17/09/2025 17:38

Juntada de Mandado
17/09/2025 17:38

Juntada de NULL
17/09/2025 14:16

Prazo em Curso
25/07/2025 12:56

Prazo em Curso
25/07/2025 12:49

Expedição de Mandado.
25/07/2025 06:57

Processo Reativado
25/07/2025 06:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/07/2025 06:50

Expedição de Certidão.
25/07/2025 06:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
28/05/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:47

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 10:47

Realizado cálculo de custas
27/05/2025 10:47

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:40

Transitado em Julgado em data
15/04/2025 06:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 05:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Francisco Farias Costa (OAB 19079/MS), João Vitor Schunk de Oliveira (OAB 25126/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0804063-08.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo Gubert - Réu: Alexandre França Pessôa - Sentença de fls. 68/71: "Diante do exposto, julgo procedente a pretensão do autor, para o fim de: A) condenar o réu ao pagamento do valor R$2.553,51 (dois mil quinhentos e cinquenta e três reais e cinquenta e um centavos), atualizados monetariamente pelo IPCA, bem como aplicados juros de mora, correspondente à taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária descrito acima, caso incidentes no mesmo período, conforme dispõe o artigo 406,§ 1º, do Código Civil (incluído pela Lei n. 14.905/2024), a partir de 08/11/2018.

B) Condenar o réu à indenização por danos morais de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizados monetariamente pelo IPCA, bem como aplicados juros de mora, correspondente à taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária descrito acima, caso incidentes no mesmo período, conforme dispõe o artigo 406,§ 1º, do Código Civil (incluído pela Lei n. 14.905/2024), a partir de 08/11/2018.

Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. "
07/04/2025 15:51

Recebidos os autos
07/04/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:16

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:15

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 06:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2025 15:46

Recebidos os autos
03/04/2025 15:46

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:46

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:50

Recebidos os autos
08/11/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Francisco Farias Costa (OAB 19079/MS), João Vitor Schunk de Oliveira (OAB 25126/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0804063-08.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo Gubert - Réu: Alexandre França Pessôa - Intimação das partes para no prazo de quinze dias, delimitem questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
07/11/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 15:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:53

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Francisco Farias Costa (OAB 19079/MS), João Vitor Schunk de Oliveira (OAB 25126/MS) Processo 0804063-08.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo Gubert - Réu: Alexandre França Pessôa - Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada nos autos.
09/10/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:51

Recebidos os autos
03/10/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 18:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2024 12:07

Recebidos os autos
04/09/2024 12:07

Outras Decisões
01/07/2024 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 02:01

Decorrido prazo de parte
17/05/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:55

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 13:55

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 01:55

Decorrido prazo de parte
08/02/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:22

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:44

Recebidos os autos
15/08/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2023 17:17

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:59

Juntada de tipo de documento
27/07/2023 13:59

Juntada de tipo de documento
21/07/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 13:56

Recebidos os autos
03/07/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2023 19:34

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2023 15:46

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:45

Juntada de tipo de documento
12/12/2022 04:19

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 02:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 18:29

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 06:55

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 13:59

Recebidos os autos
13/10/2022 13:59

Decisão ou Despacho
13/10/2022 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2022 15:04

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 18:02

Recebidos os autos
09/09/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0855504-08.2024.8.12.0001

Gracielle Brito Benitez

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Leonardo Bega Feijo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/09/2025 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0803627-08.2024.8.12.0008

Municipio de Corumba

Francinet Ibarra Trindade da Silva

Advogado: Allan Vinicius da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0803627-08.2024.8.12.0008

Francinet Ibarra Trindade da Silva

Municipio de Corumba/Ms

Advogado: Allan Vinicius da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0800747-19.2024.8.12.0016

Elzira Brand Bork

Apddap Acolher

Advogado: Rafaela Temporim

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0800816-19.2019.8.12.0051

Valcir Antonio Costa

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2022 13:05

Exibir Processo