15/07/2025 16:46

Juntada de tipo de documento
11/06/2025 10:09

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Glaucia Diniz de Moraes (OAB 16343/MS) Processo 0831600-37.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Aline Rodrigues Barbosa Miranda - Diante do exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Transite-se em julgado de imediato.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
10/06/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:38

Transitado em Julgado em data
09/06/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:46

Recebidos os autos
28/05/2025 17:46

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Glaucia Diniz de Moraes (OAB 16343/MS) Processo 0831600-37.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Aline Rodrigues Barbosa Miranda - Fica a parte intimada acerca da expedição de alvará.
06/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:02

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 00:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:30

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 10:26

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 10:26

Decorrido prazo de parte
07/03/2025 10:26

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Glaucia Diniz de Moraes (OAB 16343/MS) Processo 0831600-37.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Aline Rodrigues Barbosa Miranda - Fica a parte autora intimada acerca das retenções de impostos incidentes sobre os valores a serem requisitados, a fim de que, querendo, se manifeste.
25/02/2025 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 18:01

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:32

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 17:29

Decorrido prazo de parte
06/02/2025 17:30

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Glaucia Diniz de Moraes (OAB 16343/MS) Processo 0831600-37.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Aline Rodrigues Barbosa Miranda - Em cumprimento ao art. 7º, §5º da Resolução 303/2019 do CNJ, antes do envio da minuta de requisição, fica a parte intimada para ciência e manifestação, em 5 (cinco) dias.

Fica também a parte autora intimada para cadastrar os dados bancários das partes beneficiárias junto ao SAPRE, diretamente no site do TJMS, opção Serviços, Precatórios, Cadastro de Dados Bancários e NIT, devendo informar o número do presente feito e o CPF da parte, em 5 dias.

Fica a parte ainda ciente que, no cadastramento junto ao SAPRE, o número da agência e o número da conta devem ser informados com o dígito verificador com o traço (se tiver dígito verificador).
29/01/2025 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 14:35

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 13:16

Decorrido prazo de parte
09/12/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 01:01

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Glaucia Diniz de Moraes (OAB 16343/MS) Processo 0831600-37.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Aline Rodrigues Barbosa Miranda - Assim, rejeito os aclaratórios de fls. 668/669.

Decorrido o prazo recursal, cumpra-se integralmente a decisão embargada.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/10/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:49

Recebidos os autos
04/10/2024 17:49

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
01/07/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 00:45

Expedição de tipo de documento.
04/05/2024 00:45

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:44

Recebidos os autos
24/04/2024 10:44

Decisão ou Despacho
19/04/2024 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 15:09

Processo Desarquivado
09/04/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:00

Arquivado Provisoriamente
31/01/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 10:54

Recebidos os autos
11/01/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
25/12/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 01:03

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 18:40

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 18:39

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:31

Recebidos os autos
05/10/2023 15:31

Decisão ou Despacho
01/08/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2023 17:26

Juntada de Petição de tipo
11/06/2023 00:50

Decorrido prazo de parte
11/06/2023 00:50

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:32

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 14:31

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:26

Juntada de tipo de documento
04/05/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 18:38

Recebidos os autos
11/04/2023 18:06

Decisão ou Despacho
07/02/2023 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2023 20:50

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 02:11

Decorrido prazo de parte
23/01/2023 02:11

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 18:31

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 18:30

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 07:57

Evolução da Classe Processual
16/12/2022 00:19

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 17:26

Recebidos os autos
15/12/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2022 11:30

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 17:46

Juntada de tipo de documento
06/12/2022 10:50

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 10:49

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:32

Juntada de Petição de tipo
31/10/2022 10:59

Transitado em Julgado em data
25/10/2022 17:41

Juntada de Petição de tipo
24/10/2022 08:20

Juntada de tipo de documento
17/10/2022 01:19

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 12:03

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 12:02

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 10:15

Juntada de Petição de tipo
23/09/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 15:57

Juntada de Petição de tipo
06/09/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2022 15:17

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 13:58

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 13:57

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 18:08

Recebidos os autos
02/09/2022 18:08

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 18:08

Homologada a Transação
02/09/2022 08:42

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2022 14:20

Juntada de Petição de tipo
17/08/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 14:33

Recebidos os autos
15/08/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 21:03

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2022 00:08

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 17:10

Juntada de Petição de tipo
07/06/2022 11:00

Juntada de Petição de tipo
03/06/2022 08:41

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 08:40

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 17:26

Juntada de Petição de tipo
20/04/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 18:20

Juntada de Petição de tipo
12/04/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 17:18

Juntada de tipo de documento
06/04/2022 17:18

Juntada de tipo de documento
16/03/2022 06:54

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 09:54

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 16:49

Juntada de Petição de tipo
11/02/2022 02:45

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2022 12:15

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 12:15

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 12:15

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 15:52

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 14:28

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 18:45

Juntada de Petição de tipo
24/01/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 13:05

Expedição de tipo de documento.
14/01/2022 14:11

Expedição de tipo de documento.
14/01/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 10:41

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 00:09

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 14:31

Juntada de Petição de tipo
19/11/2021 09:15

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 09:15

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 09:14

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 09:12

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 15:23

Recebidos os autos
26/10/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 13:35

Juntada de Petição de tipo
01/10/2021 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2021 01:13

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 19:54

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2021 09:16

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 00:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 15:50

Juntada de Petição de tipo
01/07/2021 09:23

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 18:23

Expedição de tipo de documento.
25/06/2021 12:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 18:45

Expedição de tipo de documento.
24/06/2021 00:04

Expedição de tipo de documento.
15/06/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 09:23

Expedição de tipo de documento.
14/06/2021 09:22

Expedição de tipo de documento.
14/06/2021 09:21

Expedição de tipo de documento.
14/06/2021 09:18

Expedição de tipo de documento.
14/06/2021 09:14

Expedição de tipo de documento.
14/06/2021 09:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/05/2021 11:42

Juntada de Petição de tipo
06/05/2021 11:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2021 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2021 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2021 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/04/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 08:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 11:08

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 19:14

Recebidos os autos
14/04/2021 19:14

Decisão ou Despacho
05/04/2021 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2021 10:30

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 09:13

Juntada de Petição de tipo
18/03/2021 21:00

Juntada de Petição de tipo
18/03/2021 16:39

Juntada de tipo de documento
03/03/2021 11:14

Juntada de Petição de tipo
26/02/2021 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2021 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2021 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2021 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 09:41

Expedição de tipo de documento.
25/02/2021 09:39

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 09:37

Expedição de tipo de documento.
04/02/2021 18:43

Recebidos os autos
04/02/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 19:15

Juntada de tipo de documento
16/11/2020 14:13

Juntada de Petição de tipo
04/11/2020 16:56

Juntada de Petição de tipo
28/10/2020 14:35

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2020 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2020 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2020 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 15:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 15:34

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 15:33

Expedição de tipo de documento.
07/10/2020 18:55

Recebidos os autos
07/10/2020 18:55

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2020 14:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 07:30

Juntada de tipo de documento
25/06/2020 07:06

Juntada de tipo de documento
24/06/2020 19:20

Juntada de Petição de tipo
18/06/2020 16:04

Recebidos os autos
18/06/2020 16:04

Juntada de Petição de tipo
15/06/2020 17:31

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2020 07:41

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 14:13

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 14:07

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 14:00

Expedição de tipo de documento.
08/06/2020 13:52

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 13:51

Expedição de tipo de documento.
08/06/2020 13:51

Expedição de tipo de documento.
08/06/2020 13:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/06/2020 13:49

Recebidos os autos
08/06/2020 13:44

Expedição de tipo de documento.
08/06/2020 13:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/06/2020 13:40

Expedição de tipo de documento.
08/06/2020 13:29

Expedição de tipo de documento.
04/06/2020 19:20

Recebidos os autos
04/06/2020 10:23

Decisão ou Despacho
27/04/2020 13:20

Juntada de Petição de tipo
15/01/2020 18:25

Juntada de Petição de tipo
01/10/2019 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2019 00:03

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 18:41

Juntada de Petição de tipo
31/07/2019 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2019 07:42

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 14:15

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 14:14

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 14:09

Expedição de tipo de documento.
30/07/2019 14:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2019 18:57

Recebidos os autos
29/07/2019 18:57

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2019 12:57

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 18:36

Juntada de Petição de tipo
22/03/2019 14:48

Ato ordinatório praticado
22/03/2019 14:46

Juntada de tipo de documento
22/03/2019 14:46

Juntada de tipo de documento
01/03/2019 14:12

Ato ordinatório praticado
19/02/2019 19:38

Expedição de tipo de documento.
18/02/2019 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2019 12:22

Ato ordinatório praticado
15/02/2019 18:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2019 18:24

Expedição de tipo de documento.
15/02/2019 18:21

Ato ordinatório praticado
15/02/2019 18:20

Ato ordinatório praticado
15/02/2019 18:14

Juntada de tipo de documento
11/02/2019 21:44

Juntada de Petição de tipo
01/02/2019 17:02

Ato ordinatório praticado
28/12/2018 22:00

Juntada de Petição de tipo
17/12/2018 14:59

Ato ordinatório praticado
17/12/2018 14:58

Ato ordinatório praticado
10/12/2018 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2018 12:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2018 14:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2018 14:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2018 14:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2018 14:06

Expedição de tipo de documento.
04/12/2018 19:00

Recebidos os autos
04/12/2018 19:00

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2018 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2018 01:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2018 13:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2018 13:47

Expedição de tipo de documento.
31/08/2018 19:00

Juntada de Petição de tipo
06/08/2018 16:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2018 16:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2018 04:03

Ato ordinatório praticado
29/06/2018 16:02

Ato ordinatório praticado
29/06/2018 15:59

Ato ordinatório praticado
29/06/2018 15:42

Expedição de tipo de documento.
29/06/2018 15:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2018 11:01

Juntada de Petição de tipo
04/05/2018 18:55

Juntada de Petição de tipo
20/04/2018 12:49

Ato ordinatório praticado
19/04/2018 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2018 13:15

Ato ordinatório praticado
18/04/2018 17:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2018 15:13

Ato ordinatório praticado
20/02/2018 18:49

Recebidos os autos
20/02/2018 13:46

Decisão ou Despacho
11/12/2017 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2017 14:16

Ato ordinatório praticado
07/12/2017 15:47

Decorrido prazo de parte
04/12/2017 16:59

Ato ordinatório praticado
12/09/2017 15:15

Ato ordinatório praticado
12/09/2017 15:14

Ato ordinatório praticado
11/09/2017 03:39

Expedição de tipo de documento.
05/09/2017 10:49

Juntada de Petição de tipo
04/09/2017 15:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2017 13:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2017 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2017 12:46

Ato ordinatório praticado
25/08/2017 14:18

Ato ordinatório praticado
25/08/2017 14:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2017 19:00

Recebidos os autos
22/08/2017 19:00

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2017 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2017 12:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2017 12:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2017 17:53

Ato ordinatório praticado
20/03/2017 19:08

Recebidos os autos
20/03/2017 19:08

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2016 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2016 17:42

Juntada de Petição de tipo
09/12/2016 19:52

Ato ordinatório praticado
09/12/2016 19:51

Ato ordinatório praticado
07/12/2016 15:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2016 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2016 13:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2016 12:57

Ato ordinatório praticado
05/12/2016 17:28

Juntada de tipo de documento
01/12/2016 15:13

Juntada de Petição de tipo
10/11/2016 12:27

Ato ordinatório praticado
09/11/2016 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2016 13:45

Ato ordinatório praticado
09/11/2016 12:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2016 14:23

Juntada de tipo de documento
07/11/2016 14:23

Juntada de tipo de documento
04/11/2016 19:55

Juntada de Petição de tipo
19/10/2016 13:42

Ato ordinatório praticado
19/10/2016 12:24

Expedição de tipo de documento.
18/10/2016 12:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2016 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2016 13:37

Ato ordinatório praticado
17/10/2016 13:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2016 13:12

Ato ordinatório praticado
14/10/2016 17:55

Recebidos os autos
14/10/2016 17:55

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2016 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2016 16:06

Ato ordinatório praticado
13/10/2016 16:05

Ato ordinatório praticado
13/10/2016 16:04

Expedição de tipo de documento.
22/09/2016 15:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2016 17:31

Ato ordinatório praticado
29/08/2016 12:07

Ato ordinatório praticado
25/08/2016 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2016 15:25

Ato ordinatório praticado
22/08/2016 16:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2016 12:06

Ato ordinatório praticado
19/08/2016 18:29

Recebidos os autos
19/08/2016 18:29

Não Concedida a Medida Liminar
18/08/2016 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2016 09:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2016

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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