26/06/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:29

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
29/05/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 04:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0818681-11.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Apelado: Silvia Regina da Silva Goncalves EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO - AUSENTE A INÉRCIA DO AUTOR EM PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO E PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL - SENTENÇA CASSADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Não houve abandono ou falta de providência da parte autora para o ato citatório aptos a configurar a falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, sobretudo para fins de extinção, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. 2.

Ainda que houvesse negligência da parte, para extinção por abandono é imprescindível a prévia intimação pessoal, o que não ocorreu. 3.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
28/05/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:58

Provimento
20/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0818681-11.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Apelado: Silvia Regina da Silva Goncalves Julgamento Virtual Iniciado
19/05/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:07

Inclusão em pauta
12/05/2025 01:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:01

Publicação
12/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0818681-11.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Apelado: Silvia Regina da Silva Goncalves Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 09/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 13:26

Expedição de "tipo de documento".
09/05/2025 13:26

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/05/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 20:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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