26/08/2025 15:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/07/2025 04:39

Expedição de Certidão.
10/07/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 07:42

Expedição de Certidão.
08/07/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 07:35

Emissão da Relação
25/06/2025 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:52

Registro de Sentença
24/06/2025 16:52

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 17:55

Prazo em Curso
01/04/2025 13:59

Conclusos para julgamento
20/03/2025 17:50

Documento Digitalizado
20/03/2025 17:49

Juntada de NULL
20/03/2025 17:49

Juntada de Mandado
18/03/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 18:15

Prazo em Curso
14/02/2025 12:01

Expedição de Mandado.
12/02/2025 08:12

Expedição em análise para assinatura
07/02/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 04:39

Expedição de Certidão.
16/01/2025 08:51

Prazo em Curso
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Giselle Alves Zemolim (OAB 28524B/MS) Processo 0800825-52.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andreia Rios de Carvalho Fernedes - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o laudo pericial juntado ao processo.
15/01/2025 20:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 09:37

Expedição de Certidão.
14/01/2025 08:32

Emissão da Relação
14/01/2025 08:31

Expedição de Carta.
14/01/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:14

Prazo em Curso
19/12/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 16:26

Autos preparados para expedição
17/12/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 17:15

Prazo em Curso
06/12/2024 17:12

Juntada de Mandado
06/12/2024 17:12

Juntada de NULL
06/12/2024 17:12

Documento Digitalizado
02/12/2024 04:41

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:25

Prazo em Curso
19/11/2024 11:02

Prazo em Curso
19/11/2024 10:58

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Giselle Alves Zemolim (OAB 28524B/MS) Processo 0800825-52.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andreia Rios de Carvalho Fernedes - CERTIFICO, para os devidos fins, que o Dr.

João Francisco Ribeiro Neto, aceitou o encargo de perito, este informou a data da perícia para o dia 29/11/2024 às10:20horas, no endereço Forum de Bela Vista, Rua: Barão do Ladário, nº 1595, Centro, CEP: 79260-000, Telefone: 67 9 9113-3948.
12/11/2024 17:24

Expedição de Mandado.
12/11/2024 16:53

Expedição em análise para assinatura
12/11/2024 14:56

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 14:56

Emissão da Relação
12/11/2024 14:55

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2024 10:20:00, 1ª Vara.
12/11/2024 14:54

Documento Digitalizado
11/11/2024 14:28

Expedição de Carta.
11/11/2024 13:05

Expedição em análise para assinatura
30/10/2024 16:15

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:14

Prazo em Curso
24/10/2024 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2024 13:33

Informação do Sistema
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giselle Alves Zemolim (OAB 28524B/MS) Processo 0800825-52.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andreia Rios de Carvalho Fernedes - Concedo a gratuidade da justiça à parte requerente, consoante as disposições dos arts. 98 e ss. do CPC.

A tutela provisória de urgência, prevista no art. 300 e ss. do CPC, tem como requisitos cumulativos a probabilidade do direito invocado e a existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Na espécie, dos documentos acostados à inicial não foi possível aferir demonstrada, por meio dos receituário/atestado médicos, a incapacidade para o labor que acomete a requerente, razão porque não vislumbro, em juízo de cognição sumária próprio desta fase processual, o requisito probabilidade do direito.

Destarte, o atestado médico elaborado pelo médico psiquiatra que acompanha a requerente (f. 27), embora sugira o afastamento, indica ser necessária avaliação pericial para aferir a capacidade laboral e, ademais, não é conclusivo quanto às atuais condições de saúde da requerente, mormente se considerado o tempo de afastamento concedido administrativamente.

Nesse sentido, outrossim, corrobora o atestado confeccionado pelo médico do trabalho de f. 28, com sugestão de afastamento por 90 (noventa) dias, tão somente.

Na verdade, conquanto a inicial indique a profissão de fisioterapeuta, sequer discriminou qual o labor exercido pela requerente, ambiente e condições de trabalho, a impossibilitar cognição qualquer acerca pedido de tutela de urgência.

Diante do exposto, a demonstrar imprescindível instrução probatória, sob o crivo do contraditório, para aferir o direito vindicado na inicial, INDEFIRO a tutela provisória.

Determino a realização da perícia médica para obtenção de maiores elementos para o exame do mérito, razão pela qual nomeio perito possuidor de prévio cadastro no cartório da comarca, o qual cumprirá o encargo independentemente de compromisso e deverá ser intimado para informar data para a realização do exame, cujos honorários arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), os quais serão suportados, ao final do processo, pelo ente público, pois a parte demandante é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, VI, do CPC).

Consigne-se ter sido o montante estabelecido conforme critério de moderação na complexidade do trabalho, somada à qualificação técnica do profissional com o deslocamento a esta comarca para constatar a deficiência alegada nesta ação previdenciária, consoante Resolução n. 232, de 13/07/2016, do CNJ, a qual autorizou ultrapassar em até 5 (cinco) vezes o valor da tabela anexa na mencionada resolução (R$ 370,00).

Poderá o perito valer-se de colaboradores e de todos os meios idôneos e necessários para a consecução do trabalho pericial.

Intime-se o perito nomeado, acerca da nomeação, entregando-lhe cópia dos quesitos a serem respondidos, assim como para, em 10 (dez) dias, caso aceite o encargo, designar data e horário para exame do(a) autor(a), ciente de que, a partir desta, disporá de 60 (sessenta) dias para a entrega do respectivo laudo.

Informado hora e data, intime-se as partes para comparecerem, bem como os assistentes técnicos eventualmente indicados.

Com a juntada do laudo, requisitem-se os honorários periciais e intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o relatório/laudo.

Cite-se o requerido para oferecer contestação, no prazo de trinta dias, oportunidade na qual incumbirá alegar toda a matéria de defesa, sob pena de ser considerado revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial.

Ainda, até o término do lapso temporal em comento deverá a autarquia colacionar aos autos as informações do litigante autor constantes no Cadastro Nacional de Informações do Segurado (CNIS).

Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC.

Servirá esta decisão como mandado.
04/10/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 12:42

Emissão da Relação
30/09/2024 14:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2024 14:24

Não Concedida a Medida Liminar
18/09/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 12:45

Conclusos para decisão
25/07/2024 12:41

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2024 07:05

Informação do Sistema
25/07/2024 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/07/2024 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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