TJMS - 0800245-73.2022.8.12.0041

1ª instância - Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRUNO DA CONCEICAO DE FREITAS

CPF *27.***.*42-25

FABIO ROCHA

CPF *09.***.*54-20

Advogados

BRUNO DA CONCEICAO DE FREITAS

DIONY ERICK DE SOUZA DA SILVA

OAB: 24037/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ: 03.501.541/0001-91

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 10:52

    Prazo em Curso

  • 01/09/2025 10:52

    Documento Digitalizado

  • 15/08/2025 16:58

    Prazo em Curso

  • 22/07/2025 11:32

    Documento Digitalizado

  • 20/07/2025 10:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/07/2025 16:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/07/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 12:54

    Prazo em Curso

  • 04/07/2025 14:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/07/2025 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 17:29

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 18:11

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 05:57

    Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

  • 27/03/2025 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/03/2025 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 08:04

    Emissão da Relação

  • 26/03/2025 08:04

    Documento Digitalizado

  • 26/03/2025 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/03/2025 10:39

    Prazo em Curso

  • 12/03/2025 14:50

    Emissão da Relação

  • 05/03/2025 14:16

    Documento Digitalizado

  • 05/03/2025 14:16

    Documento Digitalizado

  • 01/03/2025 18:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/02/2025 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 16:17

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/02/2025 09:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/02/2025 09:46

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2025 13:24

    Informação do Sistema

  • 20/01/2025 15:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/01/2025 15:43

    Prazo em Curso

  • 20/01/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Diony Erick de Souza da Silva (OAB 24037/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0800245-73.2022.8.12.0041 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fábio Rocha - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

    O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).

  • 21/11/2024 21:27

    Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

  • 21/11/2024 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/11/2024 13:05

    Prazo em Curso

  • 20/11/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2024 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2024 13:02

    Emissão da Relação

  • 20/11/2024 13:01

    Documento Digitalizado

  • 20/11/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 11:28

    Autos preparados para expedição

  • 21/10/2024 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 08:35

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/10/2024 09:48

    Prazo em Curso

  • 18/10/2024 09:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.

  • 18/10/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 09:45

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/10/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Diony Erick de Souza da Silva (OAB 24037/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0800245-73.2022.8.12.0041 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Fábio Rocha - Reqdo: Município de Ribas do Rio Pardo - 10.

    Sendo assim, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo Município de Ribas do Rio Pardo e, via de consequência, homologo os cálculos de f. 176/180.

    Sem honorários, por se tratar de Juizado, e sem multa, conforme prescreve o art. 534, §2º, do CPC. 11.

    Preclusa a presente decisão, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório Requisitório.

    Defiro o pedido de destaque dos honorários contratados, com base no artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94. 12.

    Com a expedição, intimem-se as partes a se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. 13.

    Aguarde-se em arquivo provisório até ulterior manifestação ou pagamento.

  • 30/09/2024 21:25

    Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

  • 30/09/2024 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/09/2024 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 08:37

    Emissão da Relação

  • 26/09/2024 16:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/09/2024 16:59

    Desacolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 22/02/2024 08:32

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 14:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/02/2024 05:40

    Prazo em Curso

  • 08/02/2024 21:04

    Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/02/2024 11:46

    Emissão da Relação

  • 31/01/2024 11:55

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 23/01/2024 07:24

    Prazo em Curso

  • 15/12/2023 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 14:37

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/12/2023 14:32

    Evolução da Classe Processual

  • 04/12/2023 16:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/11/2023 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/08/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 09:11

    Transitado em Julgado em data

  • 11/08/2023 11:55

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 07/08/2023 17:43

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 07/08/2023 17:43

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 21/03/2023 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 18:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 21/03/2023 18:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 10/03/2023 08:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/03/2023 08:48

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 22/11/2022 15:25

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2022 11:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/11/2022 17:10

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 10/11/2022 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 20:46

    Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

  • 01/11/2022 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/10/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 15:38

    Emissão da Relação

  • 28/09/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 12:11

    Registro de Sentença

  • 28/09/2022 12:11

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo sem mérito

  • 28/09/2022 12:11

    Expedição de NULL.

  • 26/09/2022 11:32

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2022 09:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/08/2022 15:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/08/2022 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 15:55

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 10:45

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/06/2022 10:45:54, Juizado Especial Adjunto.

  • 10/06/2022 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 20:55

    Publicado ato_publicado em 01/06/2022.

  • 01/06/2022 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/05/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 12:09

    Emissão da Relação

  • 30/05/2022 11:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/05/2022 11:07

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/05/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 17:10

    Juntada de Petição de Réplica

  • 16/05/2022 08:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/05/2022 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 21:17

    Publicado ato_publicado em 03/05/2022.

  • 03/05/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 09:27

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 03/05/2022 09:26

    Expedição de Carta.

  • 03/05/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 09:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/05/2022 09:24

    Emissão da Relação

  • 02/05/2022 15:18

    Autos preparados para expedição

  • 02/05/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 15:09

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 21/06/2022 02:15:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 26/04/2022 18:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/04/2022 18:16

    Recebida petição inicial

  • 19/04/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 15:39

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/04/2022 15:39

    Autos preparados para expedição

  • 19/04/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 15:37

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/04/2022 15:34

    Correção de Classe - Entrada

  • 15/04/2022 17:31

    Informação do Sistema

  • 15/04/2022 17:31

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 15/04/2022 17:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2022

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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