01/09/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 06:17

Expedição de Certidão.
14/08/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
13/08/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 09:26

Prazo em Curso
12/08/2025 09:26

Emissão da Relação
12/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:25

Documento Digitalizado
12/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
07/05/2025 07:06

Prazo em Curso
07/05/2025 07:04

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2025 08:40

Proferida decisão interlocutória
02/04/2025 09:46

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:33

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/03/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 00:06

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:20

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 08:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/02/2025 08:19

Evolução da Classe Processual
24/02/2025 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:25

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:20

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/02/2025 15:19

Processo Reativado
24/02/2025 15:18

Evolução da Classe Processual
20/11/2024 16:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/11/2024 08:14

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 08:11

Transitado em Julgado em data
24/10/2024 11:10

Prazo em Curso
22/10/2024 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/10/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 02:54

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB 14456/MS) Processo 0802512-95.2023.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jovani Fernandes Ribeiro - intimação da r. sentença: "(...) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial de JOVANI FERNANDES RIBEIRO, nos termos do art. 487, I do CPC, para o fim de condenar o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ao pagamento das verbas retroativas devidas a título de vantagem pecuniária em razão do exercício de função especial prevista no art. 23, V, da Lei Complementar nº 127/2008, por todo o período em que tenha exercido as funções, conforme descrito na certidão de fls. 12 observando, inclusive, o teor da Lei Complementar nº 291/2021.

Os valores atrasados deverão ser adimplidos em parcela única, corrigidos monetariamente pelo IPCA-E a partir da data em que cada prestação deveria ter sido adimplida e com juros de mora a partir da citação, aplicando-se o disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97 (Tema 810, do STF) até 09/12/2021, e partir de então, haverá a incidência da Taxa Selic, uma única vez, a título de juros e correção monetária até o efetivo pagamento.

Deixa-se de aplicar custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Remete-se os autos para apreciação do MM.

Juiz Togado, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. (...) Homologo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se, promovendo as diligências necessárias.
10/10/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 11:49

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/10/2024 11:48

Emissão da Relação
04/10/2024 07:22

Expedição de Certidão.
04/10/2024 07:22

Registro de Sentença
04/10/2024 07:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2024 07:21

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
03/10/2024 18:45

Conclusos para julgamento
01/10/2024 14:57

Expedição de NULL.
30/04/2024 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/04/2024 22:00

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2024 09:35

Prazo em Curso
08/04/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.
08/04/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2024 07:54

Emissão da Relação
25/03/2024 16:03

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 09:43

Expedição de Certidão.
05/03/2024 08:33

Expedição de Carta.
05/03/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 08:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/03/2024 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/03/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2023 07:23

Conclusos para despacho
08/11/2023 10:19

Autos preparados para expedição
01/11/2023 12:01

Informação do Sistema
01/11/2023 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/11/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824982-93.2023.8.12.0110

G. C. Bacinello - Eireli - ME

Nilma Cantero Vieira

Advogado: Giovanna Fernandes da Rocha Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2023 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0837709-04.2015.8.12.0001

Carolina Cruz Fernandes

Antonio Bonifacio Fernandes

Advogado: Sidney Barbosa Nolasco

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/10/2015 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0819389-56.2022.8.12.0001

Daniel Pedro dos Santos Freitas

Anhanguera Educacional Participacoes S.A...

Advogado: Chrystian de Aragao Ferreira dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/05/2022 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0064179-81.2010.8.12.0001

Kamila da Silva Abranches

Espolio de Manoel Ivan Abrandes

Advogado: Eclair S Nantes Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2010 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0800390-63.2021.8.12.0042

Angela Alves Genaro

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Procuradoria da Fazenda Nacional No Esta...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/06/2021 20:30

Exibir Processo