TJMS - 0816902-48.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AILTON SEGOBIA CRUZ

CPF *20.***.*99-91

Advogados

GISELY ROSA REGACO PORFIRIO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 12:11

    Autos preparados para expedição

  • 10/09/2025 10:52

    Autos preparados para expedição

  • 03/09/2025 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 07:37

    Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

  • 01/09/2025 08:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/08/2025 08:53

    Emissão da Relação

  • 17/07/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2025 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 18:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/07/2025 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 10:37

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2025 10:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2025 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 09:39

    Transitado em Julgado em data

  • 06/02/2025 16:18

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 16:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2025 13:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2025 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gisely Rosa Regaço Porfírio (OAB 21134/MS) Processo 0816902-48.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ailton Segobia Cruz -

    Vistos. 1.

    Como se verifica do feito, fora noticiado pela parte Demandada o adimplemento dos valores integrais de requisição de pagamento atinente ao presente procedimento, conforme se vislumbra da manifestação retro da parte Devedora.

    Ademais, conforme extrato da conta única juntado aos autos retro, observa-se que os valores ora mencionados, já se encontram em subconta vinculada ao presente feito.

    E, nesse diapasão, a parte Credora, por sua vez, já compareceu ao feito, pugnando pela liberação dos valores não se insurgindo contra eventual insuficiência da quantia.

    Assim, tem-se que houve a satisfação integral da obrigação pela parte demandada.

    Logo, "Restando comprovada a satisfação integral da obrigação decorrente do título executivo, é de ser extinta a execução nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil" (TRF da 3ª Região – 10ª Turma.

    AC nº 94.03.099823-7/SP.

    Rel.

    Diva Malerbi.

    Julg. 21.07.2009, unânime). 2.

    ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

    Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Sem custas.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito com as cautelas de praxe.

    Diligências legais

  • 24/01/2025 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/01/2025 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2025 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2025 15:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/01/2025 19:38

    Recebidos os autos

  • 16/01/2025 19:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2025 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 19:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/11/2024 10:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/11/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 09:22

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 09:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/11/2024 06:50

    Decorrido prazo de parte

  • 03/11/2024 06:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gisely Rosa Regaço Porfírio (OAB 21134/MS) Processo 0816902-48.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ailton Segobia Cruz - 1. À vista da certidão retro, ao cartório para que certifique a regularização atinente aos pagamentos de ROPV neste feito, bem como, para que junte no mesmo os respectivos extratos de subcontas.

    Após, ciência às partes para querendo se manifestar - 10 dias.

  • 28/10/2024 07:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2024 21:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/10/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 11:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 10:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2024 10:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/10/2024 10:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 19:04

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2024 11:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2024 13:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/06/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 16:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/06/2024 18:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2024 18:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 15:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/03/2024 15:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/03/2024 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 10:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/10/2023 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/10/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 10:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 18:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/06/2023 18:58

    Decorrido prazo de parte

  • 23/06/2023 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gisely Rosa Regaço Porfírio (OAB 21134/MS) Processo 0816902-48.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ailton Segobia Cruz - Intimam-se as partes credoras para, no prazo de 05 dias, cadastrarem os dados bancários e o NIT no site do TJMS (https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php), informando o número do processo e CPF/CNPJ.

    O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o cadastramento dos dados bancários.

    Não é necessário o cadastramento de dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais.

  • 22/06/2023 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/06/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 15:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2023 09:31

    Decorrido prazo de parte

  • 10/04/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 14:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2023 00:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2023 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gisely Rosa Regaço Porfírio (OAB 21134/MS) Processo 0816902-48.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ailton Segobia Cruz - Intimação das partes credoras para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o documento de cadastro preliminar de precatório, digitalizado nos autos, antes do efetivo envio da requisição de pagamento, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

  • 23/03/2023 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/03/2023 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/03/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 12:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2023 12:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2023 12:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/03/2023 12:45

    Decorrido prazo de parte

  • 22/03/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2023 12:24

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 01:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gisely Rosa Regaço Porfírio (OAB 21134/MS) Processo 0816902-48.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ailton Segobia Cruz - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a Interlocutória de p. 244-246: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores já fixados no feito (p. 230) nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 25% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."

  • 27/02/2023 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 08:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2023 08:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2023 08:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/02/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 19:16

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 10:54

    Decisão ou Despacho

  • 14/10/2022 18:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2022 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 15:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/07/2022 15:05

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2022 00:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2022 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/06/2022 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/06/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 10:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2022 10:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2022 10:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/06/2022 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 19:02

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 17:43

    Decisão ou Despacho

  • 28/03/2022 16:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/03/2022 13:20

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 28/03/2022 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2022 13:20

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/03/2022 16:54

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/02/2022 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 08:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2022 08:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2022 08:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/02/2022 19:12

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 19:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/12/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 19:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2021 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 22:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/11/2021 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 19:09

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 13:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/10/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 19:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/09/2021 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/09/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 19:06

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 19:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/08/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 13:12

    Processo Reativado

  • 02/08/2021 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2021 14:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/07/2021 14:28

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2021 14:16

    Transitado em Julgado em data

  • 26/07/2021 14:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2021 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/07/2021 10:53

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 10:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2021 15:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2021 15:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/06/2021 18:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2021 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 18:18

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo

  • 21/06/2021 18:17

    Homologada a Transação

  • 21/06/2021 16:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/06/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2021 17:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/06/2021 21:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/03/2021 12:24

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 12:24

    Transferência de Processo - Saída

  • 29/03/2021 19:01

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 16:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/01/2021 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 08:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/12/2020 11:53

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 11:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2020 10:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2020 10:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2020 10:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/12/2020 21:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/11/2020 05:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 02:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/11/2020 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 11:49

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 11:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2020 11:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2020 10:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2020 10:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2020 10:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/10/2020 17:53

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 11:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/10/2020 20:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 20:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 14:52

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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