19/08/2025 00:00

Intimação

1.

Atendendo a pedido da parte exequente (f.375-376 e 403-404) , se deferiu a busca SISBAJUD/Teimosinha em contas bancárias da parte executada, em 04/09/2024; 29/01/2025 e 31/01/2025 (f. 371; 384-387 e 405-411), havendo êxito no bloqueio de valor - R$ 3.050,91 (f. 415), assim, em petição protocolada em 20/03/2025, a parte executada se opôs ao bloqueio, alegando ser valores impenhoráveis decorrentes do recebimento da aposentadoria (f. 421-423 e 431-432). 2.

Quanto ao requerimento de desbloqueio, se faz necessário o contraditório, sob o risco de nulidade processual.

Assim, intime-se a parte exequente para manifestação sobre o pedido, em 05 (cinco) dias.

Intimem-se. Às providências.
26/06/2025 09:38

Recebidos os autos
26/06/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 14:17

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ijosey Bastos Soares (OAB 15432/MS), Iuri Sebastião de Oliveira Teles (OAB 26038/MS) Processo 0829243-74.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Posto Pinhalzinho Ltda. - Exectda: Solange Maria Dias ME - Intime-se a executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos os documentos de fls. 424-425 de forma legível e com todas as informações devidamente completas.
03/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:28

Recebidos os autos
01/04/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:49

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 03:02

Decorrido prazo de parte
11/03/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:27

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 13:27

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 13:27

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 13:27

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 13:27

Recebidos os autos
06/03/2025 13:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/11/2024 07:24

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 07:22

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 07:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/11/2024 10:42

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:40

Decorrido prazo de parte
14/10/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 10:25

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Victor Diotti Victoriano (OAB 12801/MS), Chrystian de Aragão Ferreira dos Santos (OAB 25173/MS), Iuri Sebastião de Oliveira Teles (OAB 26038/MS) Processo 0829243-74.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Posto Pinhalzinho Ltda. - Ré: Solange Maria Dias ME - Trata-se de requerimento de formulado pelo exequente Posto Pinhalzinho Ltda, informando que o valor atualizado da obrigação está no montante de R$ 9.737,01 (nove mil setecentos e trinta e sete reais e um centavo), bem como, requer a expedição de alvará de valores depositados em sub-conta judicial - (f. 342-343).

Na espécie, depreende-se que a parte exequente já levantou os valores relativos à caução depositada para deferimento da medida desalijatória - (f. 363), restando, portanto, a expedição do alvará referente aos aluguéis de 02 (dois) meses de permanência, após a liminar de despejo.

Logo, expeça-se o alvará deste remanescente, conforme requerido pelo exequente.

Na sequência, com fulcro no disposto nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, atendendo ao pedido da parte credora, mas considerando ainda que o dinheiro prefere aos demais bens, determino primeiramente a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, por meio de sistema eletrônico (Sisbajud/Teimosinha), em ativos da parte devedora, com objetivo de garantia do valor exequendo, sem prejuízo de, oportunamente, ser determinada a implementação de outras medidas restritivas.

Ficam autorizados os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, bem como, em caso de divergência nas informações cadastrais, que o servidor encarregado do cumprimento do ato, certifique a discrepância e intime a parte credora para esclarecê-la, já que tal fase se processa por sua conta e risco.

Realizada a pesquisa pela Serventia, com a resposta, resta determinada a juntada do demonstrativo, a ser liberado nos autos oportunamente, juntamente com a presente decisão (prolatada na data infra), devendo a serventia adotar uma das seguintes providências: a) Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, transfira-se o valor bloqueado para a Conta Única, e intime-se a parte devedora sobre o ocorrido (na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, caso não esteja representada nos autos), cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade, ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3.º e 5.º, do Código de Processo Civil.

Fica dispensada a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5.º, do mesmo Códex, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora; b) Restando infrutífero o bloqueio, intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.

Em tempo: havendo apresentação do pedido ora apreciado, por meio de peça protocolizada sigilosamente, libere-se a mesma nos autos, juntamente com a presente. Às providências.
13/10/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:42

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 15:42

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:49

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:24

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2024 16:20

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:50

Decisão ou Despacho
29/05/2024 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 14:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/05/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 02:57

Decorrido prazo de parte
22/04/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:34

Recebidos os autos
22/02/2024 17:34

Decisão ou Despacho
07/02/2024 07:24

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:15

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:48

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 08:52

Juntada de Petição de tipo
02/01/2024 08:25

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:52

Recebidos os autos
01/12/2023 17:52

Decisão ou Despacho
29/11/2023 10:56

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 14:50

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 09:31

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:19

Evolução da Classe Processual
27/09/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:51

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 18:41

Recebidos os autos
18/09/2023 18:41

Determinada Requisição de Informações
18/09/2023 13:42

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2023 15:11

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 10:03

Transitado em Julgado em data
16/08/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:34

Recebidos os autos
31/07/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2023 08:40

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 21:43

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 20:42

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:42

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 16:39

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 21:08

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 10:02

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 10:01

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 07:57

Recebidos os autos
19/06/2023 07:57

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 17:22

Julgado procedente o pedido
04/04/2023 17:19

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 21:35

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 11:31

Recebidos os autos
29/03/2023 11:31

Outras Decisões
22/03/2023 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 21:05

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 15:56

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 20:42

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 20:31

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 17:25

Recebidos os autos
09/03/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2023 14:46

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 21:15

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 13:26

Recebidos os autos
30/01/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
04/01/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 17:09

Juntada de tipo de documento
08/12/2022 17:09

Juntada de tipo de documento
08/12/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:06

Juntada de tipo de documento
06/12/2022 14:57

Juntada de Petição de tipo
29/11/2022 14:58

Juntada de tipo de documento
21/11/2022 22:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 14:15

Juntada de Petição de tipo
07/11/2022 18:48

Recebidos os autos
07/11/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2022 13:04

Juntada de tipo de documento
26/10/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 17:18

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 16:33

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 07:04

Realizado cálculo de custas
24/10/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
22/10/2022 09:15

Juntada de Petição de tipo
21/10/2022 18:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 17:24

Realizado cálculo de custas
21/10/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 09:47

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 19:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 18:10

Recebidos os autos
17/10/2022 18:10

Decisão ou Despacho
17/10/2022 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2022 15:11

Juntada de Petição de tipo
14/10/2022 18:50

Juntada de Petição de tipo
14/10/2022 14:58

de Conciliação
06/10/2022 22:20

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 16:10

Juntada de Petição de tipo
28/09/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 18:33

Recebidos os autos
27/09/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2022 15:04

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 14:48

Juntada de tipo de documento
26/09/2022 14:47

Juntada de tipo de documento
26/09/2022 09:47

Juntada de Petição de tipo
22/09/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 15:00

Recebidos os autos
21/09/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2022 15:50

Juntada de tipo de documento
20/09/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 20:10

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 18:10

Recebidos os autos
15/09/2022 18:10

Decisão ou Despacho
15/09/2022 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2022 15:31

Juntada de Petição de tipo
01/09/2022 20:36

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 12:36

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 08:24

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 08:24

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 16:22

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 14:49

Decorrido prazo de parte
25/08/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 17:47

Juntada de Petição de tipo
10/08/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 16:18

Juntada de tipo de documento
10/08/2022 16:18

Juntada de tipo de documento
27/07/2022 19:48

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 19:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/07/2022 19:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/07/2022 19:48

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 16:52

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 17:13

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 15:12

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 07:07

Realizado cálculo de custas
25/07/2022 15:07

Juntada de Petição de tipo
25/07/2022 13:36

Realizado cálculo de custas
22/07/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2022 14:10

Juntada de Petição de tipo
22/07/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 15:56

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 15:56

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 15:56

de Instrução e Julgamento
21/07/2022 14:48

Recebidos os autos
21/07/2022 14:48

Decisão ou Despacho
20/07/2022 16:43

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 16:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/07/2022 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 16:06

Realizado cálculo de custas
20/07/2022 16:06

Realizado cálculo de custas
20/07/2022 16:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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