14:13

Processo de Execução Criminal Iniciado
23/07/2025 14:11

Processo de Execução Criminal Iniciado
23/07/2025 14:04

Expedição de Ofício.
23/07/2025 14:04

Documento Digitalizado
23/07/2025 14:04

Juntada de Ofício
23/07/2025 11:14

Expedição em análise para assinatura
23/07/2025 09:20

Autos preparados para expedição
23/07/2025 07:40

Expedição em análise para assinatura
23/07/2025 07:33

Expedição de Certidão.
23/07/2025 07:33

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:38

Autos preparados para expedição
30/06/2025 16:06

Recebidos os autos do Ministério Público
30/06/2025 16:06

Manifestação do Ministério Público
30/06/2025 13:34

Autos preparados para expedição
30/06/2025 05:01

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
26/06/2025 18:33

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 06:38

Prazo em Curso
26/06/2025 06:38

Autos preparados para expedição
26/06/2025 06:37

Emissão da Relação
26/06/2025 06:37

Expedição de Certidão.
26/06/2025 06:36

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 06:36

Autos entregues em carga ao Promotor
25/06/2025 15:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 15:47

Proferida decisão interlocutória
25/06/2025 13:07

Prazo em Curso
25/06/2025 13:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/06/2025 13:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/03/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/03/2025 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/03/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Olimpio de Oliveira Neto (OAB 13931/MS), Edwin Bruno da Vila (OAB 24229/MS), Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0900576-06.2024.8.12.0005 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Ronaldo Da Silva Carvalho, Enzo Bueno - Intimação para apresentar contrarrazões no prazo legal.
18/03/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 18:09

Prazo em Curso
17/03/2025 18:08

Emissão da Relação
17/03/2025 18:01

Prazo em Curso
17/03/2025 14:39

Recebidos os autos do Ministério Público
17/03/2025 14:39

Juntada de Petição de Contra-razões
08/02/2025 04:03

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:44

Prazo em Curso
05/02/2025 10:34

Peticionamento da Delegacia
03/02/2025 15:05

Juntada de Petição de Contra-razões
31/01/2025 13:17

Prazo em Curso
31/01/2025 01:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.
29/01/2025 11:06

Prazo em Curso
29/01/2025 11:05

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:04

Autos entregues em carga ao Promotor
28/01/2025 18:34

Prazo em Curso
28/01/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edwin Bruno da Vila (OAB 24229/MS) Processo 0900576-06.2024.8.12.0005 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Enzo Bueno - Intimação para apresentar contrarrazões no prazo legal
23/01/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2025 16:53

Emissão da Relação
22/01/2025 16:06

Recebidos os autos do Ministério Público
22/01/2025 16:06

Juntada de Petição de Apelação
22/01/2025 15:18

Autos entregues em carga ao Promotor
22/01/2025 15:17

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:17

Autos entregues em carga ao Promotor
22/01/2025 15:02

Recebidos os autos do Ministério Público
22/01/2025 15:01

Juntada de Petição de Contra-razões
07/01/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 12:55

Prazo em Curso
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Olimpio de Oliveira Neto (OAB 13931/MS), Edwin Bruno da Vila (OAB 24229/MS), Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0900576-06.2024.8.12.0005 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Ronaldo Da Silva Carvalho, Enzo Bueno - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 294: "..Vistos, 1) Recebo os recursos de apelação interpostos pela defesa de Ronaldo e pelo réu Enzo às f. 276/282.

Intimem-se as defesas técnicas para que, no prazo legal, apresentem as razões.

Com as razões, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que, no prazo de oito dias, apresente contrarrazões. 2) Apresentadas as contrarrazões e considerando a intimação pessoal dos réus acerca da sentença proferida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Às providências e intimações necessárias.

Cumpra-se. ..'
18/12/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 14:31

Prazo em Curso
18/12/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024 02:49

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 02:49

Autos entregues em carga ao Promotor
18/12/2024 01:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.
17/12/2024 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2024 16:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/12/2024 13:38

Emissão da Relação
17/12/2024 11:48

Prazo em Curso
17/12/2024 11:46

Conclusos para despacho
16/12/2024 18:02

Recebidos os autos do Ministério Público
16/12/2024 18:02

Manifestação do Ministério Público
15/12/2024 13:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/12/2024 13:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/12/2024 13:00

Juntada de Petição de Apelação
13/12/2024 14:55

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:47

Autos preparados para expedição
12/12/2024 15:46

Documento Digitalizado
12/12/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:33

Documento Digitalizado
12/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:56

Juntada de NULL
11/12/2024 18:56

Juntada de Mandado
11/12/2024 18:56

Juntada de NULL
11/12/2024 18:56

Juntada de Mandado
11/12/2024 11:01

Prazo em Curso
10/12/2024 13:07

Expedição de Mandado.
10/12/2024 13:06

Expedição de Mandado.
10/12/2024 10:33

Juntada de Petição de Apelação
10/12/2024 07:08

Expedição em análise para assinatura
10/12/2024 07:05

Expedição de Certidão.
10/12/2024 07:04

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Olimpio de Oliveira Neto (OAB 13931/MS), Edwin Bruno da Vila (OAB 24229/MS), Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0900576-06.2024.8.12.0005 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Ronaldo Da Silva Carvalho, Enzo Bueno - INTIMA-SE DA SENTENCA DE FLS 249/268: "..osto isso, julgo procedente o pedido condenatório formulado na denúncia, para o fim de: - CONDENAR o réu Ronaldo da Silva Carvalho, qualificado nos autos, pela prática do crime tipificado no art. 33, caput e art. 35, ambos da Lei 11.343/06, a pena definitiva de 09 (nove) anos, 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e 1.412 (mil quatrocentos e doze) dias-multa1, em regime fechado. - CONDENAR o réu Enzo Bueno, qualificado nos autos, pela prática do crime tipificado no art. 33, caput e art. 35, ambos da Lei 11.343/06, a pena definitiva de09 (nove) anos, 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e 1.412 (mil quatrocentos e doze) dias-multa, em regime fechado.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

Nego aos réus o direito de recorrerem em liberdade, mantendo a prisão preventiva decretada, pois permanecem inalterados os requisitos preenchidos no momento da suas respectivas decretações.

Expeça-se Guia de Execução Provisória da pena.

Quando da intimação da sentença, devem os réus condenados ficarem desde logo cientes que, nos termos do art. 686 do Código de Processo Penal, a pena de multa deve ser paga no prazo de 10 (dez) dias do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Custas pelos réus, por terem demonstrado aptidão financeira.

No que tange à droga apreendida (f. 41-42), já foi autorizada a incineração, conforme decisão de f. 84.

Quanto ao celular apreendido (f. 41-42), autorizo a doação, se em bom estado de conservação.

Em caso contrário, determino sua destruição.

Expeça-se o necessário.

Certificado o trânsito em julgado:..'
09/12/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 14:06

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:06

Autos entregues em carga ao Promotor
06/12/2024 14:02

Autos preparados para expedição
06/12/2024 13:55

Emissão da Relação
05/12/2024 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 16:18

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:18

Registro de Sentença
05/12/2024 16:18

Sentença Condenatória
03/12/2024 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2024 15:10

Prazo em Curso
21/11/2024 13:29

Conclusos para julgamento
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Olimpio de Oliveira Neto (OAB 13931/MS), Edwin Bruno da Vila (OAB 24229/MS), Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0900576-06.2024.8.12.0005 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Ronaldo Da Silva Carvalho, Enzo Bueno - Intimação para apresentar as alegações finais, na forma de memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias.
19/11/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 16:05

Juntada de Petição de Alegações finais
19/11/2024 14:33

Juntada de Petição de Alegações finais
19/11/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 16:44

Prazo em Curso
18/11/2024 15:30

Emissão da Relação
18/11/2024 13:35

Recebidos os autos do Ministério Público
18/11/2024 13:35

Manifestação do Ministério Público
18/11/2024 11:28

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:28

Autos entregues em carga ao Promotor
13/11/2024 17:31

Autos preparados para expedição
13/11/2024 17:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2024 05:21:40, Vara Criminal - Infância e Juv.
13/11/2024 17:02

Recebidos os autos do Ministério Público
13/11/2024 17:02

Manifestação do Ministério Público
13/11/2024 08:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/11/2024 17:01

Autos preparados para expedição
11/11/2024 17:00

Documento Digitalizado
11/11/2024 16:55

Expedição de Ofício.
08/11/2024 11:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/11/2024 11:58

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:58

Autos entregues em carga ao Promotor
01/11/2024 17:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/11/2024 09:24

Autos preparados para expedição
01/11/2024 09:24

Juntada de NULL
01/11/2024 09:24

Juntada de Mandado
29/10/2024 19:03

Documento Digitalizado
29/10/2024 17:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/10/2024 18:12

Juntada de NULL
28/10/2024 18:11

Juntada de Mandado
28/10/2024 18:11

Documento Digitalizado
28/10/2024 15:55

Autos preparados para expedição
28/10/2024 15:42

Expedição de Ofício.
28/10/2024 15:42

Expedição de Ofício.
24/10/2024 08:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/10/2024 15:46

Juntada de NULL
23/10/2024 15:45

Juntada de Mandado
23/10/2024 15:45

Juntada de NULL
23/10/2024 15:45

Juntada de Mandado
15/10/2024 09:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/10/2024 15:14

Prazo em Curso
14/10/2024 14:30

Autos preparados para expedição
14/10/2024 14:27

Peticionamento da Delegacia
14/10/2024 14:26

Documento Digitalizado
14/10/2024 14:23

Documento Digitalizado
14/10/2024 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2024.
14/10/2024 14:21

Expedição de Mandado.
14/10/2024 14:21

Expedição de Mandado.
14/10/2024 09:44

Expedição de Mandado.
14/10/2024 09:40

Expedição de Ofício.
14/10/2024 09:39

Expedição de Ofício.
07/10/2024 16:37

Expedição de Mandado.
07/10/2024 15:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/10/2024 15:02

Expedição em análise para assinatura
04/10/2024 14:10

Expedição em análise para assinatura
04/10/2024 13:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/10/2024 08:31

Expedição em análise para assinatura
04/10/2024 08:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/10/2024 08:29

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Olimpio de Oliveira Neto (OAB 13931/MS), Edwin Bruno da Vila (OAB 24229/MS), Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0900576-06.2024.8.12.0005 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Ronaldo Da Silva Carvalho, Enzo Bueno - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 160/161: "...

Estão presentes prova da materialidade do crime, bem como indícios suficientes da autoria delitiva.

Por outro lado, a denúncia preenche os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, e não se vislumbra, pelo menos nessa fase, alguma das hipóteses de rejeição previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal.

Sendo assim, recebo a denúncia. 3.

Os acusados já foram notificados e apresentaram defesas prévias, sendo desnecessária nova citação.

Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/11/2024, às 14:00 horas. 3.1.

Faculto às partes, Ministério Público e Advogados, a participação pela plataforma digital1. 3.2.

Partes e testemunhas residentes em outra Comarca serão ouvidas exclusivamente pela plataforma digital, exceto se comprovado o não acesso à internet e aplicativo, para tanto deverão as partes indicar os telefones para contato. 3.3.

Policiais arrolados como testemunhas serão ouvidos exclusivamente pela plataforma digital. 1 Para acessar a sala de espera virtual da V..'
03/10/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 16:20

Autos preparados para expedição
02/10/2024 16:08

Recebidos os autos do Ministério Público
02/10/2024 16:08

Manifestação do Ministério Público
02/10/2024 15:16

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:05

Autos entregues em carga ao Promotor
02/10/2024 14:04

Emissão da Relação
02/10/2024 14:03

Autos preparados para expedição
02/10/2024 14:03

Evolução da Classe Processual
02/10/2024 11:50

Documento Digitalizado
02/10/2024 11:31

Juntada de Informações
01/10/2024 08:56

Expedição de Certidão.
01/10/2024 08:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2024 02:00:00, Vara Criminal - Infância e Juv.
01/10/2024 08:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2024 08:56

Recebida a denúncia
24/09/2024 14:48

Prazo em Curso
23/09/2024 17:18

Peticionamento da Delegacia
20/09/2024 13:42

Autos preparados para expedição
20/09/2024 13:40

Juntada de Ofício
19/09/2024 15:02

Conclusos para decisão
19/09/2024 15:02

Documento Digitalizado
19/09/2024 15:01

Documento Digitalizado
19/09/2024 14:21

Expedição de Ofício.
19/09/2024 14:18

Expedição de Ofício.
18/09/2024 07:09

Expedição em análise para assinatura
17/09/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 09:11

Autos preparados para expedição
16/09/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 12:10

Autos preparados para expedição
10/09/2024 01:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2024.
05/09/2024 13:49

Prazo em Curso
04/09/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
04/09/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2024 08:51

Emissão da Relação
28/08/2024 17:16

Prazo em Curso
28/08/2024 17:15

Prazo em Curso
27/08/2024 15:05

Autos preparados para expedição
27/08/2024 15:04

Juntada de NULL
27/08/2024 15:03

Juntada de Mandado
27/08/2024 15:03

Juntada de NULL
27/08/2024 15:03

Juntada de Mandado
23/08/2024 15:02

Autos preparados para expedição
23/08/2024 14:56

Documento Digitalizado
23/08/2024 12:47

Expedição de Ofício.
23/08/2024 12:47

Documento Digitalizado
23/08/2024 12:45

Expedição de Ofício.
23/08/2024 12:45

Documento Digitalizado
23/08/2024 12:43

Expedição de Ofício.
23/08/2024 11:29

Expedição de Mandado.
23/08/2024 11:29

Expedição de Mandado.
23/08/2024 10:27

Prazo em Curso
23/08/2024 07:11

Expedição em análise para assinatura
23/08/2024 07:11

Documento Digitalizado
23/08/2024 07:11

Documento Digitalizado
23/08/2024 07:11

Documento Digitalizado
23/08/2024 07:11

Documento Digitalizado
23/08/2024 07:11

Documento Digitalizado
23/08/2024 07:11

Documento Digitalizado
22/08/2024 12:27

Autos preparados para expedição
22/08/2024 09:01

Recebidos os autos do Ministério Público
22/08/2024 09:01

Manifestação do Ministério Público
22/08/2024 08:38

Expedição em análise para assinatura
22/08/2024 08:25

Expedição de Certidão.
22/08/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 08:25

Autos entregues em carga ao Promotor
22/08/2024 08:18

Expedição de Certidão.
22/08/2024 08:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2024 14:21

Autos preparados para expedição
21/08/2024 14:20

Prazo em Curso
20/08/2024 13:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2024 13:05

Despacho Saneador
20/08/2024 09:33

Conclusos para decisão
20/08/2024 09:33

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
20/08/2024 09:33

Juntada de Petição de Denúncia
16/08/2024 13:25

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:25

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
16/08/2024 13:24

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/08/2024 13:23

Documento Digitalizado
16/08/2024 11:18

Apensado ao processo numero do processo
16/08/2024 11:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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