TJMS - 0800446-19.2023.8.12.0045

1ª instância - Sidrolandia - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

ARONIS CALVES DIAS

CPF *08.***.*69-34

Advogados

WELLISON MUCHIUTTI HERNANDES

OAB: 19139/MS

ISABELLA NOGUEIRA FREITAS

OAB: 24099/MS

Polo Passivo

Partes

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ: 61.074.175/0001-38

Advogados

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB: 256755/SP

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB: 25170/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 10:37

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2025 10:37

    Transitado em Julgado em data

  • 21/08/2025 12:26

    Prazo em Curso

  • 21/08/2025 06:02

    Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil e art. 206, §1º, II, b, do Código Civil, considerando a ocorrência da prescrição.

    Pela sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

    Considerando a singeleza da causa e do trabalho desenvolvido, o curto tempo exigido para tal desiderato, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, arbitrados nesta oportunidade em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

    O valor deve ser corrigido pelo IGP-M, a partir da data do ajuizamento da ação até a data do efetivo pagamento, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da fluência do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento, após o oferecimento do pedido de cumprimento de sentença (artigo 523 do Código de Processo Civil).

    No entanto, em virtude da concessão da assistência judiciária gratuita, a cobrança das custas processuais e dos referidos honorários fica condicionada a prova de que a parte autora tem condições de adimplir o valor respectivo sem prejuízo de seu sustento próprio e de sua família, no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, independentemente de nova conclusão.

    Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe.

  • 20/08/2025 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/08/2025 10:50

    Emissão da Relação

  • 12/08/2025 17:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/08/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 17:04

    Registro de Sentença

  • 12/08/2025 17:04

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 27/11/2024 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/10/2024 07:33

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 18:21

    Documento Digitalizado

  • 07/10/2024 09:58

    Informação do Sistema

  • 07/10/2024 09:58

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 07/10/2024 09:09

    Prazo em Curso

  • 05/10/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 18:07

    Documento Digitalizado

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB 19139/MS), Isabella Nogueira Freitas (OAB 24099/MS), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), Ana RIta dos Reis Petraroli (OAB 25170A/MS) Processo 0800446-19.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aronis Calves Dias - Réu: Mapfre Seguros Gerais S.A. - "DECISÃO: Assim, por economia processual e em observância ao princípio da celeridade do processo, retrato-me da decisão de fls. 394/397, tornando-a sem efeito.

    Por conseguinte, determino o prosseguimento do feito na Justiça Estadual.

    Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando detalhadamente a necessidade, pertinência e relevância, bem como qual fato controvertido será objeto da prova especificada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão."

  • 02/10/2024 21:27

    Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

  • 02/10/2024 13:59

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2024 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/10/2024 18:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/10/2024 16:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/10/2024 15:47

    Emissão da Relação

  • 01/10/2024 13:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/10/2024 13:22

    Proferida decisão interlocutória

  • 30/09/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 13:53

    Documento Digitalizado

  • 30/09/2024 13:53

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2023 15:09

    Recebidos os autos de Outro Juízo

  • 20/10/2023 14:58

    Documento Digitalizado

  • 24/08/2023 03:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2023.

  • 28/07/2023 06:04

    Prazo em Curso

  • 27/07/2023 21:26

    Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

  • 26/07/2023 18:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/07/2023 12:05

    Emissão da Relação

  • 25/07/2023 13:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/07/2023 13:36

    Declarada incompetência

  • 23/05/2023 09:45

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/05/2023 17:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/04/2023 10:03

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 08:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/04/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 08:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/04/2023 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 14:19

    Prazo em Curso

  • 10/04/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 13:39

    Expedição de Carta.

  • 10/04/2023 10:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/04/2023 17:07

    Autos preparados para expedição

  • 21/03/2023 23:19

    Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

  • 17/03/2023 17:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/03/2023 11:45

    Emissão da Relação

  • 02/03/2023 16:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/03/2023 16:20

    Recebida petição inicial

  • 02/03/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 12:00

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/02/2023 16:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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