13/07/2025 20:53

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 11:02

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 11:02

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:00

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 08:39

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:27

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 17:05

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2025 17:05

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 19:15

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 10:56

Decorrido prazo de parte
28/10/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 02:23

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS) Processo 0822306-80.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marijane Coelho Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
01/10/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 01:21

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 19:05

Recebidos os autos
20/02/2024 12:12

Decisão ou Despacho
24/07/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 19:09

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 19:05

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
21/01/2023 05:07

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 06:34

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 06:34

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 19:01

Recebidos os autos
10/01/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2022 13:49

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 13:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2022 13:48

Evolução da Classe Processual
08/11/2022 13:47

Transitado em Julgado em data
12/10/2022 15:20

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
18/09/2022 01:39

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 08:44

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/09/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 06:39

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 06:38

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 06:31

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 19:22

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 19:22

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 19:22

Homologada a Transação
08/08/2022 14:09

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 01:56

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:12

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 19:38

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2021 16:38

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 18:32

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 15:54

Expedição de tipo de documento.
23/04/2021 09:30

Juntada de Petição de tipo
09/04/2021 08:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 00:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2021 00:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2021 00:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 11:36

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 15:16

Recebidos os autos
22/03/2021 15:16

Transferência de Processo - Saída
22/03/2021 14:14

Expedição de tipo de documento.
05/03/2021 11:23

Juntada de tipo de documento
05/03/2021 11:23

Juntada de tipo de documento
04/03/2021 10:13

Juntada de Petição de tipo
15/01/2021 00:51

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 14:54

Expedição de tipo de documento.
17/12/2020 10:51

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2020 14:23

Tutela Provisória
15/12/2020 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2020 15:37

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 15:37

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 10:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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