02/07/2025 12:47

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:22

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Raimundo Marques da Silveira Neto (OAB 420354/SP) Processo 0846639-93.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - INTIME-SE a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da certidão do oficial de justiça negativa de fls. 189.
12/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:29

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 17:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/05/2025 17:25

de Conciliação
08/05/2025 14:30

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 14:29

Juntada de tipo de documento
02/05/2025 15:55

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 06:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
17/02/2025 15:08

Realizado cálculo de custas
13/02/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Raimundo Marques da Silveira Neto (OAB 420354/SP), Kathleen Espindula de Sousa (OAB 447014/SP) Processo 0846639-93.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a recolher uma diligência do Oficial de Justiça para fins de expedição de mandado de citação, no prazo de 15 (quinze) dias.
22/01/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:27

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 16:14

de Instrução e Julgamento
21/01/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 15:30

de Instrução e Julgamento
21/01/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:22

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/10/2024 14:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/10/2024 14:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/10/2024 14:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/10/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 12:33

de Instrução e Julgamento
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Raimundo Marques da Silveira Neto (OAB 420354/SP), Kathleen Espindula de Sousa (OAB 447014/SP) Processo 0846639-93.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Ré: Julia Agnes Eneas de Almeida - I - Recebo a petição inicial; II - Paute-se data para a realização de audiência de conciliação/mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre o início de uma e o da seguinte, devendo a parte demandada ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, Art. 334); Com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência.

Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.

III - Consigne-se no mandado, ofício, carta precatória ou edital (este com prazo de 30 dias, se for o caso), que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da data dessa audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (CPC, Art. 335).

IV - A intimação da parte autora para audiência deve ser feita na pessoa de seu advogado (CPC, Art. 334, § 3º).

V - Cientifiquem-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, Art. 334, § 8º).

VI - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º, Art. 334, CPC).

VII - Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do mesmo diploma normativo.

VIII - Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
01/10/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:36

Recebidos os autos
30/09/2024 17:18

Determinada Requisição de Informações
02/09/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:34

Recebidos os autos
23/08/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
19/08/2024 15:00

Realizado cálculo de custas
16/08/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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