30/04/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 09:57

Transitado em Julgado em "data"
03/04/2025 12:43

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/04/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 05:26

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800617-55.2023.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Maria Rosa de Souza Flôres Advogado: Rafael Ferreira Alves Batista (OAB: 190729/MG) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Flavio Neves Costa (OAB: 12179A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

APELO DA AUTORA - ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DE CONTRATOS E NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DAQUELES POR 180 DIAS - INDEFERIDO - NÃO HÁ COMO ACOLHER A PRETENSÃO, AINDA QUE POR ANALOGIA À LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO.

EMPRÉSTIMOS REALIZADOS DENTRO DA MARGEM CONSIGNÁVEL.

SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/04/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:24

Não-Provimento
26/03/2025 05:49

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:01

Publicação
26/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800617-55.2023.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Apelante: Maria Rosa de Souza Flôres Advogado: Rafael Ferreira Alves Batista (OAB: 190729/MG) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Flavio Neves Costa (OAB: 12179A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
25/03/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:52

Inclusão em pauta
27/02/2025 01:27

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 10:45

Expedição de "tipo de documento".
26/02/2025 10:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
26/02/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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