TJMS - 0802257-13.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL RECH FILHO

CPF *34.***.*71-78

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 14:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/09/2025 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2025 17:39

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 14:34

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/09/2025 14:34

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 19/08/2025 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 14:36

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 19/08/2025 14:35

    Documento Digitalizado

  • 19/08/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 19:07

    Prazo em Curso

  • 18/08/2025 06:35

    Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    Alvará: Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento juntado aos autos nesta data, que demonstra o cancelamento do alvará devido a um dos seguintes motivos: 1) divergência quanto à titularidade da conta bancária; ou 2) número inválido da agência/conta bancária.

  • 15/08/2025 22:28

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/08/2025 22:28

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 15/08/2025 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/08/2025 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 17:43

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 14/08/2025 17:36

    Emissão da Relação

  • 14/08/2025 17:32

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 09:40

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/08/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 09:21

    Documento Digitalizado

  • 01/08/2025 09:13

    Autos preparados para expedição

  • 01/08/2025 09:13

    Documento Digitalizado

  • 01/08/2025 09:05

    Transitado em Julgado em data

  • 31/07/2025 18:43

    Prazo em Curso

  • 26/06/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2025 03:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 18:05

    Autos preparados para expedição

  • 09/06/2025 19:32

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/06/2025 19:31

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 05/06/2025 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 16:30

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 05/06/2025 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 15:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/06/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 15:43

    Registro de Sentença

  • 05/06/2025 15:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/06/2025 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/05/2025 14:05

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 13:21

    Documento Digitalizado

  • 14/05/2025 15:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/05/2025 15:50

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 18:04

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/05/2025 18:04

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 07/05/2025 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 16:05

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 12/03/2025 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2025 02:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 10:28

    Documento Digitalizado

  • 20/02/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 14:31

    Prazo em Curso

  • 09/01/2025 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/12/2024 08:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/12/2024 13:48

    Prazo em Curso

  • 10/12/2024 13:34

    Prazo em Curso

  • 09/12/2024 18:30

    Documento Digitalizado

  • 09/12/2024 18:29

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2024 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/12/2024 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/12/2024 18:55

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/12/2024 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 06:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0802257-13.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael Rech Filho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 01/10/2024 22:00

    Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

  • 01/10/2024 08:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/10/2024 07:47

    Prazo em Curso

  • 01/10/2024 07:41

    Emissão da Relação

  • 01/10/2024 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 06:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 18:05

    Documento Digitalizado

  • 02/08/2024 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 07:50

    Autos preparados para expedição

  • 10/05/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 15:22

    Autos preparados para expedição

  • 26/04/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 13:18

    Prazo em Curso

  • 19/04/2024 03:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 17:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/04/2024 17:57

    Recebida petição inicial

  • 22/02/2024 04:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 13:48

    Evolução da Classe Processual

  • 30/01/2024 17:44

    Processo Reativado

  • 30/01/2024 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 16:52

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 24/01/2024 06:25

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2024 06:23

    Transitado em Julgado em data

  • 19/12/2023 09:25

    Prazo em Curso

  • 05/12/2023 16:29

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/12/2023 16:29

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 05/12/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 09:40

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 04/12/2023 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 17:55

    Registro de Sentença

  • 04/12/2023 17:55

    Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 04/12/2023 15:08

    Expedição de NULL.

  • 28/08/2023 14:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/08/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 11:28

    Prazo em Curso

  • 15/08/2023 18:33

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/08/2023 18:33

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 31/07/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 11:31

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 28/07/2023 17:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/07/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 12:48

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 13:41

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/07/2023 13:40

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 24/07/2023 09:17

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 24/07/2023 03:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 11:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/07/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 11:56

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 13/07/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 17:35

    Registro de Sentença

  • 13/07/2023 17:35

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 13/07/2023 15:06

    Expedição de NULL.

  • 24/05/2023 14:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/05/2023 15:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/05/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 12:50

    Prazo em Curso

  • 14/04/2023 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 15:41

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/03/2023 15:41

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 01/03/2023 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 07:52

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 28/02/2023 17:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/02/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 19:42

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 17:43

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/02/2023 17:43

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 24/02/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 09:30

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 23/02/2023 17:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/02/2023 10:59

    Prazo em Curso

  • 11/02/2023 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 08:04

    Expedição de Carta.

  • 01/02/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 08:00

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/01/2023 18:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/01/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 13:14

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 12:13

    Recebidos os autos do NAT

  • 31/01/2023 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 19:04

    Informação do Sistema

  • 30/01/2023 19:04

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 30/01/2023 18:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/01/2023 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 17:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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