28/08/2025 09:23

Expedição em análise para assinatura
27/08/2025 10:59

Expedição em análise para assinatura
23/08/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:10

Recebidos os autos do Ministério Público
21/08/2025 14:10

Manifestação do Ministério Público
20/08/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a defesa acerca do teor da decisão de f. 197: Forte no parecer ministerial (f. 195), acolho a justificativa apresentada pelo réu (f. 187-188).
19/08/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 11:03

Prazo em Curso
18/08/2025 11:02

Emissão da Relação
18/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:02

Autos entregues em carga ao Promotor
12/08/2025 13:41

Expedição em análise para assinatura
11/08/2025 01:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2025.
08/08/2025 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 15:34

Proferida decisão interlocutória
07/08/2025 15:43

Expedição em análise para assinatura
30/07/2025 11:17

Conclusos para despacho
25/07/2025 13:27

Recebidos os autos do Ministério Público
25/07/2025 13:27

Manifestação do Ministério Público
16/07/2025 01:02

Expedição de Certidão.
16/07/2025 01:02

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 01:02

Autos entregues em carga ao Promotor
17/06/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:28

Prazo em Curso
11/06/2025 15:27

Prazo em Curso
11/06/2025 15:24

Documento Digitalizado
11/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:41

Expedição em análise para assinatura
11/04/2025 12:56

Prazo em Curso
11/04/2025 12:54

Documento Digitalizado
11/04/2025 12:50

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:28

Expedição em análise para assinatura
26/02/2025 18:11

Documento Digitalizado
26/02/2025 18:11

Documento Digitalizado
19/02/2025 17:52

Expedição em análise para assinatura
17/02/2025 10:21

Expedição de Certidão.
17/02/2025 08:02

Retificação de Classe Processual
11/02/2025 12:53

Prazo em Curso
11/02/2025 12:53

Autos preparados para expedição
11/02/2025 12:52

Documento Digitalizado
11/02/2025 12:43

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:36

Expedição em análise para assinatura
04/12/2024 14:43

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:17

Prazo em Curso
03/12/2024 18:01

Suspensão Condicional do Processo
03/12/2024 15:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2024 03:30:23, 2ª Vara.
07/11/2024 17:45

Documento Digitalizado
05/11/2024 12:11

Expedição em análise para assinatura
01/11/2024 14:36

Documento Digitalizado
01/11/2024 13:39

Expedição em análise para assinatura
31/10/2024 19:03

Expedição em análise para assinatura
31/10/2024 18:20

Expedição de Ofício.
31/10/2024 18:07

Juntada de Mandado
31/10/2024 18:07

Juntada de NULL
31/10/2024 16:59

Expedição em análise para assinatura
30/10/2024 17:24

Juntada de NULL
30/10/2024 17:24

Juntada de Mandado
30/10/2024 16:29

Expedição em análise para assinatura
18/10/2024 16:02

Prazo em Curso
18/10/2024 16:02

Autos preparados para expedição
18/10/2024 16:01

Expedição de Mandado.
18/10/2024 16:00

Expedição de Mandado.
18/10/2024 15:55

Juntada de NULL
08/10/2024 11:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/10/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 11:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/10/2024 17:10

Recebidos os autos do Ministério Público
04/10/2024 17:10

Manifestação do Ministério Público
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Marcelo Acosta Cocian (OAB 26230/MS) Processo 0900406-53.2023.8.12.0010 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Daniel Santiago da Silva - Intimação das partes acerca do inteiro teor da Decisão de fls. 153-4: "Inicialmente, anote-se a nova representação processual do réu (fls. 149/150).

Seguindo, verifico que a defesa do acusado não apresentou nenhuma questão processual ou material que importe na rejeição da denúncia ou absolvição sumária.

Ademais, a denúncia expõe o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, atendendo assim aos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal, de modo que não há nada que impeça o recebimento da exordial.

Assim, estão presentes as condições da ação, os pressupostos processuais e a justa causa para o exercício da ação penal, não sendo o caso de rejeição ou absolvição de plano.

Nos termos do artigo 400 do CPP, designo o dia 03/12/2024, às 15h15min, para realização da audiência de instrução e julgamento.

Faculto ao réu o direito de escolher entre ser interrogado presencialmente no Fórum desta Comarca ou telepresencialmente, devendo a serventia encaminhar link para acesso e constar no mandado essa informação.

Pontuo que caso o denunciado opte por participar do ato telepresencialmente, é de sua exclusiva responsabilidade a conexão à internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma telepresencial.

A(s) testemunha(s)/vítimas(s) residentes em municípios/distritos abrangidos por esta Comarca devem comparecer presencialmente neste Fórum para prestarem depoimento.

Caso tenham sido arrolados policiais, serão ouvidos, preferencialmente, pelo programa de videoconferência, devendo a serventia encaminhar link para acesso no mandado, carta precatória ou ofício de intimação (Ofício-Circular nº 126.664.075.0190/2020).

A Defesa, querendo, poderá participar da audiência por meio telepresencial, devendo, no dia e hora designada para a audiência acessar o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu e clicar no botão "acessar" da 2ª Vara de Fátima do Sul/MS, assim como poderá comparecer no fórum desta Comarca."
03/10/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 11:18

Expedição em análise para assinatura
02/10/2024 11:16

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:16

Autos entregues em carga ao Promotor
02/10/2024 11:15

Expedição em análise para assinatura
02/10/2024 11:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/10/2024 10:42

Emissão da Relação
02/10/2024 10:28

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:42

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2024 09:24

Autos preparados para expedição
28/05/2024 18:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2024 18:40

Despacho Saneador
28/05/2024 16:27

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 03:15:00, 2ª Vara.
22/05/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 09:11

Conclusos para despacho
20/05/2024 18:40

Recebidos os autos do Ministério Público
20/05/2024 18:40

Manifestação do Ministério Público
10/05/2024 12:39

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:39

Autos entregues em carga ao Promotor
09/05/2024 13:36

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/05/2024 13:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
08/05/2024 16:51

Prazo em Curso
08/05/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:51

Autos entregues em carga ao Defensor
08/05/2024 16:50

Juntada de NULL
08/05/2024 16:50

Juntada de Mandado
08/05/2024 15:46

Expedição em análise para assinatura
03/05/2024 16:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
03/05/2024 16:20

Documento Digitalizado
26/04/2024 09:38

Expedição de Mandado.
26/04/2024 09:38

Expedição de Mandado.
25/04/2024 10:25

Expedição em análise para assinatura
25/04/2024 10:24

Documento Digitalizado
25/04/2024 10:24

Documento Digitalizado
25/04/2024 10:24

Documento Digitalizado
25/04/2024 10:24

Expedição de Certidão.
25/04/2024 06:47

Expedição em análise para assinatura
25/04/2024 06:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/04/2024 06:46

Expedição de Certidão.
25/04/2024 06:46

Expedição de Certidão.
25/04/2024 06:46

Expedição de Certidão.
25/04/2024 06:25

Expedição de Certidão.
25/04/2024 06:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/04/2024 19:37

Evolução da Classe Processual
18/04/2024 11:54

Autos preparados para expedição
17/04/2024 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2024 19:01

Recebida a denúncia
01/04/2024 10:12

Conclusos para despacho
27/03/2024 17:10

Recebidos os autos do Ministério Público
27/03/2024 17:10

Juntada de Petição de Denúncia
26/03/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 12:05

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:04

Autos entregues em carga ao Promotor
08/02/2024 12:02

Expedição de Certidão.
08/02/2024 11:05

Documento Digitalizado
08/02/2024 11:05

Documento Digitalizado
08/02/2024 11:05

Documento Digitalizado
07/02/2024 18:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 18:55

Conclusos para decisão
19/01/2024 18:55

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
19/01/2024 18:55

Juntada de Petição de Denúncia
18/09/2023 12:01

Autos preparados para expedição
15/09/2023 14:07

Manifestação do Ministério Público
21/06/2023 22:30

Expedição de Certidão.
21/06/2023 22:30

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 22:30

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
21/06/2023 22:28

Expedição de Certidão.
21/06/2023 22:27

Expedição de Certidão.
21/06/2023 22:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2023 22:26

Documento Digitalizado
25/05/2023 11:07

Apensado ao processo numero do processo
25/05/2023 11:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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