22/07/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:40

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 15:25

Juntada de tipo de documento
23/05/2025 15:25

Juntada de tipo de documento
23/05/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2025 15:01

de Conciliação
22/05/2025 09:56

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 02:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Police dos Santos (OAB 10660/MS), Hugo Lendro Dias (OAB 4227/MS), Nemer Abdallah Hammoud El Kadri (OAB 18018/MS) Processo 0852607-07.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Associação Parque Residencial Damha Campo Grande - Réu: Venicio Leite de Oliveira, Rosane Maciel de Oliveira - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 22/05/2025 às 14:20h, a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça - CEJUSC/TJMS, Sala: CEJUSC 1, com endereço à Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, telefones: 3317-3973/3317-3983.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil, bem como que deverá comparecer da referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

CERTIFICO ainda, em cumprimento da decisão judicial e com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, que fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência.

Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.
14/02/2025 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/02/2025 16:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/02/2025 16:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/02/2025 16:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/02/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 15:03

de Instrução e Julgamento
10/02/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:16

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 14:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025 14:52

de Conciliação
29/01/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
24/01/2025 09:25

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 09:15

Realizado cálculo de custas
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Police dos Santos (OAB 10660/MS), Nemer Abdallah Hammoud El Kadri (OAB 18018/MS) Processo 0852607-07.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Associação Parque Residencial Damha Campo Grande - Réu: Venicio Leite de Oliveira - Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da certidão do oficial de justiça negativa de fls. 154.
23/01/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 18:23

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 18:22

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 18:21

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 14:31

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 14:31

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriana Police dos Santos (OAB 10660/MS), Nemer Abdallah Hammoud El Kadri (OAB 18018/MS) Processo 0852607-07.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Associação Parque Residencial Damha Campo Grande - Manifeste-se a parte autora acerca dos avisos de recebimentos de f. 136/137.
03/12/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
27/11/2024 16:43

Realizado cálculo de custas
20/11/2024 07:19

Juntada de tipo de documento
20/11/2024 07:19

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/10/2024 14:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/10/2024 14:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/10/2024 14:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/10/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 12:38

de Instrução e Julgamento
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriana Police dos Santos (OAB 10660/MS), Nemer Abdallah Hammoud El Kadri (OAB 18018/MS) Processo 0852607-07.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Associação Parque Residencial Damha Campo Grande - Ré: Rosane Maciel de Oliveira, Venicio Leite de Oliveira - I.

Recebo a petição inicial; II.

Paute-se data para a realização de audiência de conciliação/mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre o início de uma e o da seguinte, devendo a parte demandada ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, Art. 334); Com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência.

Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.

III.

Consigne-se no mandado, ofício, carta precatória ou edital (este com prazo de 30 dias, se for o caso), que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da data dessa audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (CPC, Art. 335); IV.

A intimação da parte autora para audiência deve ser feita na pessoa de seu advogado (CPC, Art. 334, § 3º).

V.

Cientifiquem-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, Art. 334, § 8º).

VI.

As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º, Art. 334, CPC).

VII.

Não obtida a conciliação e apresentada contestação pela parte adversa, a parte autora deve ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do mesmo diploma normativo.

VIII.

Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Oportunamente, voltem-me conclusos.

Diligências necessárias.

Intimem-se.
01/10/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:25

Recebidos os autos
23/09/2024 18:42

Determinada Requisição de Informações
10/09/2024 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 12:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/09/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 12:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/09/2024 09:51

Realizado cálculo de custas
10/09/2024 09:51

Realizado cálculo de custas
10/09/2024 09:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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