TJMS - 0000688-12.2016.8.12.0027

1ª instância - Bataypora - Juizado Especial Adjunto

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 00.988.774/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELISEU CURSI DE OLIVEIRA

CPF *69.***.*58-06

Advogados

WILSON FERNANDES SENA JUNIOR

OAB: 12990/MS

Testemunhas

Partes

VALTER ROBERTO DA SILVA

CPF *66.***.*04-68

ADENILSON CAMPOS TEIXEIRA

JUNIOR CESAR DE OLIVEIRA

CPF *50.***.*70-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 01:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 10:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/05/2025 14:28

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 09:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2025 09:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2025 09:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2025 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2025 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 16:19

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 09:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2025 18:12

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 18:12

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 21/03/2025 11:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2025 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 15:26

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2025 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 16:21

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 13/02/2025 19:00

    de Instrução e Julgamento

  • 11/02/2025 15:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2025 18:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2025 18:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2025 18:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/01/2025 15:30

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2025 15:29

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 17:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/01/2025 14:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2024 16:43

    Juntada de tipo de documento

  • 16/12/2024 16:43

    Juntada de tipo de documento

  • 09/12/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 18:57

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 18:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 14:18

    Juntada de tipo de documento

  • 13/11/2024 14:18

    Juntada de tipo de documento

  • 07/11/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/11/2024 13:42

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2024 10:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2024 10:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 06:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2024 06:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/11/2024 06:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2024 06:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2024 06:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/11/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2024 14:13

    de Instrução e Julgamento

  • 14/08/2023 08:34

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 12:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/06/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2023 02:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2023 07:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2023 07:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2023 07:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/03/2023 19:26

    Decisão ou Despacho

  • 13/03/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS) Processo 0000688-12.2016.8.12.0027 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Eliseu Cursi de Oliveira - Intimando o Patrono do réu do despacho de pag. 352 Intime-se a defesa para que no prazo de 10 dias, manifeste sobre o requerimento do Ministério Publico. Às providências e intimações necessárias.

    Batayporã, data da assinatura digital.

  • 27/02/2023 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 12:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/10/2022 12:10

    Recebidos os autos

  • 12/10/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2022 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2022 13:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/10/2022 13:37

    Decorrido prazo de parte

  • 05/10/2022 13:31

    Juntada de tipo de documento

  • 05/10/2022 13:31

    Juntada de tipo de documento

  • 31/08/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 18:19

    Juntada de tipo de documento

  • 18/08/2022 18:14

    Juntada de tipo de documento

  • 18/08/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 10:37

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 13:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/04/2022 13:40

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 20:26

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 20:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2022 02:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2022 07:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2022 07:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2022 07:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/04/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 07:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2022 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 10:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 13:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/07/2021 09:55

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 09:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2021 00:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2021 15:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/06/2021 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2021 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2021 16:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/06/2021 16:06

    Juntada de tipo de documento

  • 11/06/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 08:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2021 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 18:59

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 18:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/01/2021 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2021 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2021 15:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/01/2021 16:56

    Juntada de tipo de documento

  • 26/10/2020 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2020 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 09:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2020 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 09:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2020 08:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/12/2019 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2019 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 18:58

    Recebidos os autos

  • 22/10/2019 18:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/09/2019 02:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2019 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2019 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2019 17:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/08/2019 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2019 17:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2019 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 13:09

    Recebidos os autos

  • 05/08/2019 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2019 10:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/06/2019 17:32

    Recebidos os autos

  • 27/06/2019 17:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2019 01:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2019 12:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2019 12:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2019 12:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/05/2019 10:44

    Recebidos os autos

  • 10/05/2019 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2019 20:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/01/2019 14:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/01/2019 14:13

    Decorrido prazo de parte

  • 11/12/2018 23:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/12/2018 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2018 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2018 23:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/09/2018 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2018 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2018 13:42

    Recebidos os autos

  • 23/08/2018 13:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2018 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2018 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2018 15:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/08/2018 18:36

    Juntada de tipo de documento

  • 06/07/2018 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2018 19:32

    Recebidos os autos

  • 02/07/2018 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2018 16:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/06/2018 12:25

    Recebidos os autos

  • 18/06/2018 12:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2018 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2018 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2018 16:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/05/2018 16:00

    Juntada de tipo de documento

  • 23/05/2018 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2018 16:45

    Juntada de tipo de documento

  • 27/03/2018 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2018 16:24

    Juntada de tipo de documento

  • 01/03/2018 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2018 15:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2018 15:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/02/2018 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2018 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2018 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2018 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2018 14:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/11/2017 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2017 14:49

    Juntada de tipo de documento

  • 17/11/2017 18:16

    Juntada de tipo de documento

  • 14/11/2017 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2017 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2017 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2017 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2017 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2017 17:12

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 14/11/2017 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2017 14:43

    de Instrução e Julgamento

  • 14/11/2017 13:55

    Juntada de tipo de documento

  • 02/11/2017 08:57

    Juntada de tipo de documento

  • 30/10/2017 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2017 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2017 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2017 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2017 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2017 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2017 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2017 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2017 11:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/10/2017 10:46

    Recebidos os autos

  • 26/10/2017 10:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2017 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2017 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2017 16:22

    Recebidos os autos

  • 20/10/2017 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2017 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2017 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2017 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2017 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2017 15:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/10/2017 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2017 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2017 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2017 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2017 08:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2017 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2017 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2017 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2017 13:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2017 13:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/10/2017 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2017 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2017 13:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/08/2017 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2017 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2017 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2017 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2017 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2017 16:41

    de Instrução e Julgamento

  • 02/06/2017 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2017 14:35

    Recebidos os autos

  • 11/05/2017 14:35

    Recebida a denúncia

  • 10/05/2017 11:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2017 14:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/04/2017 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2017 15:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/04/2017 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2017 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2017 20:43

    Recebidos os autos

  • 09/04/2017 20:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2017 12:16

    Recebidos os autos

  • 03/04/2017 12:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2017 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2017 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2017 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2017 16:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/03/2017 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2017 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2017 16:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/03/2017 16:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2017 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2017 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2017 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2017 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2016 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2016 10:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2016 10:38

    de Instrução e Julgamento

  • 22/08/2016 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2016 17:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2016 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2016 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2016 15:48

    Distribuído por tipo

  • 14/04/2016 10:36

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2016

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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