TJMS - 0808199-60.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 19:12
Arquivado Definitivamente
-
15/07/2025 18:53
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 07:15
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2025 10:07
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2025 06:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/07/2025 08:15
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 07:06
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 07:04
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 07:04
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 07:03
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 14:56
Transitado em Julgado em data
-
17/06/2025 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
10/06/2025 06:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2025 06:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0808199-60.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jeferson de Souza Vasques - Para o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre cumprimento da obrigação de fazer -
09/06/2025 08:29
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2025 19:51
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2025 02:23
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2025 06:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0808199-60.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jeferson de Souza Vasques - Sentença: "Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.
Após a preclusão recursal, autorizo, desde já, o levantamento da quantia pela parte exequente.
Expeça-se o competente alvará em seu favor, conforme dados informados nos autos.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração." -
12/05/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 14:58
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2025 14:55
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2025 14:37
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 14:31
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2025 18:50
Recebidos os autos
-
08/05/2025 18:50
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2025 18:50
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 18:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/05/2025 10:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/05/2025 09:27
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 14:02
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
22/03/2025 03:03
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2025 17:33
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 16:53
Juntada de Petição de tipo
-
17/03/2025 13:56
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2025 10:56
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2025 10:54
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2025 10:53
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 10:52
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2025 01:28
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 16:52
Juntada de Petição de tipo
-
06/01/2025 09:22
Juntada de tipo de documento
-
17/12/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 14:10
Remetidos os Autos para destino.
-
13/12/2024 20:19
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2024 14:09
Remetidos os Autos para destino.
-
13/12/2024 14:09
Remetidos os Autos para destino.
-
11/12/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 16:49
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2024 17:44
Juntada de Petição de tipo
-
06/10/2024 10:24
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2024 17:02
Juntada de Petição de tipo
-
30/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0808199-60.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jeferson de Souza Vasques - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
27/09/2024 21:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/09/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 11:05
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2024 11:05
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 11:03
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 16:32
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 09:35
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 13:45
Recebidos os autos
-
16/04/2024 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 03:25
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 16:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/11/2023 18:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/11/2023 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
09/10/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2023 02:47
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2023 21:41
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2023 21:37
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2023 21:15
Evolução da Classe Processual
-
27/09/2023 18:48
Recebidos os autos
-
27/09/2023 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 09:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/09/2023 07:59
Processo Reativado
-
26/09/2023 19:51
Juntada de Petição de tipo
-
05/07/2023 08:37
Arquivado Definitivamente
-
05/07/2023 08:35
Transitado em Julgado em data
-
15/06/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 02:43
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2023 08:31
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2023 08:31
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2023 23:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/06/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
01/06/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 14:51
Homologada a Transação
-
22/05/2023 17:21
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2023 10:44
Remetidos os Autos para destino.
-
15/03/2023 16:11
Remetidos os Autos para destino.
-
15/03/2023 15:02
Recebidos os autos
-
15/03/2023 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 17:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/02/2023 13:54
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2023 05:51
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2023 04:46
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2023 04:45
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2023 14:08
Recebidos os autos
-
18/01/2023 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2022 03:10
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 15:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/11/2022 14:27
de Conciliação
-
03/11/2022 14:38
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2022 02:24
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 14:38
Juntada de Petição de tipo
-
23/07/2022 01:19
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2022 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/07/2022 10:12
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 08:35
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 08:17
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 08:14
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 07:23
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 14:09
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2022 12:54
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 12:51
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 18:18
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 18:00
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2022 17:58
de Instrução e Julgamento
-
18/04/2022 16:04
Recebidos os autos
-
18/04/2022 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2022 03:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/04/2022 10:26
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2022 10:26
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 17:49
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 17:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2022
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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