30/05/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 16:25

Transitado em Julgado em data
06/05/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan Gabriel Medeiros da Silva (OAB 25244/MS), Rafael Hideki Oselame Arashiro (OAB 25673/MS) Processo 0857877-12.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Laurimar de Oliveira Cabral - Posto isso, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação, por sentença, para que produza seus efeitos legais, e assim, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas nem honorários.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas legais.
01/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:45

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 16:57

Recebidos os autos
28/04/2025 16:56

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:56

Extinto o processo por desistência
23/04/2025 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 16:54

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan Gabriel Medeiros da Silva (OAB 25244/MS), Rafael Hideki Oselame Arashiro (OAB 25673/MS) Processo 0857877-12.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Laurimar de Oliveira Cabral - Considerando o julgamento do agravo de instrumento, conforme informações retro, cumpra-se integralmente a decisão de f. 216-217, intimando a parte autora a efetuar o recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, sob risco de cancelamento da distribuição. Às providências.
26/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:13

Recebidos os autos
26/02/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 15:00

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 04:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Gabriel Medeiros da Silva (OAB 25244/MS), Rafael Hideki Oselame Arashiro (OAB 25673/MS) Processo 0857877-12.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Laurimar de Oliveira Cabral - 3.

Posto isso, pelas razões expostas acima e com fundamento no artigo 99, § 2º, do CPC, INDEFIRO a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita.
19/11/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:51

Recebidos os autos
18/11/2024 10:50

Gratuidade da Justiça
13/11/2024 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 19:41

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Gabriel Medeiros da Silva (OAB 25244/MS), Rafael Hideki Oselame Arashiro (OAB 25673/MS) Processo 0857877-12.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Laurimar de Oliveira Cabral - Assim, intime-se a parte autora para que emende a inicial, juntando, em 15 (quinze) dias, cópias dos holerites e dos extratos bancários dos últimos 6 (seis) meses, além de suas declarações de imposto de renda dos últimos 3 (três) anos, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita (CPC, art. 99, § 2º); devendo ainda, na oportunidade, instruir o pedido com o Plano de Pagamento Voluntário cumprindo os requisitos legais (devendo nele constar a receita do consumidor, seu mínimo existencial, a relação de credores, o valor total das dívidas e plano de quitação integral em 5 anos), sob pena de extinção sem resolução do mérito (CPC, art. 320, art. 321, p. ún., e art. 485, I).
10/10/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:36

Recebidos os autos
09/10/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 11:18

Retificação de Classe Processual
04/10/2024 17:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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