15/05/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 15:11

Transitado em Julgado em data
09/05/2025 16:16

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0822405-11.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rita de Cássia Delmondes Frutuoso - 3.

ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV, todos do NCPC, JULGO EXTINTA a presente Ação deduzida por Rita de Cássia Delmondes Frutuoso contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, sem resolução do mérito.
07/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 19:36

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/03/2025 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:21

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 19:07

Recebidos os autos
28/02/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 18:44

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 18:16

Apensado ao processo numero do processo
01/10/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0822405-11.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rita de Cássia Delmondes Frutuoso - Decisão de fls. 103/105: Logo, ao autor para providenciar a devida emenda da inicial da lide nº 0822395-64.8.12.0110 para a inclusão do debate e pretensão também da verba ora descrita nesta ação com extinção da presente lide, no prazo de 15 dias, sob pena e com a consequente extinção do presente procedimento.

Ainda, ao Cartório para apensar o presente feito aos noticiados autos de nº 0822395-64.8.12.0110, e que por ora, suspende-se seu trâmite a aguardar a emenda daquela ação, para, em sendo o caso, posterior citação do réu.

No mais, e diante do ora exposto, encaminhe-se cópia da presente decisão àqueles autos, sendo que naquele também fica determinada a intimação de emenda da inicial, nos termos como ora exposto, sob pena de extinção.
27/09/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:53

Recebidos os autos
26/09/2024 08:09

Decisão ou Despacho
18/09/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:57

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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