23/07/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:45

Recebidos os autos
22/07/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 05:22

Decorrido prazo de parte
18/07/2025 05:22

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 14:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/07/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:13

Juntada de tipo de documento
04/07/2025 16:13

Juntada de tipo de documento
30/06/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:54

Transitado em Julgado em data
30/05/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:39

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 02:24

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:10

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 14:10

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:01

Recebidos os autos
03/04/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:07

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:10

Decorrido prazo de parte
20/03/2025 06:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 05:35

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Eduardo de Arruda (OAB 7431/MS) Processo 0900555-30.2024.8.12.0005 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Igor Henrique Ramires Da Silva - INTIMA-SE DA SENTENCA DE FLS 225/242: "..II – DISPOSITIVO.

Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido condenatório formulado na denúncia, para o fim de CONDENAR o réu Igor Henrique Ramires da Silva, qualificado nos autos, pela prática dos crimes tipificados no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06, art. 306 e art. 309, ambos da Lei 9503/97 (CTB) e art. 330, do Código Penal, a pena definitiva de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, 01 (um) ano e 15 (quinze) dias de detenção e 186 (cento e oitenta e seis) dias-multa, bem como PROIBIÇÃO DE OBTER a habilitação para dirigir veículo..'
18/03/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:27

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 14:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 09:39

Recebidos os autos
03/03/2025 09:39

Expedição de tipo de documento.
03/03/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 09:39

Julgado procedente o pedido
05/02/2025 10:27

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 15:03

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:35

Recebidos os autos
18/11/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:28

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 11:28

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 11:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 19:07

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 17:26

de Instrução e Julgamento
13/11/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:04

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 13:04

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:19

Recebidos os autos
18/10/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 19:12

Recebidos os autos
15/10/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Eduardo de Arruda (OAB 7431/MS) Processo 0900555-30.2024.8.12.0005 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Investigado: Igor Henrique Ramires Da Silva - DECISÃO FL. 163-134: "... 3.

O acusado já foi notificado e apresentou defesa prévia, sendo desnecessária nova citação.

Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/11/2024, às 15h30min..."
08/10/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 14:21

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:41

Recebidos os autos
07/10/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 10:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/10/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:36

Evolução da Classe Processual
06/10/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
06/10/2024 08:22

de Instrução e Julgamento
06/10/2024 08:22

Recebidos os autos
06/10/2024 08:22

Recebida a denúncia
03/10/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:42

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 12:31

Recebidos os autos
01/10/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 11:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/09/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 12:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 01:11

Decorrido prazo de parte
18/09/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 17:09

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 01:10

Decorrido prazo de parte
03/09/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:49

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:31

Recebidos os autos
30/08/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 13:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 05:15

Decorrido prazo de parte
28/08/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:11

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 16:11

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 17:06

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
18/08/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
18/08/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 11:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/08/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:59

Recebidos os autos
09/08/2024 18:59

Decisão ou Despacho
09/08/2024 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 15:34

Recebidos os autos
09/08/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 18:00

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 17:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/08/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:13

Apensado ao processo numero do processo
07/08/2024 17:13

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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