12/09/2025 09:30

Prazo em Curso
12/09/2025 09:29

Emissão da Relação
23/07/2025 16:35

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 09:55

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:16

Recebidos os autos
24/04/2025 11:16

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 07:43

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 07:43

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 07:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2025 07:39

Evolução da Classe Processual
31/03/2025 14:33

Recebidos os autos
31/03/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 13:20

Processo Reativado
07/03/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 09:20

Transitado em Julgado em data
22/01/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:52

Recebidos os autos
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS) Processo 0805099-17.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Diego Vinicius da Silva Pereira, Edvaldo Bezerra Soares Júnior, Hugo Barboza Costa, José Osvaldo Monteiro Silva, Roberley Maraya Carvalho, Thiago Aparecido da Silva, Willem Meireles - SENTENÇA.

Ante o exposto, extinguindo o processo com resolução demérito na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a pagar a cada um dos autores o valor de 11 diárias, estes acrescidos de correção monetária a partir do da data devida de cada uma e juros de mora a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo, em ambos os casos, os mesmos parâmetros aplicáveis sobre os créditos tributários devidos ao Fisco Estadual (Tema 810/STF, Tema 905/STJ e EC n.113/21).

Decisão que deverá ser homologada pela MM Juíza Togada.(....) Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
07/01/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 09:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/12/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 19:16

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 19:16

Homologada a Transação
10/12/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 13:44

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 13:43

Decorrido prazo de parte
10/10/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS) Processo 0805099-17.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Diego Vinicius da Silva Pereira, Edvaldo Bezerra Soares Júnior, Hugo Barboza Costa, José Osvaldo Monteiro Silva, Roberley Maraya Carvalho, Thiago Aparecido da Silva, Willem Meireles - Intime-se a parte autora para impugnar a contestação no prazo de 10 (dez) dias.
09/10/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:10

Recebidos os autos
20/09/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 06:46

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 06:46

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 06:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/09/2024 15:43

Recebidos os autos
03/09/2024 15:43

Decisão ou Despacho
02/09/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 18:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/08/2024 09:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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