27/05/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 09:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Alves de Moura Sobrinho (OAB 18622/MS) Processo 0839387-25.2013.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Milton Rosa Leite, Fátima Aparecida da Silva Leite Silveira - Intimação do(s) interessado(s) para imprimir(em) a carta de adjudicação expedida às fls. 202-204 dos autos, bem como os documentos que a acompanham.
20/05/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:03

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 15:50

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:06

Transitado em Julgado em data
04/04/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:31

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosane Rocha (OAB 10285/MS), Francisco Alves de Moura Sobrinho (OAB 18622/MS) Processo 0839387-25.2013.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Milton Rosa Leite, Fátima Aparecida da Silva Leite Silveira - Ante o exposto, não havendo irregularidades que maculem a divisão requerida, com fulcro nos artigos 657, caput do Código de Processo Civil, homologo o plano de partilha dos bens deixados por José da Silva Leite (fls.151/155), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro, omissão ou prejuízo de terceiros, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Tendo em vista o pedido de justiça gratuita formulado na inicial, o qual não foi apreciado até o momento, e, diante do patrimônio transmitido e da condição pessoal dos herdeiros, defiro-o.

Condeno as partes ao pagamento das custas e outras despesas processuais na forma do artigo 89 do Código de Processo Civil, observando o disposto no art. 98, § 3º do CPC.

Logo, atualize-se o valor da causa no SAJ conforme o valor da herança, pois sobre ele deverá incidir o valor das custas, conforme disposição contida no art. 8º, inc.

V, da Lei n. 3.779/09 (Regimento de Custas deste Tribunal de Justiça).

Sem condenação em honorários, pois cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária.

Após o trânsito em julgado, expeça-se os documentos pertinentes conforme o caso (formal de partilha, carta de adjudicação e alvarás).

Se o caso, proceda-se a transferência de valores (art. 659, §2º do CPC).

Assim, após formalidades (e expedições de praxe, e/ou levantamento de restrições, se for o caso), arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
24/03/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 13:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:42

Recebidos os autos
24/02/2025 17:42

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:42

Procedência
10/12/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 17:47

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosane Rocha (OAB 10285/MS), Francisco Alves de Moura Sobrinho (OAB 18622/MS) Processo 0839387-25.2013.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Milton Rosa Leite, Fátima Aparecida da Silva Leite Silveira -

Vistos.

Intime-se pessoalmente os herdeiros renunciantes (fls. 168/173) para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecerem em cartório a fim de assinar o termo de renúncia ou apresentar escritura pública, nos termos do art. 1.806 do CC.

Após, voltem conclusos para eventual sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/09/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:17

Recebidos os autos
12/09/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 11:26

Processo Reativado
25/03/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 20:08

Arquivado Provisoriamente
10/01/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:52

Recebidos os autos
16/11/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 21:25

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2023 01:37

Decorrido prazo de parte
20/03/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 14:49

Recebidos os autos
20/02/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 14:24

Juntada de Petição de tipo
08/09/2022 12:20

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2022 17:39

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 17:39

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 17:39

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 17:39

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 17:39

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 17:39

Expedição de tipo de documento.
23/07/2022 10:45

Juntada de tipo de documento
11/06/2022 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2022 01:24

Decorrido prazo de parte
23/04/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 13:38

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 01:24

Decorrido prazo de parte
23/03/2022 17:53

Juntada de tipo de documento
14/03/2022 23:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 18:52

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 16:47

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2022 23:13

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 09:41

Recebidos os autos
18/01/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 04:19

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 21:57

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2021 20:06

Juntada de Petição de tipo
04/08/2021 18:28

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 17:51

Juntada de tipo de documento
27/07/2021 22:15

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 15:36

Recebidos os autos
26/07/2021 15:36

Juntada de Petição de tipo
16/07/2021 16:14

Expedição de tipo de documento.
16/07/2021 16:13

Expedição de tipo de documento.
16/07/2021 16:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/07/2021 18:33

Processo Desarquivado
13/07/2021 11:00

Juntada de Petição de tipo
14/06/2021 02:28

Ato ordinatório praticado
06/01/2021 01:45

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 00:42

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 02:50

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 01:30

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 02:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 15:29

Arquivado Provisoriamente
18/12/2019 09:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2019 09:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 14:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 15:17

Recebidos os autos
06/11/2019 15:17

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2019 06:50

Juntada de Petição de tipo
20/08/2019 16:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2019 08:05

Ato ordinatório praticado
16/08/2019 14:48

Ato ordinatório praticado
02/08/2019 18:31

Recebidos os autos
02/08/2019 18:31

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2018 13:48

Recebidos os autos
19/10/2018 13:47

Juntada de Petição de tipo
17/10/2018 21:39

Expedição de tipo de documento.
17/10/2018 18:23

Expedição de tipo de documento.
17/10/2018 18:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/07/2018 02:13

Ato ordinatório praticado
12/06/2018 14:55

Recebidos os autos
12/06/2018 14:55

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2018 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2018 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2018 16:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2018 16:01

Processo Desarquivado
05/12/2017 15:33

Juntada de Petição de tipo
24/11/2017 23:00

Juntada de Petição de tipo
19/09/2017 19:16

Juntada de Petição de tipo
07/11/2014 12:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2014 16:18

Ato ordinatório praticado
29/10/2014 18:18

Arquivado Provisoriamente
29/10/2014 18:15

Ato ordinatório praticado
29/10/2014 09:54

Recebidos os autos
29/10/2014 09:54

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2014 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2014 16:35

Decorrido prazo de parte
02/07/2014 09:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2014 11:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2014 09:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2014 12:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2014 17:05

Juntada de Petição de tipo
16/06/2014 13:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2014 14:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2014 15:17

Juntada de Petição de tipo
07/05/2014 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2014 16:28

Expedição de tipo de documento.
20/02/2014 10:27

Ato ordinatório praticado
20/02/2014 10:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2014 08:28

Ato ordinatório praticado
18/02/2014 10:51

Ato ordinatório praticado
18/02/2014 09:00

Apensado ao processo numero do processo
18/02/2014 09:00

Juntada de Petição de tipo
14/02/2014 13:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/02/2014 17:26

Ato ordinatório praticado
12/02/2014 10:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2014 09:37

Ato ordinatório praticado
10/02/2014 17:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2014 17:27

Recebidos os autos
07/02/2014 17:27

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2014 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
18/12/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
28/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
26/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
26/11/2013 12:00

Recebidos os autos
26/11/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2013 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2013

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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