01/11/2024 14:48

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:43

Transitado em Julgado em #{data}
30/09/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB 5911/MS), Felipe Luiz Tonini (OAB 14690/MS), João Pedro Miranda Flôres (OAB 27995/MS) Processo 0810695-30.2024.8.12.0001 - Habilitação de Crédito - Reqte: Osmil Luiz Vetorazzi Tonini - Reqda: Eunice Nolasco de Abreuq - Ante o exposto, com fundamento no artigo 642 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de habilitação do crédito.

Via de consequência, julgo extinto o incidente sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Pelo princípio da causalidade, condeno o requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa, uma vez que concedo o benefício da justiça gratuita nesta oportunidade.

Sem honorários, eis que a presente extinção não decorreu de manifestação da parte contrária.

Translade-se cópia da presente aos autos de inventário, arquivando-se oportunamente, observadas as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS (Provimento n.º 240/2020).
27/09/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2024.
27/09/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:11

Recebidos os autos
24/09/2024 18:11

Expedição de Certidão.
24/09/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:39

Julgado improcedente o pedido
05/06/2024 16:58

Conclusos para despacho
23/05/2024 16:37

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.
21/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:17

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.
06/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:51

Recebidos os autos
21/03/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 15:40

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:35

Expedição de Certidão.
23/02/2024 14:43

Expedição de Certidão.
23/02/2024 14:43

INCONSISTENTE
21/02/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
20/02/2024 17:36

Realizado cálculo de custas
20/02/2024 17:36

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
20/02/2024 17:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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