TJMS - 0803627-08.2024.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 15:04
Arquivado Definitivamente
-
10/06/2025 14:55
Transitado em Julgado em "data"
-
10/06/2025 14:37
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 22:10
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 16:21
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 16:03
Expedição de "tipo de documento".
-
24/04/2025 06:29
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 00:01
Publicação
-
23/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803627-08.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Corumbá Proc.
Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrido: Francinet Ibarra Trindade da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.
I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação. -
22/04/2025 17:06
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 14:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/04/2025 14:57
Não-Provimento
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26/03/2025 08:56
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:51
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
-
11/03/2025 15:21
Inclusão em pauta
-
08/03/2025 08:26
Expedida/certificada
-
08/03/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
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08/03/2025 08:26
Expedição de "tipo de documento".
-
07/03/2025 08:47
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 00:01
Publicação
-
03/03/2025 07:11
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 18:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/02/2025 17:00
Expedição de "tipo de documento".
-
28/02/2025 17:00
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
28/02/2025 16:58
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 13:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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