TJMS - 0816902-48.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AILTON SEGOBIA CRUZ

CPF *20.***.*99-91

Advogados

GISELY ROSA REGACO PORFIRIO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2025 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 18:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/07/2025 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 10:37

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2025 10:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2025 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 09:39

    Transitado em Julgado em data

  • 06/02/2025 16:18

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 16:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2025 13:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2025 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/01/2025 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2025 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2025 15:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/01/2025 19:38

    Recebidos os autos

  • 16/01/2025 19:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2025 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 19:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/11/2024 10:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/11/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 09:22

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 09:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/11/2024 06:50

    Decorrido prazo de parte

  • 03/11/2024 06:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2024 07:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2024 21:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/10/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 11:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 10:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2024 10:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/10/2024 10:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 19:04

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2024 11:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2024 13:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/06/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 16:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/06/2024 18:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2024 18:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 15:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/03/2024 15:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/03/2024 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 10:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/10/2023 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/10/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 10:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 18:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/06/2023 18:58

    Decorrido prazo de parte

  • 23/06/2023 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gisely Rosa Regaço Porfírio (OAB 21134/MS) Processo 0816902-48.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ailton Segobia Cruz - Intimam-se as partes credoras para, no prazo de 05 dias, cadastrarem os dados bancários e o NIT no site do TJMS (https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php), informando o número do processo e CPF/CNPJ.

    O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o cadastramento dos dados bancários.

    Não é necessário o cadastramento de dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais.

  • 22/06/2023 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/06/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 15:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2023 09:31

    Decorrido prazo de parte

  • 10/04/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 14:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2023 00:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2023 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gisely Rosa Regaço Porfírio (OAB 21134/MS) Processo 0816902-48.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ailton Segobia Cruz - Intimação das partes credoras para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o documento de cadastro preliminar de precatório, digitalizado nos autos, antes do efetivo envio da requisição de pagamento, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

  • 23/03/2023 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/03/2023 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/03/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 12:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2023 12:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2023 12:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/03/2023 12:45

    Decorrido prazo de parte

  • 22/03/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2023 12:24

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 01:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gisely Rosa Regaço Porfírio (OAB 21134/MS) Processo 0816902-48.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ailton Segobia Cruz - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a Interlocutória de p. 244-246: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores já fixados no feito (p. 230) nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 25% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."

  • 27/02/2023 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 08:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2023 08:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2023 08:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/02/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 19:16

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 10:54

    Decisão ou Despacho

  • 14/10/2022 18:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2022 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 15:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/07/2022 15:05

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2022 00:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2022 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/06/2022 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/06/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 10:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2022 10:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2022 10:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/06/2022 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 19:02

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 17:43

    Decisão ou Despacho

  • 28/03/2022 16:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/03/2022 13:20

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 28/03/2022 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2022 13:20

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/03/2022 16:54

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/02/2022 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 08:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2022 08:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2022 08:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/02/2022 19:12

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 19:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/12/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 19:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2021 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 22:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/11/2021 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 19:09

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 13:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/10/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 19:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/09/2021 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/09/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 19:06

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 19:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/08/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 13:12

    Processo Reativado

  • 02/08/2021 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2021 14:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/07/2021 14:28

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2021 14:16

    Transitado em Julgado em data

  • 26/07/2021 14:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2021 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/07/2021 10:53

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 10:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2021 15:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2021 15:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/06/2021 18:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2021 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 18:18

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo

  • 21/06/2021 18:17

    Homologada a Transação

  • 21/06/2021 16:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/06/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2021 17:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/06/2021 21:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/03/2021 12:24

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 12:24

    Transferência de Processo - Saída

  • 29/03/2021 19:01

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 16:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/01/2021 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 08:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/12/2020 11:53

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 11:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2020 10:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2020 10:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2020 10:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/12/2020 21:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/11/2020 05:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 02:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/11/2020 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 11:49

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 11:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2020 11:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2020 10:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2020 10:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2020 10:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/10/2020 17:53

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 11:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/10/2020 20:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 20:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 14:52

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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