09/05/2025 18:24

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2025 16:16

Recebidos os autos
29/04/2025 16:16

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 01:39

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 17:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2025 12:55

Recebidos os autos
04/02/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 15:09

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 15:09

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 18:56

Recebidos os autos
30/01/2025 18:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/10/2024 06:23

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 15:17

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rayani Galoni Martins (OAB 19120/MS), Ana Carolina da Silva Oba (OAB 24163/MS) Processo 0000440-21.2022.8.12.0032 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Jorge Luis Viquillon Perez - Fica a defesa do réu intimada do inteiro teor da sentença de fls., proferida nos autos, a qual parte do "Dispositivo" tem o seguinte texto: "(…) Isso posto, CONDENO o réu JORGE LUIS VIQUILLON PEREZ, estrangeiro, RG n° G4058300/RNE, CPF n° *40.***.*63-55, nascido em 19/06/2003, natural de Cuba, filho de Jorge Luis Viquillon Quevedo e de Yenni Perez Zorrila, pela prática da conduta prevista no art. 308 da Lei n. 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), por três vezes, na forma do art. 71 do mesmo Diploma, à pena de 7 (sete) meses e 6 (sis) dias de detenção, em regime inicial aberto; à sanção de 12 (doze) dias-multa, fixando cada dia-multa no valor equivalente a 1/30 do salário-mínimo; e, ainda, à pena de suspensão da habilitação ou proibição de obtê-la pelo prazo de 2 (dois) meses e 10 (dez) dias.

A pena privativa de liberdade ficou substituída por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviço à comunidade à razão de uma hora por dia de condenação."
02/10/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 17:45

Recebidos os autos
02/10/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 05:16

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 17:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/10/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:58

Recebidos os autos
30/09/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:57

Julgado procedente o pedido
05/06/2024 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 18:17

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 16:45

Recebidos os autos
23/03/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 01:58

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 12:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 18:47

de Instrução e Julgamento
27/11/2023 13:05

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 13:04

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 12:59

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 12:59

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 15:26

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:26

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 15:25

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 15:25

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 15:25

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 15:24

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 15:24

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 15:24

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 15:24

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 15:23

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 15:23

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 15:22

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 15:21

Juntada de tipo de documento
16/11/2023 15:16

Recebidos os autos
16/11/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:39

Recebidos os autos
13/11/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 07:32

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 07:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2023 07:31

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 07:31

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 07:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:20

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 13:20

de Instrução e Julgamento
10/11/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:40

Recebidos os autos
07/11/2023 14:40

Decisão ou Despacho
07/11/2023 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 19:27

Recebidos os autos
02/11/2023 19:27

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:50

Apensado ao processo numero do processo
23/10/2023 12:21

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 12:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2023 20:28

Recebidos os autos
18/10/2023 20:28

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 14:30

Decorrido prazo de parte
10/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:54

Juntada de tipo de documento
22/09/2023 14:54

Juntada de tipo de documento
13/09/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 11:51

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 10:09

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 09:35

Evolução da Classe Processual
04/09/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 16:50

Recebidos os autos
01/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 09:04

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 09:04

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 09:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/09/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 20:23

Recebidos os autos
30/08/2023 20:23

Recebida a denúncia
30/08/2023 17:34

Recebidos os autos
30/08/2023 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 17:34

Recebidos os autos
30/08/2023 17:34

Juntada de Petição de tipo
08/06/2022 14:34

Arquivado Definitivamente
06/06/2022 16:48

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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