25/04/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 14:46

Baixa Definitiva
25/04/2025 14:44

Transitado em Julgado em "data"
02/04/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 01:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 22:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:47

Expedição de "tipo de documento".
21/03/2025 03:49

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 00:01

Publicação
21/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0807086-03.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Carmem Pereira de Jesus Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, devolvam-se à origem. Às providências.
20/03/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/03/2025 08:00

Recurso Extraordinário não admitido
10/03/2025 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 10:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 06:21

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 05:54

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:01

Publicação
21/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:08

Publicação
20/02/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:01

Expedição de "tipo de documento".
20/02/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807086-03.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Carmem Pereira de Jesus Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
28/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807086-03.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Carmem Pereira de Jesus Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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