TJMS - 0823611-72.2019.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/12/2024 13:22
Arquivado Definitivamente
-
28/11/2024 19:02
Recebidos os autos
-
28/11/2024 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2024 17:49
Juntada de Ofício
-
18/04/2024 19:22
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 19:21
Processo Desarquivado
-
18/04/2024 19:21
Juntada de Ofício
-
12/03/2024 14:36
Arquivado Definitivamente
-
12/03/2024 14:36
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 03:52
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 21:42
Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
-
28/02/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 13:14
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/02/2024 13:12
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 19:19
Recebidos os autos
-
23/02/2024 10:02
Decisão ou Despacho
-
02/02/2024 16:34
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 19:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/01/2024 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.
-
23/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Fernando Antonio Bomtempo Sobrinho (OAB 105478/MG) Processo 0823611-72.2019.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hederson da Silva Magalhães, Marcelo Adonis Terencio Moreira, Marcos Rios Neves - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 508, a seguir transcrito: Logo, ante a ausência de preparo integral, então, prejudicando se mostra o seguimento do recurso inominado antes deduzido, e, por sua vez, certifique-se quanto a deserção do recurso nos termos do art. 42, § 1º da lei 9.099/95.
E, desta feita, certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença.
Prazo 10 dias. -
22/01/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 14:35
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/01/2024 14:16
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 19:12
Recebidos os autos
-
17/01/2024 15:04
Decisão ou Despacho
-
12/12/2023 17:23
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 07:16
Realizado cálculo de custas
-
05/12/2023 20:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 20:33
Realizado cálculo de custas
-
30/11/2023 06:04
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.
-
29/11/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 13:40
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 19:14
Recebidos os autos
-
24/11/2023 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 14:30
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 21:19
Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.
-
26/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Fernando Antonio Bomtempo Sobrinho (OAB 105478/MG) Processo 0823611-72.2019.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hederson da Silva Magalhães, Marcelo Adonis Terencio Moreira, Marcos Rios Neves - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 483/486, a seguir transcrito: ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.
Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.
Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem.
Prazo 2 dias. -
25/10/2023 17:57
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 12:56
Recebidos os autos
-
25/10/2023 12:56
Decisão ou Despacho
-
23/10/2023 18:52
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 21:28
Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.
-
25/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Fernando Antonio Bomtempo Sobrinho (OAB 105478/MG) Processo 0823611-72.2019.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hederson da Silva Magalhães, Marcelo Adonis Terencio Moreira, Marcos Rios Neves - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 427, a seguir transcrito: 1.
Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
Prazo 10 dias. -
22/09/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 19:02
Recebidos os autos
-
20/09/2023 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 14:21
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 14:20
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 14:38
Juntada de Petição de recurso inominado
-
31/08/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 22:06
Recebidos os autos
-
29/08/2023 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 21:04
Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.
-
29/08/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 08:02
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 08:02
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 08:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/08/2023 19:19
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 19:18
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 18:40
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 18:38
Recebidos os autos
-
15/08/2023 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 19:08
Homologada a Transação
-
24/07/2023 00:21
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 17:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2023 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 21:20
Juntada de Petição de Alegações finais
-
08/05/2023 13:36
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
14/03/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 16:50
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 12:21
Recebidos os autos
-
03/03/2023 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 19:13
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 19:13
Juntada de Ofício
-
28/02/2023 00:00
Intimação
ADV: Fernando Antonio Bomtempo Sobrinho (OAB 105478/MG) Processo 0823611-72.2019.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hederson da Silva Magalhães, Marcelo Adonis Terencio Moreira, Marcos Rios Neves - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 08/05/2023 Hora 13:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMShttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual. -
27/02/2023 21:41
Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.
-
27/02/2023 21:40
Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.
-
27/02/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 15:24
Expedição de Ofício.
-
27/02/2023 15:24
Expedição de Ofício.
-
27/02/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 11:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/02/2023 11:03
Expedição de Mandado.
-
27/02/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 10:32
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 08:47
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 08:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/02/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 08:23
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 19:12
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 19:10
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 19:09
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/05/2023 01:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
13/02/2023 19:22
Recebidos os autos
-
12/02/2023 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2022 01:39
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 09:35
Conclusos para despacho
-
21/11/2022 09:25
Recebidos os autos
-
21/11/2022 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2022 03:56
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 06:07
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 06:07
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 06:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/11/2022 19:18
Recebidos os autos
-
07/11/2022 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2022 18:43
Conclusos para despacho
-
28/06/2022 14:09
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/05/2022 01:44
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 21:43
Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2022.
-
27/04/2022 12:59
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 12:55
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 12:54
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 12:53
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 12:52
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2022 12:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/04/2022 15:26
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 15:23
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 15:19
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/06/2022 02:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
13/04/2022 19:15
Recebidos os autos
-
13/04/2022 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2022 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 18:06
Conclusos para despacho
-
23/02/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 12:55
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/11/2021 16:55
Juntada de Mandado
-
25/11/2021 16:55
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 21:54
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 21:53
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2021 16:34
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 16:33
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 18:40
Expedição de Ofício.
-
12/11/2021 16:27
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 16:24
Expedição de Certidão.
-
12/11/2021 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 16:23
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 21:24
Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2021.
-
10/11/2021 17:41
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 12:26
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 12:10
Expedição de Mandado.
-
10/11/2021 11:33
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 11:30
Expedição de Mandado.
-
10/11/2021 11:24
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 10:37
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 01:50
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 03:32
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 21:20
Recebidos os autos
-
22/10/2021 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2021 19:19
Expedição de Certidão.
-
07/10/2021 19:19
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 19:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/10/2021 16:54
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 16:49
Expedição de Certidão.
-
01/10/2021 16:45
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/02/2022 12:45:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
30/09/2021 17:55
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/09/2021 19:04
Recebidos os autos
-
23/09/2021 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2021 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2021 09:11
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 15:28
Conclusos para despacho
-
05/04/2021 15:36
Recebidos os autos
-
05/04/2021 15:36
INCONSISTENTE
-
04/04/2021 15:12
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2021 15:11
Juntada de Mandado
-
04/04/2021 15:11
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2021 15:11
Juntada de Mandado
-
01/04/2021 15:00
Recebidos os autos
-
01/04/2021 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2021 16:09
Conclusos para despacho
-
02/03/2021 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2021 14:19
Expedição de Certidão.
-
11/11/2020 15:48
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 06:51
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 06:46
Expedição de Mandado.
-
20/10/2020 06:46
Expedição de Mandado.
-
19/10/2020 16:44
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2020 18:20
Recebidos os autos
-
18/10/2020 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2020 01:44
Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2020.
-
13/10/2020 08:00
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2020 07:59
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2020 13:16
Expedição de Certidão.
-
08/10/2020 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2020 13:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/10/2020 09:27
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2020 09:23
Expedição de Certidão.
-
07/10/2020 09:06
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/02/2021 03:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
18/05/2020 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2020 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2020 13:21
Conclusos para despacho
-
29/04/2020 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2020 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2020 15:29
Recebidos os autos
-
06/03/2020 15:29
Recebidos os autos
-
06/03/2020 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2020 02:42
Expedição de Certidão.
-
19/02/2020 23:59
Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2020.
-
19/02/2020 09:38
Expedição de Certidão.
-
19/02/2020 09:15
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2020 09:10
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2020 08:56
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2020 08:44
Expedição de Certidão.
-
19/02/2020 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2020 08:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/02/2020 08:26
Expedição de Carta.
-
19/02/2020 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2020 08:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/11/2019 12:53
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2019 01:15
Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2019.
-
22/10/2019 06:33
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2019 06:18
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2019 17:50
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2019 17:47
Expedição de Certidão.
-
27/09/2019 17:27
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/05/2020 01:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
26/09/2019 15:00
Decisão ou Despacho
-
11/09/2019 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2019 16:02
Conclusos para decisão
-
06/09/2019 15:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/08/2019 00:52
Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2019.
-
29/08/2019 10:19
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2019 10:13
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2019 13:08
Decisão ou Despacho
-
21/08/2019 15:14
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2019 15:13
Juntada de Mandado
-
16/08/2019 16:23
Conclusos para decisão
-
14/08/2019 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2019 13:26
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2019 12:27
Expedição de Mandado.
-
01/08/2019 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2019 14:02
Conclusos para despacho
-
24/07/2019 14:01
Expedição de Certidão.
-
24/07/2019 13:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2019 13:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2019 13:59
Recebidos os autos
-
23/07/2019 17:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/07/2019 16:56
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2019 13:09
Recebidos os autos
-
23/07/2019 13:08
Declarada incompetência
-
22/07/2019 18:22
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2019 18:21
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2019 18:21
Conclusos para decisão
-
22/07/2019 18:05
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
22/07/2019 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2021
Ultima Atualização
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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