14/08/2025 00:00

Intimação

Posto isso, conheço porém, no mérito, REJEITO os presentes Embargos de Declaração, o que faço forte nas razões supra.
21/07/2025 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2025 22:55

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 20:20

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:08

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ney Jose Campos (OAB 44243/MG), Matheus Sobrinho Gauna (OAB 23903/MS), Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0837562-65.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Iranildo Lopes - Ré: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A., Ofx Assessoria Contratual Eireli - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos deduzidos por Iranildo Lopes em desfavor de OFX Assessoria Contratual Eireli, partes já qualificadas, para o fim de condenar a ré a pagar R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA da data da publicação da presente (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros moratórios contados da citação (art. 405 do CC - responsabilidade contratual), rejeitado, por fim, o pedido de dano material.

Por força da Lei n.º 14.905/2024, tem-se que até data de 27/08/2024 os juros de mora deverão ser calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, em sua redação original, c/c art. 161, § 1.º, do CTN, e a partir de 28/08/2024, corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), descontado o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos.

Lado outro, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em desfavor do réu Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A, pelas razões supra.

Sucumbentes reciprocamente que são, condeno o autor e a ré vencida ao pagamento proporcional das custas e despesas processuais, que estipulo em 30% e 70% respectivamente, mais honorários advocatícios em favor dos patronos adversos, os quais, nos termos do art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial considerando o tempo do trâmite processual, com ingresso na fase probatória e realização de audiência de instrução, fixo em 13% (treze por cento) sobre o valor atualizado, pelo IPCA, da condenação, e sobre o valor do pedido rejeitado (dano material), vedada compensação.

Condeno o autor, ainda, a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da instituição financeira ré, os quais, pelas mesmas razões supra, fixo em 13% (treze por cento) sobre o valor atualizado da causa, por igual índice.

Consigne-se que tais verbas ficam com as exigibilidades suspensas em face do autor, diante da gratuidade processual concedida (CPC, art. 98, § 3.º).

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa, mediante cautelas de estilo.
19/06/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:25

Recebidos os autos
18/06/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:25

Julgado procedente em parte do pedido
07/01/2025 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 02:43

Decorrido prazo de parte
05/12/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:14

de Instrução e Julgamento
26/11/2024 17:36

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ney Jose Campos (OAB 44243/MG), Matheus Sobrinho Gauna (OAB 23903/MS), Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0837562-65.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Iranildo Lopes - Ré: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A., Ofx Assessoria Contratual Eireli - Indefiro retro pleito, considerando a designação do ato, como constante da decisão de saneamento, de forma presencial, sem insurgência à época.

Aguarde-se, pois, a audiência aprazada.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/11/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 13:20

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:43

Recebidos os autos
22/11/2024 14:43

Decisão ou Despacho
22/11/2024 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 17:08

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 16:40

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 16:40

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:49

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 14:49

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ney Jose Campos (OAB 44243/MG), Matheus Sobrinho Gauna (OAB 23903/MS), Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0837562-65.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Iranildo Lopes - Ré: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A., Ofx Assessoria Contratual Eireli -

Vistos...

Diante da necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 26 (vinte e seis) de novembro, às 16:40 horas, que se realizará presencialmente na sede deste juízo.

Expeça-se novo mandado de intimação pessoal do autor, recolhendo-se o anterior.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/10/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:29

de Instrução e Julgamento
30/09/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 17:28

de Instrução e Julgamento
30/09/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:43

Recebidos os autos
30/09/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
11/09/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 09:41

Realizado cálculo de custas
06/09/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 15:00

de Instrução e Julgamento
28/06/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 06:31

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:45

Recebidos os autos
22/04/2024 14:45

Decisão ou Despacho
10/01/2024 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2024 12:42

Decorrido prazo de parte
14/12/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 15:52

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:44

Recebidos os autos
25/10/2023 14:44

Decisão ou Despacho
07/08/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2023 10:35

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 18:41

Recebidos os autos
22/06/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2023 15:40

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 19:31

Recebidos os autos
07/02/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 19:13

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 22:54

Juntada de tipo de documento
22/08/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 19:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 18:31

Recebidos os autos
16/08/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 07:05

Juntada de Petição de tipo
12/04/2022 01:09

Decorrido prazo de parte
06/04/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
13/03/2022 12:15

Juntada de Petição de tipo
23/02/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 18:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/02/2022 14:53

de Conciliação
22/02/2022 08:46

Juntada de Petição de tipo
18/02/2022 15:18

Juntada de tipo de documento
14/02/2022 18:31

Juntada de Petição de tipo
10/02/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 13:45

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 03:34

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 04:24

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 16:04

Juntada de tipo de documento
26/11/2021 20:58

Juntada de tipo de documento
20/11/2021 01:08

Decorrido prazo de parte
18/11/2021 01:40

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2021 12:50

Juntada de Petição de tipo
10/11/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 15:19

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 15:19

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 14:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/11/2021 14:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/11/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 15:51

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 15:51

de Instrução e Julgamento
03/11/2021 17:22

Recebidos os autos
03/11/2021 17:22

Decisão ou Despacho
29/10/2021 23:14

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2021 10:28

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/10/2021 10:20

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 10:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/10/2021 10:19

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 10:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/10/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 09:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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