10/09/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:16

Prazo em Curso
19/08/2025 05:59

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Como consignado pela própria parte exequente, o caso dos autos está inserido na recente fraude ocorrida no INSS, conforme amplamente noticiado.

Desta forma e, considerando o acordo firmado na ADPF 1236 para que o Governo Federal realize administrativamente os ressarcimentos dos aposentados, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, justificar o interesse processual no prosseguimento da execução, uma vez que há forma mais simples e eficaz de ressarcimento.

Após, conclusos na fila extintiva.
18/08/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 07:17

Emissão da Relação
06/08/2025 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:21

Documento Digitalizado
26/06/2025 15:19

Cobrança exaurida no GECOF
26/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:26

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:17

Processo Desarquivado
08/05/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:58

Arquivado Provisoriamente
28/04/2025 06:04

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS), Mayara Souza da Silva (OAB 68642/DF) Processo 0803601-30.2023.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Autora: Sebastiana Conceição da Silva Nogueira - Réu: Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - I- É cediço que a execução ocorre no interesse e por impulso do credor.

A parte ré foi citada (f. 175), interrompendo o prazo prescricional.

A parte autora, intimada, não promoveu o andamento do feito (f. 177).

II- Tendo em vista a ausência de localização de bens da parte executada por inércia do credor, nos termos do art. 921, III e §1º, ambos do CPC, suspendo o cumprimento de sentença e a prescrição pelo prazo de 1 (um) ano.

III- Remetam-se os autos para o fluxo dos processos suspensos.

IV- Transcorrido o lapso temporal previsto no item II, ao arquivo provisório (art. 462 do Código de Normas da CGJ/TJMS).

V- Decorrido o período indicado no item II, o prazo prescricional de 5 (cinco) anos volta a correr automaticamente.

VI- Verificado o prazo prescricional sem a localização da parte executada ou localização de bens, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias e, em seguida, venham conclusos para sentença.

VII- Requerimentos de diligências para busca de bens serão apreciados somente após o decurso do prazo de suspensão. Às providências e intimações necessárias.
25/04/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 15:04

Emissão da Relação
23/04/2025 13:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 09:47

Conclusos para despacho
09/04/2025 04:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2025.
18/03/2025 07:12

Prazo em Curso
18/03/2025 06:05

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS) Processo 0803601-30.2023.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Autora: Sebastiana Conceição da Silva Nogueira - Réu: Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - Intima-se a parte autora para manifestação nos autos, requerendo o que é de direito.
17/03/2025 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 07:36

Emissão da Relação
13/03/2025 04:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
24/02/2025 14:55

Expedição de Ofício.
24/02/2025 08:49

Prazo em Curso
21/02/2025 03:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.
14/02/2025 09:15

Prazo em Curso
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Mayara Souza da Silva (OAB 68642/DF) Processo 0803601-30.2023.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Autora: Sebastiana Conceição da Silva Nogueira - Réu: Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - I - Evolua-se a classe para cumprimento da sentença.

II - Face ao requerimento do credor (art. 523, do CPC), preenchidos os requisitos do artigo 524, do Código de Processo Civil, intime-se a parte devedora através de seu advogado, pela imprensa, ou, na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, por mandado, para que cumpra voluntariamente a obrigação emanada na sentença, efetuando o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias.

III - Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

IV - Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor do débito, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil.

V - Transcorrido o prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, mediante o recolhimento das taxas respectivas, poderá a parte credora requerer diretamente ao Cartório a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também para os fins previstos no artigo 782, § 3º, desse mesmo códex. Às providências e intimações necessárias.
13/02/2025 21:30

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 06:49

Emissão da Relação
13/02/2025 06:49

Expedição de Certidão.
13/02/2025 06:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/02/2025 09:51

Evolução da Classe Processual
07/02/2025 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:22

Conclusos para despacho
07/02/2025 08:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2025.
04/02/2025 08:17

Prazo em Curso
03/02/2025 16:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/02/2025 11:03

Prazo em Curso
30/01/2025 20:07

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
29/01/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 10:30

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 10:29

Emissão da Relação
28/01/2025 10:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/01/2025 10:28

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
28/01/2025 10:27

Transitado em Julgado em data
24/01/2025 15:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/01/2025 15:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
26/11/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/11/2024 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/11/2024 08:26

Prazo em Curso
20/11/2024 03:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2024.
27/10/2024 13:00

Prazo em Curso
24/10/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024 08:07

Emissão da Relação
23/10/2024 09:00

Juntada de Petição de Apelação
30/09/2024 21:33

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 11:14

Emissão da Relação
27/09/2024 09:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2024 09:00

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:00

Registro de Sentença
27/09/2024 09:00

Com Resolução do Mérito
18/06/2024 10:14

Conclusos para julgamento
18/06/2024 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2024.
17/06/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 10:42

Prazo em Curso
22/05/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024 16:10

Emissão da Relação
21/05/2024 10:31

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2024 10:09

Prazo em Curso
26/04/2024 21:20

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
26/04/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2024 17:22

Emissão da Relação
12/04/2024 22:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/04/2024 22:20

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 07:40

Conclusos para despacho
02/03/2024 07:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2024.
06/02/2024 05:44

Prazo em Curso
05/02/2024 13:31

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2024 21:21

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.
19/01/2024 17:10

Relação encaminhada ao D.J.
19/01/2024 15:23

Prazo em Curso
19/01/2024 14:50

Expedição de Carta.
19/01/2024 09:29

Expedição em análise para assinatura
19/01/2024 09:25

Emissão da Relação
19/12/2023 18:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2023 18:22

Tutela Provisória
18/12/2023 22:10

Conclusos para decisão
18/12/2023 12:05

Informação do Sistema
18/12/2023 12:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/12/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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