02/09/2025 18:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:25

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2025 17:59

Evolução da Classe Processual
04/07/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 06:40

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 06:40

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 08:56

Juntada de Ofício
09/05/2025 17:28

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 07:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/03/2025 07:37

Cobrança exaurida no GECOF
17/03/2025 02:08

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 13:01

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:43

Expedição de Ofício.
07/03/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/02/2025 15:01

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:01

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
24/02/2025 16:24

Documento Digitalizado
14/02/2025 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/02/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 18:55

Prazo em Curso
22/01/2025 18:54

Autos preparados para expedição
22/01/2025 18:53

Transitado em Julgado em data
13/10/2024 02:31

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:05

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleison Baevê de Souza (OAB 25410/MS) Processo 0801346-03.2021.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adolfo Oliveira - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Por todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por Adolfo Oliveira para condenar o INSS: a) em obrigação de fazer, consistente em conceder o auxílio-acidente, no valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto no art. 86 da Lei 8.213/91; b) a pagar as prestações vencidas desde o dia 12.09.2019 (dia posterior ao da cessação administrativa do auxílio-doença) até a data de implementação efetiva do auxílio-acidente, respeitada a prescrição quinquenal, devendo para efeito de pagamento de atrasados serem descontados eventuais valores pagos administrativamente e em razão de determinação judicial.

Sobre tais valores incidirão correção monetária segundo o INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 (conforme Tema nº 905/STJ).

Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais (súm. 178 do STJ), bem como em honorários sucumbenciais ao patrono da parte autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data desta sentença (súm. 111 do STJ), atento ao grau de zelo, o local da prestação dos serviços e o tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, § § 2º e 3º, I, do CPC.

Expeça-se RPV ao TRF da 3ª Região para o pagamento dos honorários periciais, caso ainda não providenciado.

Sem reexame necessário diante do artigo 496, § 3º, I, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC).

Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 3ª Região, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC.

Transitada em julgado, remetam-se os autos ao INSS para elaboração e apresentação dos cálculos devidos, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, conforme ofício-circular nº 126.664.075.1438/2010, da Corregedoria Geral de Justiça do TJMS, ressaltando, desde já, que, caso não seja apresentada a referida planilha ou a parte autora não concorde com referidos cálculos, deverá promover ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos dos arts. 534 e 535 do CPC.

Apresentados os cálculos, diga a parte autora em 10 (dez) dias, salientando que o silêncio será interpretado como concordância.

Em caso de inércia, e nada sendo requerido, arquivem-se.
01/10/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:04

Emissão da Relação
12/08/2024 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2024 15:05

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:04

Registro de Sentença
12/08/2024 15:04

Procedência
19/12/2023 14:48

Conclusos para julgamento
02/10/2023 20:52

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.
02/10/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
29/09/2023 16:59

Emissão da Relação
29/09/2023 16:59

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:32

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/09/2023 02:12:35, Vara Única.
27/09/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 13:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/09/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 21:17

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.
06/09/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2023 12:51

Emissão da Relação
05/09/2023 12:50

Expedição de Certidão.
05/09/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/09/2023 12:13

Expedição de Certidão.
05/09/2023 12:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2023 01:50:00, Vara Única.
05/09/2023 11:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2023 11:49

Processo saneado
07/08/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2023 13:59

Conclusos para despacho
30/06/2023 13:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/06/2023 13:55

Redistribuição de Processo - Saída
30/06/2023 13:55

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
29/06/2023 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/06/2023 21:10

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.
28/06/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2023 12:27

Autos preparados para expedição
27/06/2023 12:26

Emissão da Relação
26/06/2023 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2023 14:45

Declarada incompetência
30/05/2023 15:01

Conclusos para julgamento
25/05/2023 02:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.
03/05/2023 13:06

Prazo em Curso
09/04/2023 02:16

Expedição de Certidão.
30/03/2023 21:14

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.
30/03/2023 14:19

Expedição de Certidão.
30/03/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
29/03/2023 17:03

Autos preparados para expedição
29/03/2023 17:02

Emissão da Relação
16/03/2023 16:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/03/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 15:02

Conclusos para despacho
26/08/2022 02:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2022.
29/07/2022 15:54

Prazo em Curso
14/07/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 02:33

Expedição de Certidão.
05/07/2022 20:49

Publicado ato_publicado em 05/07/2022.
05/07/2022 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2022 15:44

Expedição de Certidão.
04/07/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 15:05

Autos preparados para expedição
04/07/2022 14:59

Emissão da Relação
03/07/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 14:07

Prazo em Curso
11/04/2022 00:06

Expedição de Certidão.
01/04/2022 13:46

Expedição de Certidão.
01/04/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 12:14

Prazo em Curso
24/03/2022 20:49

Publicado ato_publicado em 24/03/2022.
24/03/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
23/03/2022 15:24

Emissão da Relação
23/03/2022 14:42

Autos preparados para expedição
22/03/2022 14:27

Prazo em Curso
22/03/2022 14:24

Expedição de Certidão.
14/02/2022 16:23

Prazo em Curso
10/02/2022 20:45

Juntada de Petição de Réplica
27/01/2022 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/01/2022 14:11

Prazo em Curso
11/01/2022 20:41

Publicado ato_publicado em 11/01/2022.
11/01/2022 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2022 13:54

Emissão da Relação
03/01/2022 15:30

Juntada de Petição de contestação
16/12/2021 16:44

Prazo em Curso
16/12/2021 00:53

Expedição de Certidão.
06/12/2021 17:57

Expedição de Certidão.
06/12/2021 17:53

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 17:48

Expedição de Certidão.
06/12/2021 17:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/11/2021 20:48

Publicado ato_publicado em 18/11/2021.
18/11/2021 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
17/11/2021 10:32

Autos preparados para expedição
17/11/2021 09:54

Emissão da Relação
12/11/2021 20:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 18:46

Conclusos para despacho
19/08/2021 14:06

Informação do Sistema
19/08/2021 14:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/08/2021 13:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
19/08/2021 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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